Prefeitura de Vitória

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Aqui você encontra alguns dos principais serviços realizados pela prefeitura para que a cidade funcione bem. Trata-se de projetos de drenagem urbana, saneamento básico e fiscalização de posturas.

Fiscalização ajuda a organizar meio urbano

Samira Gasparini

Fiscal de costas próximo à banca de DVD's piratas

A Fiscalização de Posturas executa o controle das mais variadas atividades desenvolvidas no município. O trabalho tem o objetivo de organizar o meio urbano e preservar sua identidade, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso dos bens e no exercício de atividades.

As leis que norteiam essas ações são o Código de Posturas e de Atividades Urbanas (Lei Municipal 6.080/03), o Plano Diretor Urbano (Lei Municipal 6.705/06) e o Decreto Municipal 11.975/04.

Mais de 100 mil tipos diferentes de atividades são desenvolvidas em Vitória. Qualquer trabalho ou evento realizado em logradouro público ou em qualquer outro local de livre acesso - mesmo que não seja gratuito - ou que seja visível do logradouro público deve estar de acordo com o Código de Posturas. Por isso, esses eventos são fiscalizados pela Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec).

Para fazer cumprir o Plano Diretor Urbano (PDU), a Fiscalização de Posturas também avalia se a área em que se está realizando as atividades permite o tipo de uso que é exercido. Entre as atividades não comerciais definidas pelo Código de Posturas e que também são fiscalizadas, estão a lavagem de calçada, exposição de roupas na sacada das edificações, disposição de vasos de plantas em peitoril e atividades que interrompam o trânsito de carros ou de pedestres.

Áreas de fiscalização

Fiscais de posturas

Fiscalizam o funcionamento de todas as atividades previstas no Código de Posturas, com exceção do comércio ambulante. Quando os fiscais verificam que algo está em desacordo com a legislação é lavrado um auto de intimação e emitida uma multa.

Em caso de reincidência o valor da multa é dobrado. Todos os valores estão definidos no Anexo II do Decreto Municipal 11.975/04. Além de intimar o responsável a sanar o problema encontrado, o Código de Posturas também prevê a emissão de auto de interdição e de apreensão (no caso de material disposto em local inadequado).

Fiscais de comércio ambulante

O comércio ambulante em Vitória depende de licenciamento e deve estar de acordo com o que determina a seguinte legislação:

Como denunciar

Para denunciar qualquer tipo de irregularidade, o cidadão pode contactar a Coordenação de Fiscalização de Posturas e Comércio.

Telefones: (27) 3135-1142 e 3135-1148.

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Última atualização em 24/10/2014

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Vitória tem política de educação especial para altas habilidades/superdotação

Carlos Antolini

Dois alunos montando linguagem de libras em papel

Os alunos da rede municipal de ensino que apresentam indícios de altas habilidades/superdotação (AH/SD) são observados, acompanhados e encaminhados para o desenvolvimento de atividades de enriquecimento curricular na sua área de interesse.

O objetivo é ampliar os conteúdos e experiências desenvolvidos na escola e potencializar talentos no decorrer do Ensino Fundamental.

Os projetos e práticas de enriquecimento curricular para esses alunos podem ser estimulados no âmbito escolar, nas salas de recursos com professores especializados e nas instituições parceiras.

Entre as diversas atividades desenvolvidas estão:

- Identificação inicial de alunos com indícios de AH/SD, por meio da observação do desempenho dos alunos nas atividades em sala de aula, ações e projetos curriculares no contexto da sua escola;

- Projetos específicos nas áreas de interesse dos alunos com professores especializados, para potencializar e aprofundar habilidades e talentos, nas salas de recursos, localizadas nas escolas-referência;

- Oferta de práticas e experimentos criativos por meio de instituições parceiras, públicas e privadas.

As salas de recursos localizam-se em seis escolas de Ensino Fundamental do Sistema de Ensino de Vitória, denominadas escolas-referência. São elas:

 

EMEF Álvaro de Castro Matos
Rua Odete de Oliveira Lacourt, 159,  Jardim da Penha.
Telefone: (27) 3227-6807
EMEF  Maria José Costa Moraes
Rodovia Serafim Derenzi, 4449, São José.
Telefone: (27) 3233-1599

EMEF  Maria Madalena Oliveira Domingues
Rua Carlos Delgado Guerra Pinto, 450, Jardim Camburi.
Telefone: (27) 3347-4746
EMEF  Padre Anchieta
Avenida João Santos Filho, 295, Ilha de Santa Maria.
Telefone: (27) 3223-3999
EMEF Prof. Vercenílio da Silva Pascoal    
Rua José Martins Delazare, 200 - Joana D´arc
Telefone: (27) 3325-5152

EMEF Castelo Branco     
Avenida Jurema Barroso, 130 - Ilha do Príncipe
Telefone: (27) 3223-0072

Última atualização em 09/02/2017

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