Prefeitura de Vitória

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Funcionamento da Cidade

Aqui você encontra alguns dos principais serviços realizados pela prefeitura para que a cidade funcione bem. Trata-se de projetos de drenagem urbana, saneamento básico e fiscalização de posturas.

Vitória desenvolve seu Plano Municipal de Saneamento Básico

Marcos Salles

Obras de Esgoto e Saneamento do Bairro República

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é exigência das leis federais nº 11.445/2007 e a nº 12.305/2010, que atribuem o saneamento aos municípios e o planejamento do PMSB às prefeituras.

A legislação permite que as administrações municipais deleguem os demais serviços do saneamento às concessionárias. Também cita que os municípios devem atendê-la com o PMSB elaborado e o contrato de concessão firmado com a concessionária dos serviços, sob pena de não conseguir mais recurso federal para a execução de ações voltadas ao saneamento.

O PMSB está sendo elaborado de forma integral e traz ações integralizadas para quatro assuntos: água, esgoto, drenagem e resíduos.

Diagnóstico

O plano está fazendo um diagnóstico do saneamento no município. Após esta primeira fase serão traçadas as ações estruturais e não estruturais que serão hierarquizadas de acordo com os recursos a serem investidos pelo município a curto, médio e longo prazo. O PMSB trará também a nova estrutura organizacional do setor do saneamento na Prefeitura de Vitória.

Este plano é a principal ferramenta da gestão do saneamento no município. Esta ferramenta está sendo construída pelo Comitê Executivo (formado por técnicos de várias secretárias municipais), pelo Comitê de coordenação (formado pelo Conselho do PDU - através da representatividade de diversos segmentos do município) e pelas audiências públicas realizadas em vários bairros da cidade.

Blog do PMSB

Acompanhe aqui a evolução do Plano Municipal de Saneamento Básico

Última atualização em 15/07/2014

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Drenagem urbana: plano define áreas prioritárias

Elizabeth Nader

Obras de macrodrenagem na rua professor prudente de Moraes, no Bairro República

O Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) tem o objetivo de estabelecer ações a curto, médio e longo prazos para reabilitar o sistema de drenagem existente na cidade, ampliar a cobertura do serviço, bem como aumentar sua eficiência, por meio da implantação de novas unidades operacionais (obras) e ações não estruturais (como campanhas educativas, por exemplo), contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

O PDDU tem como finalidade identificar as principais áreas de alagamentos e apontar soluções para redução de riscos. Com o PDDU, o planejamento de intervenções na área de infraestrutura urbana torna-se mais eficaz. O Plano integra-se também aos Planos de Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos, Diretor Urbano (PDU) e de Redução de Riscos.

O trabalho apresenta medidas para minimizar os problemas já existentes em decorrência da urbanização, como, também, ações para prevenção da ocorrência de enchentes e alagamentos em áreas que futuramente venham a ser urbanizadas.

Investimentos

O PDDU foi elaborado em oito etapas e, após sua conclusão, foram identificadas 98 bacias de drenagem em Vitória. Sendo que, 29 dessas bacias, foram escolhidas como prioritárias para intervenções a curto prazo.

Para as bacias com problemas de alagamento foram propostas medidas estruturais como: construção de galerias e reservatórios; reurbanizações de áreas abaixo do nível da maré; e reformas nas estações de bombeamento de águas pluviais.

Mais informações em http://hotsites.vitoria.es.gov.br/pddu

Última atualização em 02/09/2015

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Fiscalização ajuda a organizar meio urbano

Samira Gasparini

Fiscal de costas próximo à banca de DVD's piratas

A Fiscalização de Posturas executa o controle das mais variadas atividades desenvolvidas no município. O trabalho tem o objetivo de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.

As leis que norteiam essas ações são o Código de Posturas e de Atividades Urbanas (Lei Municipal 6.080/03), o Plano Diretor Urbano (Lei Municipal 6.705/06) e o Decreto Municipal 11.975/04.

Mais de 100 mil tipos diferentes de atividades são desenvolvidas em Vitória. Qualquer trabalho ou evento realizado em logradouro público ou em qualquer outro local de livre acesso - mesmo que não seja gratuito - ou que seja visível do logradouro público deve estar de acordo com o Código de Posturas. Por isso, esses eventos são fiscalizados pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Para fazer cumprir o Plano Diretor Urbano (PDU), a Fiscalização de Posturas também avalia se a área em que se está realizando as atividades permite o tipo de uso que é exercido. Entre as atividades não comerciais definidas pelo Código de Posturas e que também são fiscalizadas, estão a lavagem de calçada, exposição de roupas na sacada das edificações, disposição de vasos de plantas em peitoril e atividades que interrompam o trânsito de carros ou de pedestres.

Áreas de fiscalização

Fiscais de posturas

Fiscalizam o funcionamento de todas as atividades previstas no Código de Posturas, com exceção do comércio ambulante. Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo com a legislação é lavrado um auto de intimação e emitida uma multa.

Em caso de reincidência o valor da multa é dobrado. Todos os valores estão definidos no Anexo II do Decreto Municipal 11.975/04. Além de intimar o responsável a sanar o problema encontrado, o Código de Posturas também prevê a emissão de auto de interdição e de apreensão (no caso de material disposto em local inadequado).

Fiscais de comércio ambulante

O comércio ambulante em Vitória depende de licenciamento e deve estar de acordo com o que determina a seguinte legislação:

Como denunciar

Para denunciar qualquer tipo de irregularidade, o cidadão pode contactar a Coordenação de Fiscalização de Posturas e Comércio.

Telefones: (27) 3135-1142 e 3135-1148.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Última atualização em 24/10/2014

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