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Profissional autônomo: um guia para quem presta serviços

Elizabeth Nader

Homem trabalhando em computador

Trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não, sem relação de emprego (vínculo empregatício) e assumindo seus próprios riscos. A sua forma de prestar serviços é eventual e não habitual. É o que diz a Lei Federal 8.212/1991, e suas alterações.

Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços a outrem por conta própria, por sua conta e risco, não possui horário definido, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista pelo desenvolvimento de determinada atividade.

A Prefeitura de Vitória, por meio das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento da Cidade, disponibiliza um guia para os profissionais autônomos, desde a sua inscrição no Cadastro Mobiliário Municipal até o encerramento da atividade.

Autônomo localizadoAutônomo não localizado
Cadastramento Cadastramento
Alterações Alterações
Suspensão Encerramento de atividades
Reativação
Encerramento de atividades
Consulta de dados da inscrição
Incidência de imposto (ISSQN Fixo)
Alteração de endereço de correspondência e e-mail
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
Certidão de Tempo de Cadastro Mobiliário

Última atualização em 25/03/2019

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