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Bolsa Família: apoio financeiro para manter o filho na escola

Foto Divulgação

Mão segura cartão do bolsa família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza, por meio de cartão magnético, vinculando o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

De acordo com os conceitos do Governo Federal, família em situação de extrema pobreza é aquela com renda familiar mensal de até R$ 77,00 por pessoa; e família em situação de pobreza é aquela com renda familiar mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa.

O PBF visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

* As famílias que mesmo recebendo o Bolsa Família continuam em situação de extrema pobreza recebem automaticamente do Governo Federal um complemento, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza – BSP, conhecido como Brasil Carinhoso.

* As famílias que mesmo recebendo o Bolsa Família e o BSP continuam em situação de pobreza e que tenham crianças de 0 a 6 anos, recebem automaticamente do Governo do Estado do Espírito Santo um complemento, conhecido como Bolsa Capixaba do Programa Estadual Incluir.

CONDICIONALIDADES: A família que não cumprir as condicionalidades pode receber uma advertência do Governo Federal, pode ser suspensa do programa ou ter seu benefício cancelado. Para que isso não aconteça, a família deve realizar a pesagem e vacinação de crianças e gestantes na Unidade de Saúde, deve garantir frequência escolar mínima de todos os membros menores de 18 anos e não deve permitir o trabalho infantil.

Benefícios

O benefício do Programa Bolsa Família é pago mensalmente a partir da composição familiar e da renda da família, sendo:

Benefício Básico: R$ 77,00 para famílias com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens.

Benefício Variável: R$ 35,00 para famílias com renda mensal de até R$154,00 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, ou seja, até R$ 175,00.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): R$ 42,00 para famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs.

Benefício Variável à Gestação (BVG): R$ 35,00 para famílias que tenham gestante em sua composição. São repassadas nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde de que a gestante tenha sido identificada até o nono mês de gestação. O CAD Único não permite identificar as gestantes. Essa identificação é realizada no Sistema Bolsa Família nas Unidades de Saúde.

Benefício Variável à Nutriz: R$ 35,00 para famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Pagamento de seis parcelas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no cadastro único até o sexto mês de vida.

Como se cadastrar

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único) e ter renda familiar mensal de até R$154,00 por pessoa. A partir do momento que a família se inscreve no CAD Único e, desde que atenda aos critério, ela poderá ser inserida no  programa pelo Governo Federal.

O Governo Federal é responsável pela inclusão e exclusão de famílias do Bolsa Família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP); e o Governo Estadual é responsável pela inclusão e exclusão de famílias do Bolsa Capixaba; ou seja, os CRAS não são responsáveis pela inclusão ou exclusão de famílias nesses programas.

O cadastro é feito por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Última atualização em 22/08/2014

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