Prefeitura de Vitória

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Cidadania e Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são invioláveis, protegidos tanto pela Constituição brasileira quanto por pactos e acordos mundiais. É importante zelar pelas minorias e por aqueles em posição vulnerável na sociedade. Conheça aqui as ações da Prefeitura na garantia desses direitos.

Universidade Cidadã ensina sobre Direitos Humanos e Cidadania

André Luiz Silva Sobral

Universidade Cidadã

O projeto Universidade Cidadã é uma iniciativa da Prefeitura de Vitória voltada para a formação de cidadãos mais críticos e conscientes.

O objetivo é levar temas ligados aos Direitos Humanos para alunos de instituições de ensino superior de quaisquer cursos das faculdades parceiras, especialmente aqueles que estejam cursando os quatro primeiros períodos.

As ações fortalecem o exercício da cidadania e a cultura de paz na capital. Os universitários são convidados a debater sobre diversidade cultural participando de oficinas sobre introdução aos Direitos Humanos, diversidade sexual e prevenção da homofobia, relações étnico-raciais, gênero, mediação de conflitos e Direitos do Consumidor.

Por meio do Circuito da Cidadania, os estudantes conhecem todos os serviços básicos disponibilizados para a população na Casa do Cidadão, assim como as políticas e ações desenvolvidas por cada gerência da Secretaria para a Promoção dos Direitos Humanos, ligada à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid).

Última atualização em 27/05/2014

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Projeto estimula exercício de cidadania em alunos da rede pública

Elizabeth Nader

Aluno obtendo documento no Projeto Oitava Cidadã

Proporcionar conhecimentos das temáticas de direitos humanos e estimular o exercício da cidadania, facilitando o acesso à documentação civil básica de todos os estudantes matriculados na 8ª série (9º ano) da rede pública municipal de ensino de Vitória. Esses são os objetivos do Projeto Cidadania Fundamental, antigo Oitava Cidadã, que teve início em 2010.

Seguindo o cronograma de cada região, as escolas públicas da capital levam seus alunos até a Casa do Cidadão, onde eles participam de oficinas de educação em direitos humanos, educação ambiental, educação para o trânsito e para o consumo consciente e sustentável, violência doméstica e contra a mulher, sexualidade e diversidade sexual.

Com relação à documentação civil básica, são emitidos documentos de identidade e CPF, independente da idade do estudante, e carteira de trabalho para maiores de 14 anos. As atividades são realizadas sempre das 8 às 17 horas. A participação no Cidadania Fundamental é contada como atividade extracurricular e os documentos emitidos são entregues posteriormente, durante solenidade realizada na própria comunidade.

O projeto é a uma realização da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação,Assistência Social, Meio Ambiente, Transportes, Saúde e Segurança Urbana.

Última atualização em 27/08/2014

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Penas alternativas para crime de menor potencial ofensivo

A possibilidade de prestar serviços comunitários como alternativa ao sistema de prisão é viabilizada pelo projeto Exercendo Cidadania. Trata-se de um convênio, assinado em 2008, entre a Prefeitura de Vitória e e o Tribunal de Justiça do Espírito Santo/5ª Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema).

As penas alternativas podem ser concedidas às pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, isto é, infrações com pena de até quatro anos, desde que não haja violência grave.

O projeto, que está sob a coordenação da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), é desenvolvido em parceria com várias secretarias municipais, em duas fases. Na primeira, o apenado participa do curso de formação básica em cidadania e direitos humanos, no qual são abordadas temáticas como direitos humanos, relações étnico-raciais, relações de gênero, diversidade sexual, proteção e defesa do consumidor, violência doméstica, educação ambiental, entre outras.

Na segunda fase, os apenados são encaminhados para projetos sociais da Prefeitura de Vitória para a prestação de serviços comunitários.

Difusão da cultura dos direitos humanos

A aplicação de penas alternativas é uma ação de ressocialização efetiva, pois visa à inclusão social, à integração e à mobilização comunitária, à educação e ao desenvolvimento humano. A proposta se volta para a prevenção da criminalidade e da violência e a difusão da cultura dos direitos humanos e construção da cultura da paz.

Pretende-se, ainda, fortalecer a identidade comunitária do apenado por meio do aumento de sua autoestima e do fortalecimento da solidariedade social. Além disso, busca-se estimular a participação política dos beneficiários de medidas alternativas como requisito fundamental para os direitos humanos.

Última atualização em 21/07/2014

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Educação para os direitos humanos é discutida em fórum municipal

O Fórum de Educação em Direitos Humanos de Vitória é um espaço para o debate das garantias e direitos do cidadão. Criado em 30 de agosto de 2007, durante o I Seminário de Educação em Direitos Humanos de Vitória, ele é composto por membros de entidades de ensino público e privado e por representantes de organizações da sociedade civil que realizam processos educativos.

Tem seu funcionamento regulado por um regimento interno e é coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). As reuniões são bimestrais e ocorrem na própria sede da secretaria.

O Fórum de Educação é um dos três mecanismos de participação e controle social na política de direitos humanos desenvolvida pela Prefeitura de Vitória. Os outros dois são o Fórum Municipal de Defesa da Cidadania LGBT e o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

Última atualização em 21/07/2014

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Escola Promotora de Direitos Humanos realiza debates e educa para a diversidade

O Projeto Escola Promotora de Direitos Humanos tem como objetivo promover a reflexão com a comunidade escolar (pais e responsáveis, profissionais e estudantes) sobre temáticas de educação em direitos humanos, visando incentivar e fortalecer práticas cidadãs e de direitos humanos no ambiente escolar.

As ações são realizadas por meio de oficinas pedagógicas para alunos e profissionais da escola e diálogo sobre educação e diversidade para a comunidade escolar. As oficinas são realizadas na sede das escolas da rede municipal de ensino de Vitória e, em cada edição, o projeto atende uma unidade escolar, no período de 3 a 5 meses.

Nos encontros são abordados temas como Introdução aos Direitos Humanos; Diversidade e Equidade de Gênero; Diversidade Sexual e Prevenção da Homofobia na Escola; Relações Etnicorraciais; Diversidade Religiosa; Atenção às Vítimas de Violência de Gênero e doméstica, racial e homofóbica; Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente e Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar.

Desde o início do Projeto, três escolas da rede municipal de ensino de Vitória foram contempladas. São: EMEF Rita de Cassia de Oliveira, EMEF Marieta Escobar e EMEF Maria Stella de Novaes e no segundo semestre de 2014, a Emef Izaura Marques da Silva será atendida.

Até o mês de junho de 2014, aproximadamente 870 estudantes e 57 profissionais participaram do projeto, contribuindo, assim, para o fortalecimento de práticas sociais escolares voltadas para a construção de fatores socioculturais que favorecem a diversidade, respeito e tolerância no convívio social.

Vale registar que o projeto deu origem ao artigo "Educação e Direitos Humanos: Diversidade no Contexto Escolar” que foi selecionado, apresentado e publicado na II Jornada Científica de Assistência Social, realizada pela Prefeitura Municipal de Vitória.

Última atualização em 21/07/2016

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Glossário nas áreas de cidadania e direitos humanos

Arquivo PMV SECOM

Mulher sentada com criança no colo

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V X Y Z

A

Ações Afirmativas - Políticas públicas compensatórias voltadas para reverter as tendências históricas que conferiram a grupos sociais uma posição de desvantagem, particularmente nas áreas da educação e do trabalho. No Brasil, nos últimos anos, muito se tem discutido a implantação de ações para proporcionar à população afro-brasileira (secularmente discriminada) uma inserção efetiva em espaços como universidades e setores do mercado de trabalho.

Afro-Brasileiro - Adjetivo usado para referir-se à parcela significativa da população brasileira com ascendência parcial ou totalmente africana. O termo tem patrocinado uma calorosa discussão sobre quem representa, efetivamente, esse segmento populacional no Brasil. Isso ocorreu principalmente depois dos posicionamentos oficiais em relação à reserva de vagas, pelo sistema de cotas, para negros em universidades.

Antirracismo - Termo que designa um movimento de rejeição consciente ao racismo e suas manifestações.

Assédio Sexual - Essa denominação designa todas as condutas de natureza sexual, tais como expressões físicas, verbais ou não verbais, que são propostas ou impostas às pessoas contra sua vontade, notadamente no seu local de trabalho, e que significa atentado a sua dignidade.

A maior parte desses comportamentos é dirigida contra as mulheres e constitui uma expressão de poder dos homens sobre elas. Muitas gerações de mulheres foram, e são ainda, submetidas a solicitações de ordem sexuais não desejadas.

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B

Bissexuais - São pessoas que se relacionam afetiva e sexualmente com ambos os sexos. Alguns assumem as facetas de sua sexualidade abertamente, enquanto outros vivem sua conduta sexual de forma fechada.

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D

Direitos Reprodutivos -  Como conceito, os direitos reprodutivos são a autodeterminação de cada pessoa em matéria de procriação e sexualidade. A luta pelos direitos reprodutivos é uma luta política e representa uma crítica radical à sociedade patriarcal e aos atuais modelos dominantes de desenvolvimento político, social e econômico. Ao mesmo tempo, constitui uma parte da luta feminista pela transformação da sociedade.

Diversidade - De acordo com o Dicionário Houaiss, diversidade significa multiplicidade, qualidade daquilo que é diverso, diferente e variado. Com relação à sexualidade, refere-se à multiplicidade de identidades, orientação e desejos sexuais.

Drag Queen - Homem que não disfarça ser homem, enxerga-se como homem e "brinca" com a identidade feminina, vestindo-se em público como mulher, de forma extravagante.

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E

Educação não Sexista - É a educação que promove a igualdade entre homens e mulheres. Existe já um caminho iniciado nos processos de mudança nas relações de homens e mulheres na sociedade. No entanto, isso implica profundas transformações culturais e sociais.

Educação Sexual - Ato de educar a respeito do sexo e da sexualidade.

Estigma - "Marca", impressão ou rótulo que torna visível traço extraordinário, ruim ou negativo, desqualificando e discriminando uma pessoa ou um grupo social. Pessoas ou grupos estigmatizados são socialmente conhecidos pelos aspectos julgados "negativos" e associados ao estigma. Com isso, são penalizados e colocados à margem da sociedade. O estigma cria um círculo vicioso de discriminação e exclusão social, que perpetua a desinformação e o preconceito.

Etnocentrismo - Visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro de tudo. Elegendo-o mais correto e o padrão cultural a ser seguido por todos, essa visão considera os outros de alguma forma diferente, como inferiores.

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G

Gays ou homossexuais masculinos - São homens que se relacionam afetiva e sexualmente com pessoas do mesmo sexo. O termo gay, que em inglês significa "alegre", foi adotado principalmente por pessoas ligadas a movimentos de afirmação homossexual ao longo do mundo e designa pessoas que apresentam e/ou têm um estilo de vida de acordo com essa preferência sexual, vivendo abertamente sua sexualidade.

Gênero - É a construção social do sujeito masculino ou feminino. Não significa o mesmo que sexo, pois esse se refere às características biológicas de uma pessoa, enquanto gênero remete a uma construção social, histórica e cultural, envolvendo relações de poder, identidades, papéis e funções sociais, imagens e significados associados a cada um dos sexos.

A discussão teórica sobre gênero faz-se necessário para compreender papéis e lugares de homens e mulheres na sociedade. A diferenciação entre papéis desempenhados por homens e mulheres (no trabalho, na vida política, sexual, reprodutiva e familiar) criou o que podemos chamar de cultura machista e patriarcal.

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H

Heterocentrismo - Atitudes comuns de pessoas que enxergam a heterossexualidade como única forma de orientação sexual. Um heterocentrista não possui, necessariamente, atitudes discriminatórias ou preconceituosas diante de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, isso porque "não toma conhecimento" de sua existência. Mas esse comportamento pode acontecer a partir do momento que o indivíduo percebe a diversidade.

Heterossexismo - Atitude de quem aceita a heterossexualidade como única forma válida de orientação sexual. O heterossexista tende a discriminar gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais com base em sua orientação sexual, seja de maneira agressiva e violenta, seja de maneira "sutil" ou "cordial". O termo é utilizado na mesma concepção que caracteriza as palavras racismo e sexismo.

Homofobia - Medo, desprezo ou intolerância contra homossexuais, que pode inclusive resultar em atos de violência. O termo e usado para descrevera repulsa face às relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, o ódio generalizado aos homossexuais e todos os aspectos do preconceito e da discriminação anti-homossexual.

Para muitas pessoas é fruto do medo de elas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que elas o são. Dentro da diversidade sexual, a homofobia pode se apresentar com especificidades, a partir das quais algumas pessoas ligadas ao movimento GLBT, preferem chamá-la transfobia, quando direcionada a transexuais e travestis, e lesbofobia, quando dirigida às lésbicas.

Homossexuais - Pessoas que têm orientação sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo.

Homossexualidade - É a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo. Da mesma forma que a heterossexualidade (atração por uma pessoa do sexo oposto) não tem razões biológicas ou explicação do porquê uma pessoa o é, o mesmo acontece com a homossexualidade.

A Classificação Internacional de Doenças (CID - 10) não inclui a homossexualidade como doença, distúrbio e nem perversão desde 1993, e no Brasil essa retificação aconteceu em 1985. Em 1999 o Conselho Federal de Psicologia baixou uma resolução dizendo que os psicólogos não podem tratar a homossexualidade como doença.

HSH - "Homens que fazem sexo com homens" utilizado principalmente por profissionais de saúde na área da epidemiologia para referir-se a homens que mantêm relações sexuais com outros homens, independente de sua identidade sexual.

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I

Identidade de gênero - Refere-se à maneira como alguém se sente e apresenta para si e para os demais como homem ou mulher, ou ainda uma mescla de ambos, independente do sexo biológico. Trata-se de uma dimensão fundamental da existência humana, não devendo, portanto, constituir motivo para a discriminação.

Identidade étnica - Conjunto de caracteres próprios e exclusivos de uma pessoa pelos quais se reconhece o pertencimento dela a determinado povo, ao qual se liga por traços comuns de semelhança física, cultural e histórica. A identidade étnica assumida positivamente é fundamental para a auto-estima do negro e se constitui também uma estratégia necessária ao fortalecimento de seu grupo, na luta contra as injustiças sociais.

Ideologia de branqueamento - Conjunto de ideias que defendiam a miscigenação com o objetivo de, por intermédio dos casamentos interrraciais, transformarem o Brasil em um país branco e, consequentemente, promover um processo de extinção da raça negra.

Essa ideologia teve grande aceitação pelas elites brasileiras de 1870 a 1930. Transformar o Brasil, que era negro e mestiço, em um país branco foi o projeto implementado seriamente pelos cientistas e políticos daquela época.

Identidade sexual - É o gênero ou o sexo com o qual a pessoa se identifica, ou pelo qual é identificada pela sociedade. Não necessariamente está relacionado com os genes, a aparência, a orientação ou o papel sexual.

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L

Lésbicas ou homossexuais femininos - Designa mulheres que sentem afeto e atração, tanto emocional como física, por mulheres.

LGBT - Sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A discriminação e o preconceito pela orientação sexual constituem uma das áreas de maior índice de violação de direitos humanos em nosso país.

Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) estão entre os grupos de maior vulnerabilidade na sociedade brasileira, atingindo altos índices de rejeição, nos mais diversos ambientes sociais. Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a homossexualidade como um transtorno mental.

Em 17 de maio de 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças, declarando que "a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão". A nova classificação entrou em vigor entre os países-membro das Nações Unidas em 1994. Com isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã encarou a homossexualidade primeira como pecado, depois como crime e, por último, como doença.

Apesar desse reconhecimento da homossexualidade como mais uma manifestação da diversidade sexual, os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais ainda sofrem cotidianamente as consequências de ações de violência (verbal e física) marcadas pela discriminação e pelo preconceito, levando até ao assassinato de muitos (as).

Também sofrem preconceito e discriminação por orientação sexual no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua, no posto de saúde e na falta de políticas públicas afirmativas que os (as) contemplem. Embora se apresente de formas diversas, em sua maioria sutil e legitimizadas pelo cotidiano, a violência e a discriminação pela orientação sexual devem ser mais bem percebidas nos círculos sociais, garantindo, assim, a denúncia e a possível mudança de cultura, apontando para uma perspectiva de respeito e acolhimento da diversidade.

M

Machismo - É um conjunto de leis, normas, atitudes e/ou traços socioculturais do homem, cuja finalidade, explícita e/ou implícita, tem sido e é produzir, manter a submissão da mulher em todos os níveis: sexual, procriativo, trabalhista e afetivo.

Movimento Negro - Organizações sociais da população afro-brasileira, no sentido de lutar pelo fim do racismo, do preconceito e das discriminações raciais, procurando assegurar conquistas sociais, defesa dos direitos e promoção da valorização do negro e de sua cultura.

MSM - Sigla que significa "Mulheres que fazem sexo com mulheres". É utilizada principalmente por profissionais da saúde para se referir a mulheres que mantêm relações sexuais com outras mulheres, independente de sua identidade sexual.

Mulato - É uma palavra portuguesa que significa jovem mula. Foi usado nas Índias Ocidentais e nos Estados Unidos para se referir a crianças de herança racial mista. É um termo desumanizante, pejorativo, de cunho discriminatório, mas muito usado no Brasil, sem reprovação social.

Multirracial - É um termo abrangente, sugerindo pluralidade de heranças por várias gerações. Na realidade brasileira, podem ser encontrados indivíduos negros, brancos, asiáticos, indígenas. A maior parte da população, sem a menor dúvida, resulta de mestiçagens várias de todos os grupos entre si, em maior ou menor grau.

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N

Negritude - Postura de reverência aos antigos valores e modos de pensar africanos, conferindo sentimentos de orgulho e dignidade aos seus herdeiros. É, portanto, uma conscientização e desenvolvimentos de valores africanos. A exaltação da negritude tem sido uma das propostas escolhidas pelos movimentos negros brasileiros para a elevação da consciência da comunidade, a fim de fortalecer a luta contra o racismo e suas mais diversas manifestações.

Negro - Termo que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa de cor escuro, muito escuro; que pertence à etnia negra. De acordo com a realidade brasileira, o termo negro é um conceito político. Ser negro é identificar-se e reconhecer-se como tal.

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O

Orientação sexual - É a direção espontânea do desejo afetivo e erótico, que pode ter como objeto pessoas do sexo oposto (para heterossexuais), pessoas do mesmo sexo (para homossexuais) ou de ambos os sexos (para bissexuais).

O objeto de desejo sexual não é uma opção consciente da pessoa, pois é uma construção individual a partir da leitura e vivência que cada um faz dos elementos disponibilizados pelo meio social: família, escola, vizinhança, mídia, entre outros. Nessa tese, orientação sexual não significa educação sexual.

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P

Papel Sexual - É como a pessoa se comporta socialmente, independente do sexo biológico, da orientação e da identidade sexual, perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.

Patriarcado - Forma de organização social que se baseia na autoridade paterna. No núcleo familiar predomina a autoridade do pai de família sobre os demais membros do grupo. Na sociedade, esse sistema social, ideológico e político se amplia e cristaliza o poder de decisão e a autoridade dos homens, relegando as mulheres à submissão.

Preconceito Racial - Conjunto de valores e crenças estereotipadas que levam um indivíduo ou um grupo a alimentar opiniões negativo a respeito do outro, com base em informações incorretas, incompletas ou por ideias preconcebidas. É a forma mais comum, a mais frequente de expressão de racismo.

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R

Racismo - Estrutura de poder baseada na ideologia da existência de raças superiores ou inferiores. Pode evidenciar-se na forma legal, institucional e também por meio de mecanismos a de práticas sociais. No Brasil, não existem leis segregacionais, nem conflitos públicos de violência racial. O racismo promove a exclusão sistemática dos negros da educação, cultura, mercado de trabalho e meios de comunicação.

Resistência negra - Diversas atitudes e manifestações de rebeldia do povo negro ante à violência do escravismo. Fugas, suicídios, escravismos, insurreições, organização de quilombos e preservação de sua cultura de origem foram formas de resistir e lutar. O povo negro nunca foi resignado. Sempre resistiu à situação de escravizado.

As variadas organizações negras que surgem por todo o território brasileiro são as mais expressivas manifestações de resistência do povo negro na atualidade. Intelectuais e trabalhadores, pesquisadores e sindicalistas, grupos culturais, religiosos e sacerdotes do candomblé, jovens da periferia e universitários e a força das mulheres negras espalhadas por todos esses movimentos impulsionam a luta antirracismo. A exemplo dos ancestrais escravizados, negros brasileiros vêm tecendo uma história da preservação da dignidade de seu povo.

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S

Sexismo - Conjunto de manifestações de comportamento discriminatório que favorece um sexo em detrimento do outro. Abrange todos os âmbitos da vida e das relações humanas. Desequilíbrio sexual do poder. Na sociedade patriarcal o sexismo se manifesta por meio da reprodução incessante dos estereótipos que inferiorizam a mulher, vinculando-a à sua natureza biológica e valorizando os mitos da menopausa, da maternidade, da perfeita dona de casa, destituindo-as da condição de seres culturais, campo no qual as diferenças biológicas homem-mulher deixam de existir.

Sexo e sexualidade - Atualmente a palavra "sexo" é usada em dois sentidos diferentes: um refere-se ao gênero e define como a pessoa é, ao ser considerada como sendo do sexo masculino ou feminino e o outro refere-se à parte física da relação sexual.

A sexualidade, por sua vez, possui diversas formas de se expressar, seja por meio  de atividades biológicas, orientação, identidade, gênero e práticas sexuais. Culturalmente podemos classificá-las de várias maneiras dependendo dos valores éticos e morais da sociedade, da região onde habitamos, dos fatores ambientais ao qual estamos sujeitos, dos dogmas, normas e leis sociais. Esses são alguns dos fatores que interferem e influenciam nossos hábitos.

Por esse motivo, não seria coerente afirmamos que há uma sexualidade especifica que possa ser reputada, e sim sexualidades, constituídas dos conceitos e tendências que reeditam o enredo da vida de cada um de nós.

A sexualidade é a nossa maneira de ser. Ela é criativa e criadora e acompanha o movimento da vida. Exibe-se por intermédio dos nossos olhos, do nosso sorriso, da nossa mão estendida, do nosso abraço. A sexualidade se difunde e se transfigura, transcendendo a unanimidade e caracterizando a individualidade de cada um, o nosso jeito de ser e de viver.

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T

Transexuais - São pessoas que não se identificam com o sexo que ostentam anatomicamente. Sendo o fato psicológico predominante na transexualidade, o indivíduo identifica-se com o sexo oposto, embora dotado de genitália externa e interna de um único sexo. A transexualidade não é orientação sexual, mas sim uma questão de identidade de gênero. Ou seja, um (a) transexual pode ser homo, bi ou heterossexual.

Travestis - Homens ou mulheres que se identificam mais com o papel do outro sexo biológico. Apesar de aproximar seu corpo a formas do outro sexo, usando roupas e adereços como alterações físicas, geralmente não deixam de obter prazer com a genitália que ostenta. Os travestis normalmente não têm a intenção de alterar seu sexo biológico.

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V

Violência contra a mulher - Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Ocorre na comunidade e é cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre outras formas, estupro, abuso sexual, tortura, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no local de trabalho, bem como em instituições educacionais, serviços de saúde ou qualquer outro local. Também ocorre no âmbito da família ou unidade doméstica ou em qualquer relação interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou não a sua residência, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus-tratos e abuso sexual.

Violência de gênero - Na sociedade em que vivemos a relação entre homens e mulheres é baseada na desigualdade. Entre as inúmeras manifestações dessa desigualdade está a violência. A violência de gênero tem seus alicerces na subordinação das mulheres. Elas são tratadas como se fossem objetos e dominadas pelos homens, que mantêm sobre elas uma relação de poder. As manifestações de violência vão desde as pressões psicológicas até os maus tratos físicos e a morte.

Para isso o agressor faz uso da força e também de ameaças. A violência de gênero é um dos recursos para a manutenção da dominação-exploração das mulheres e para submetê-las a situações que contrariam seus desejos.

Violência doméstica - É a violência que acontece dentro de casa, no convívio familiar, praticada por maridos ou companheiros (as), pais, irmãos (ãs), padrastos, madrastas. Como identificá-la? De várias formas: agressão física, ameaças, xingamentos, maus-tratos, destruição de documentos, torturas, calúnia, difamação, relações sexuais forçadas, estupro etc.

A legitimidade social da dominação masculina marca o caráter de gênero na violência doméstica, na qual a condição de submissão da mulher e a superioridade do homem representam o papel do homem como chefe, senhor, dono, com poder de julgar a mulher e violentá-la fisicamente e psicologicamente como uma forma de punição.

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Última atualização em 04/08/2014

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