Prefeitura de Vitória

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Pagamento

Espaço dedicado especialmente aos servidores do município de Vitória. Tire suas dúvidas a respeito do pagamento.

Décimo terceiro é pago até o dia 20 de dezembro

O décimo terceiro salário corresponde a um doze avos da remuneração integral devida ao servidor para cada mês trabalhado.

O pagamento do 13º salário será efetuado até o dia 20 de dezembro, com exceção dos servidores celetistas, que receberão a 1ª parcela em novembro.

Em caso de rescisão/exoneração, o pagamento do 13º salário será efetuado proporcionalmente ao número de meses trabalhados.

Última atualização em 21/07/2014

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Servidor com mais de um vínculo pode ficar isento da contribuição do INSS

O servidor do município com mais de um vínculo empregatício, pode ser isento do desconto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na Prefeitura de Vitória, se comprovada a contribuição com o teto máximo, ou apenas recolher a diferença, caso não atinja o teto.

A comprovação deve ser feita, mensalmente, por contracheque original ou declaração da empresa, contendo o total bruto recebido, a alíquota e o valor descontado.

O servidor é responsável por atualizar a declaração no caso de qualquer alteração em seu pagamento.

Última atualização em 21/07/2014

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Direitos trabalhistas: procure o Setor de Pagamento

O pagamento dos direitos trabalhistas (saldo de salário, décimo terceiro e férias integrais/proporcionais) será efetuado mediante comprovação de frequência, até o último dia trabalhado.

Nos casos de rescisão a pedido e exoneração (a pedido ou ex-ofício), o servidor deverá procurar a Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) de sua Secretaria para preenchimento do formulário “Requerimento de Rescisão/Exoneração e/ou Direitos por Cessação de Vínculo”, que deverá conter a data da rescisão/exoneração, frequência assinada pela chefia imediata e informações acerca do cartão de vale transporte e identificação funcional preenchidas pela GAOF. Este requerimento deverá ser protocolado na SEMAD/GAL/CPA/EPG.

Para os vínculos comissionado e efetivo o pagamento dos direitos está condicionado também à publicação do ato de exoneração. 

Última atualização em 08/01/2018

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Apuração de frequência é feita pela chefia imediata

Como ocorre a apuração da frequência na Prefeitura de Vitória?

Para efeito de pagamento, a apuração da frequência ocorre do décimo sexto dia de um mês ao décimo quinto dia do mês seguinte. Exemplo: no pagamento do mês de setembro, será considerada a frequência de 16 de julho a 15 de agosto.

A apuração é feita pela chefia imediata, por meio do cartão de ponto ou similares, e encaminhada à Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, constando os dias de afastamentos as horas extras e o adicional noturno, quando realizados.

Cabe à GAOF encaminhar, para abandono de cargo/emprego, os casos de servidor com mais de 30 dias de faltas não abonadas consecutivas ou mais de 60 intercaladas.

Última atualização em 19/04/2018

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Servidores podem transferir conta-salário para banco que preferir

Após ser considerado apto pelo Setor de Medicina do Trabalho, o servidor é encaminhado ao setor de trabalho, que informará o início de suas atividades ao Setor de Cadastro e Movimentação.

Depois de cadastrado, o servidor entra, automaticamente, na Folha de Pagamento, e o pagamento fica condicionado à sua frequência, a ser lançada pela Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente.

O pagamento poderá ser creditado em qualquer banco?

Os servidores não podem transferir o crédito salário para qualquer banco.

A Prefeitura efetua o pagamento de salários pelos bancos: Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Os servidores devem indicar na ficha de cadastro a agência e o número da conta para pagamento, anexando comprovante.

Caso o servidor não possua conta bancária, o pagamento será feito na conta-salário, na agência n.º 0236 do Banestes.

É possível transferir o crédito de salário para outro banco?

Sim. Desde que seja utilizado o serviço bancário de portabilidade disponibilizado, através do banco indicado pelo servidor.

Quais as principais situações que geram corte de pagamento?

 Falta de frequência no período de apuração, relativo ao mês de pagamento.

Afastamento de servidor contratado e comissionado, por período superior a 15 dias, em benefício de auxílio doença ou acidente de trabalho, concedido pelo INSS.

Afastamentos como férias, prêmio incentivo, licença médica não autorizada pelo setor competente.

Última atualização em 19/04/2018

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Veja os tipos de pagamentos realizados pela Prefeitura

Hora Extra
Hora Extra Normal

Diurna: de segunda a sexta- feira.

Noturna: de segunda a sexta- feira, das 22 às 5 horas.

Hora Extra Especial

Diurna: Finais de semana e feriados.

Noturna: Finais de semana e feriados, das 22 às 5 horas.

Pagamento

O pagamento das horas extras está condicionado à prévia autorização do secretário municipal de cada pasta, observando o limite máximo estabelecido no Decreto Municipal 16.022/14.

A Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente inclui, na frequência dos servidores efetivos e celetistas, as horas extras realizadas, respeitando o limite previsto.

Não tem direito a receber hora extra: servidor comissionado, com função gratificada (FG) e o que possui hora extra incorporada ao vencimento.

Adicional Noturno

O pagamento do adicional noturno se dará quando constar na frequência do servidor o número de horas por ele realizadas, entre as 22 e 5 horas.

Carga Suplementar de Trabalho

A carga suplementar de trabalho é restrita ao quadro do magistério. Mensalmente, a Seme apurará a frequência dos servidores autorizados a cumprir carga suplementar de trabalho e alimentará o sistema da folha de pagamento.

O pagamento da carga suplementar é realizado seguindo o mesmo critério dos pagamentos vinculados à frequência, ou seja, a apuração da frequência ocorre do décimo sexto dia de um mês ao décimo quinto dia do mês seguinte. Exemplo: no pagamento do mês de setembro, será considerada a frequência de 16 de julho a 15 de agosto.

Embasamento legal

Lei Municipal 6.754/06: institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória.

Quando ocorre o pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade?

Quando o servidor, no exercício de trabalho, estiver submetido a condições de insalubridade/periculosidade, segundo a legislação vigente (Lei Municipal 6.814/06)

O adicional de insalubridade será calculado em função do grau de risco estabelecido pela Coordenação de Segurança do Trabalho, tendo como referência o vencimento base da classe I, referência A, do Grupo I da Tabela de vencimentos, constante do Anexo III - Artigo 7º da Lei Municipal 6.752/06.

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do vencimento base.

Observação

O pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade ficará suspenso, caso o servidor esteja afastado do trabalho por mais de 30 dias.

Qual o procedimento para concessão do adicional de insalubridade/periculosidade?

Após a parametrização do programa de Prevenção de riscos ambientais (PPRA) e dos laudos técnicos de insalubridade/periculosidade no sistema SIGEP elaborados por função e local de trabalho, a concessão quando devida é automática, a partir da data do início das atividades.

O que ocorre com o recebimento do adicional de Insalubridade/periculosidade no caso da transferência?

A partir do momento em que o servidor for transferido para outra área, o sistema identificará se o local/atividade faz jus ao adicional, continuando o pagamento, caso contrário será suspenso.

É de responsabilidade da chefia imediata do servidor informar qualquer transferência ou mudança de atividade e local de trabalho, à GAOF de sua Secretaria para atualização junto ao setor de cadastro da Secretaria de Administração.

Caso o servidor entenda que continua tendo direito deverá dar entrada com o requerimento específico de reavaliação de adicional de insalubridade/periculosidade no Protocolo Geral  encaminhado a SEMAD/GSAS/CST.

Quando ocorrerá pagamento em folha suplementar?

Havendo erro no pagamento do servidor, igual ou maior que 50% do seu vencimento/salário, existe a possibilidade de ser pago em folha suplementar, até o 15º dia do mês subsequente e comporá a base de cálculo deste mês para desconto do Imposto de Renda

Exemplo: Erro de pagamento ocorrido em agosto, o pagamento será efetuado até o dia 15 de setembro. A base de cálculo para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de setembro será composta pelo valor da suplementar e da folha mensal de setembro.

Embasamento legal

Decreto Municipal 12.117/04

Última atualização em 08/01/2018

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Veja a lista de vencimentos dos servidores da Prefeitura de Vitória

Transparência Vitória

Portal da Transparência

A Prefeitura de Vitória divulga no Portal da Transparência a relação dos servidores municipais com matrícula, nome, cargo e as remunerações bruta e líquida. Com o Portal, o morador da capital pode acompanhar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com o pagamento de credores e de servidores e os recursos repassados pelo Governo Federal. Cada vez que um valor entra ou sai da conta do município, o sistema atualiza os dados automaticamente.

A administração municipal também disponibiliza a tabela geral de vencimentos dos cargos, estabelecida por lei e que pode ser consultada aqui.

Última atualização em 27/12/2017

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
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