Prefeitura de Vitória

Empresas interessadas em prestar serviços de consultoria à Prefeitura de Vitória para implementação do Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla podem participar da licitação de contratação, na modalidade pregão eletrônico, nesta quinta-feira (12). A abertura das propostas será às 13 horas e o início da sessão de disputa, às 14 horas.

Até o momento, três empresas já apresentaram propostas. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas aqui e também por meio do telefone (27) 3382-6037.

Só podem participar pessoas jurídicas - inclusive, microempreendedores individuais - que já participaram de capacitação oferecida pelo Ministério do Meio Ambiente. O consultor deve seguir as disposições contidas nos manuais do Projeto Orla e observar o disposto no "Manual de regularização fundiária em terras da União", publicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

A empresa ficará responsável por elaborar um plano de gestão para toda a orla de Vitória, fazendo avaliações de paisagem, dos aspectos da dinâmica geomorfológica e modos de uso e ocupação do litoral, aplicados à capacitação de gestores municipais. O prazo para a entrega do estudo (relatório final) será de 12 meses após a contratação. 

Gerenciamento

O projeto integra o Programa de Gerenciamento Costeiro Integrado (PGI), que propõe um modelo descentralizado de gestão que obedece ao pacto federativo, envolvendo princípios e procedimentos de ação compartilhada entre as três esferas governamentais e a sociedade civil.