Prefeitura de Vitória

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Habitação

O programa Habitar Vitória, criado pela Prefeitura de Vitória para facilitar o acesso à moradia, é composto por cinco projetos: Vitória de Todas as Cores, Moradia, Morar Sem Risco, Morar no Centro e Terreno Legal. Os moradores da capital que residem em imóveis em situação de risco geológico ou estrutural também contam com uma iniciativa: o Bônus Moradia, que dá suporte financeiro para a compra de outro imóvel.

Habitar Vitória reúne cinco projetos pela moradia digna

Carlos Antolini

Residencial São José

Com base na política habitacional desenvolvida pela Prefeitura de Vitória pode-se afirmar que moradia digna é hoje um sonho possível para a população da capital capixaba. Cinco projetos integram o programa Habitar Vitória e juntos combatem o déficit habitacional em suas diversas especificidades, nos aspectos qualitativos e quantitativos.

O projeto Vitória de Todas as Cores atua nos aspectos qualitativos de moradia, realizando melhorias e reformas, enquanto o projeto Moradia trabalha diretamente para diminuição do déficit quantitativo atuando ainda de forma integrada ao projeto Morar sem Risco, que viabiliza às famílias uma residência segura enquanto estão sendo construídas as habitações.

Além de combater o déficit habitacional do município oferecendo moradia, o projeto Morar no Centro cumpre a função de trabalhar pelo processo de Revitalização do Centro da Cidade, levando àquele bairro novas famílias que vão dar mais vida ao Centro.

Garantindo a propriedade dos terrenos está o projeto Terreno Legal que por meio de ações integradas trabalha para regularizar os terrenos da capital possibilitando o acesso a outros direitos como, por exemplo, financiamentos para compra, venda ou reforma de imóveis.

Déficit habitacional

A política habitacional tem como objetivo promover o acesso à terra e à moradia digna, com melhoria das condições de habitação, preservação ambiental e qualificação dos espaços urbanos, assim como promover a participação das comunidades na formulação, implementação e controle da execução dos programas habitacionais, estabelecendo canais permanentes de participação social que vão combater o déficit habitacional.

Desenvolvimento urbano, diminuição do déficit habitacional, promoção da justiça social e valorização das pessoas são diretrizes do trabalho realizado pela Sehab. Dentre as responsabilidades desta Secretaria, estão a promoção do uso e ocupação do solo de maneira organizada, bem como a segurança habitacional. É a concretização de uma política habitacional que prioriza cidadãos de baixa renda, excluídos do mercado imobiliário formal, para constituir uma articulação que vai além da aquisição da casa própria, chegando à construção diária da cidadania.

Última atualização em 21/07/2014

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Morar no Centro contribui para revitalização e realiza sonho da casa própria

Marcos Salles

Vista do Edifícol Estoril com Porto de Vitória ao lado

O projeto Morar no Centro colabora na revitalização da área central de Vitória, dando função social a edifícios abandonados ou mal aproveitados e tornando-os uma ferramenta para diminuir o déficit habitacional da capital.

O repovoamento da área central de Vitória, servida de toda infraestrutura (abastecimento de água, coleta de lixo e oferta de equipamentos de saúde, ensino e de lazer) e a diminuição do déficit habitacional, são os objetivos. Para isso, estão previstas reforma e reabilitação dos edifícios desocupados ou subutilizados.

Revitalização do Centro

O Morar no Centro é um dos projetos que compõem o Programa de Revitalização do Centro que busca resgatar por meio de ações integradas o Centro de Vitória como espaço de cultura, história, lazer, negócios e moradia.

Numa primeira fase serão produzidos 40 apartamentos no antigo Cine Santa Cecília, 54 no antigo Hotel Estoril (já entregues), 20 no antigo Hotel Pouso Real e 20 no Tabajara, totalizando 134 unidades habitacionais, reduzindo o déficit habitacional da capital em 1,8%.

Última atualização em 21/07/2014

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Morar sem Risco auxilia famílias que vivem em áreas perigosas

Diego Alves

Prefeito e Vice visitam bairro Consolação

O projeto Morar sem Risco atende a famílias em situação de risco por causa das más condições da habitação ou local onde residem. A iniciativa disponibiliza benefícios para famílias com renda mensal de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário. A ajuda é concedida por meio dos benefícios Bolsa Moradia e Auxílio Moradia.

O primeiro é um benefício mensal com valor de até um salário mínimo disponibilizado pelo município, até a entrega da unidade habitacional, que deverá ser gasto na locação de imóvel residencial.

Já o Auxílio Moradia, instituído pela Lei nº 6.592, de 2006, é um benefício único para adquirir ou iniciar a aquisição de novo imóvel em local adequado. O beneficiário não receberá dinheiro, sendo o pagamento feito direto ao dono do imóvel escolhido, após aprovação da PMV. O imóvel não pode apresentar situação de risco geológico ou de instabilidade e insalubridade.

Última atualização em 21/07/2014

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Bônus Moradia beneficia morador de imóvel em área de risco

Divulgação Terra

Bônus Moradia

Os moradores da capital que residem em imóveis em situação de risco geológico ou estrutural, em áreas de interesse ambiental ou ainda onde há previsão de intervenções para realização de obras públicas podem obter suporte financeiro da prefeitura para a compra de outro imóvel.

O benefício é o Bônus Moradia, instituído pela Lei nº 6967, de 2007, como parte do programa Terra Mais Igual, programa de Desenvolvimento Social, Urbano e de Preservação Ambiental em Áreas Ocupadas por População de Baixa Renda de Vitória. Podem recebê-lo famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Como funciona

O cheque funciona como uma carta de crédito. O valor do bônus pode chegar a R$ 39 mil, conforme avaliação técnica, sendo pago diretamente ao vendedor do imóvel indicado pela família. A principal característica do Bônus Moradia é fornecer ao cidadão a oportunidade de escolher a casa nova que deseja comprar, abandonando áreas que não fornecem segurança para moradia.

Última atualização em 11/08/2014

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Projeto dá subsídio para construção e reconstrução a famílias de baixa renda

Marcos Salles

Fachada do edifício Pouso Real em obras

O projeto Moradia oferece a famílias de baixa renda duas modalidades de aquisição da casa própria: construção e reconstrução de unidades habitacionais. A grande maioria das famílias beneficiadas tem renda mensal em torno de um salário mínimo.

O trabalho reúne um conjunto de ações articuladas com o objetivo principal de reduzir o déficit habitacional do município e viabilizar o acesso à casa própria, com infraestrutura, resgatando o bem-estar e a cidadania para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Viabilizando mecanismos de inclusão social, o Moradia prioriza famílias de baixa renda, que não são atendidas pelo mercado imobiliário e constituem 92% do déficit habitacional de Vitória.

A prestação mensal a ser paga pelos beneficiários não ultrapassa 10% da renda familiar. Ao término do prazo do contrato, que é de 15 anos, os beneficiados são dispensados do pagamento de eventuais resíduos, não havendo saldo devedor.

Os projetos arquitetônicos são desenvolvidos pela equipe da Prefeitura, visando à melhor solução com o menor custo, adotando tipologias unifamiliar ou multifamiliar.

Modalidades

São oferecidas duas modalidades de aquisição da casa própria:

1. Construção de Unidades Habitacionais:
  • Residenciais: Núcleos habitacionais com até 100 unidades. São destinados ao atendimento das demandas locais, que se caracterizam pelo atendimento prioritário aos moradores do bairro.
  • Conjuntos Habitacionais: Núcleos habitacionais com mais de 100 unidades. São destinados ao atendimento prioritário das demandas municipais .
2. Reconstrução de Unidades Habitacionais:

Substituição das casas de madeira e/ou material inadequado por casa de alvenaria, desde que a área apresente-se apta à moradia.

Última atualização em 21/07/2014

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Terreno Legal regulariza ocupação do solo em Vitória

Elizabeth Nader

funcionárias entregando documento a moradoras

O projeto Terreno Legal combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários.

O projeto considera os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos, incluindo a participação e atuação direta da comunidade, associados a um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano.

A metodologia usada para Regularização Fundiária engloba diversas etapas, tais como: levantamento topográfico; cadastro socioeconômico; sensibilização e conscientização da comunidade; estudo urbanístico do bairro; elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.

A regularização fundiária permite ainda a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes das áreas irregulares, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial.

Um dos critérios essenciais para legalização do terreno exige que o beneficiário tenha renda familiar de até cinco salários mínimos e utilize o terreno para uso residencial, com até 800m².

Mais informações

Para regularização de terrenos o cidadão deve procurar a Gerência de Regularização Fundiária.

Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar, Enseada do Suá
Telefone: (27) 3324-9077 (Serviço de Informações sobre Moradia - SIM)

Última atualização em 21/07/2014

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Vitória de Todas as Cores repara e recupera construções

Foto Divulgação

Morador na janela da casa

O projeto Vitória de Todas as Cores promove melhoria nas condições de habitabilidade e no padrão estético dos imóveis localizados em áreas de interesse social, beneficiando famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

São ações de reparos e recuperação das alvenarias, reboco e pintura das fachadas, recuperação/reconstrução dos telhados e banheiros. Destaca-se pelo estímulo à promoção humana com participação popular, dinamizando a economia local, promovendo capacitação e ampliando a cidadania.

Além das ações de melhorias nas habitações, o Vitória de Todas as Cores viabiliza o aprendizado de técnicas de pintura, desenho e mosaico para os moradores, especialmente os jovens, e levanta temáticas para os painéis artísticos que são produzidos com a participação da comunidade e embelezam os muros e locais públicos do bairro.

Aliado a essas atividades é desenvolvido ainda, a partir de parceria com as Secretarias de Meio Ambiente e Serviços, trabalho de conscientização relativo ao meio ambiente e à coleta de lixo. Também são realizados cursos na área de construção civil para qualificação de mão de obra local.

Integrando as diversas áreas da cidade, o Vitória de Todas as Cores reconstrói o espaço urbano a partir de uma ação coletiva que melhora as condições de vida do cidadão e embeleza a cidade.

Última atualização em 21/07/2014

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População carente tem isenção de taxas para obras em casa

As pessoas que moram em casas com menos de 70 metros quadrados em qualquer bairro de Vitória têm isenção das taxas de alvarás para obras e na regularização de imóveis construídos sem a autorização do município.

O benefício só vale para os proprietários de edificações consideradas moradia popular, conceito que não abrange apartamentos, prédios ou condomínios de casas.

A isenção vale para as taxas de pedido de emissão de consulta prévia, emissão dos alvarás de alinhamento e nivelamento, de autorização, de aprovação (edificação nova, projeto modificativo e reformas), de execução, de conclusão e no pedido de emissão de certidões, bem como no processo de regularização do imóvel.

Entretanto, a título de penalidade, o município cobra uma contrapartida financeira, cujo valor varia de acordo com as irregularidades da edificação em relação às legislações urbanísticas de Vitória.

Para comprovar que tem direito à isenção, o morador precisa apresentar os documentos pessoais e o carnê de IPTU quando for solicitar o serviço nos postos de atendimento ao público da Prefeitura de Vitória.

Legislação

  • Código de Edificações (artigo 195 da Lei 4.821/1998)
  • Tabela com as taxas no anexo 6 da Lei 7.644/2008

Última atualização em 21/03/2014

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Cidadão pode obter Informações sobre moradia por telefone ou e-mail

Com o objetivo de atender com mais eficiência e rapidez os moradores de Vitória, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) criou o Serviço de Informações sobre Moradia (SIM), que funciona por telefone, e-mail e também oferece atendimento presencial. Nesse caso, o morador deve agendar, por telefone, o atendimento, feito pos gerentes da Sehab.

O SIM fornece informações e esclarecimentos sobre os projetos habitacionais que estão sendo desenvolvidos na cidade, além de informar sobre o andamento de processos relativos à área de habitação de interesse social.

Atendimento do SIM

Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac) - Secretaria de Habitação
Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar, Enseada do Suá
Telefone: (27) 3324-9077
E-mail: sismoradia@correio1.vitoria.es.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas

Última atualização em 21/07/2014

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Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social

André Sobral

Fachada da casa do projeto reconstrução

Em Vitória, a sociedade contribui no desenvolvimento da política habitacional. Para isso, foi criado o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), um instrumento de gestão democrática que tem por finalidade propor e deliberar sobre diretrizes, programas, projetos e ações relacionados à área. Por meio dele, são debatidas e articuladas questões relativas à habitação de qualidade e, principalmente, à moradia das famílias de menor poder aquisitivo.

Foi instituído pela Lei Municipal 5.823/02. Vinculado à Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), o conselho é composto por 25 membros titulares e 25 suplentes, que representam o Poder Público Municipal e a sociedade civil. O mandato é de dois anos e pode ser renovado uma única vez por igual período.

Entre outras atividades, o CMHIS participa da deliberação sobre a execução de projetos e programas de urbanização, construção de moradias e de regularização fundiária em áreas irregulares. Também regulamenta, fiscaliza e acompanha todas as ações referentes a subsídios habitacionais e aprecia as formas de apoio às entidades associativas e cooperativas habitacionais voltadas para população de baixa renda.

Além disso, o conselho funciona como última instância de recurso para o julgamento do mérito de interpelações promovidas por terceiros e referentes à aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Composição

Confira os setores da Prefeitura, as secretarias e as organizações que têm representação no CMHIS:

  • Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);
  • Procuradoria Geral do Município (PGM);
  • Gabinete do Prefeito (Gabpref);
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Sedec);
  • Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas);
  • Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid);
  • Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam);
  • Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa);
  • Movimento Nacional de Luta pela Moradia do Espírito Santo (MNLM/ES);
  • Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Cooperativa Habitacional do Espírito Santo (Cohab);
  • Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção do Espírito Santo (Acomac-ES);
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Espírito Santo (Sinduscon);
  • Conselho Popular de Vitória (CPV);
  • Câmara Municipal de Vitória (CMV);
  • Gerências Regionais de Vitória.

Onde funciona

Sede da Secretária Municipal de Habitação
Rua Vitório Nunes da Motta, 220. Enseada do Suá, Vitória, ES
Telefone: (27) 3382-6488

Última atualização em 16/04/2015

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000

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