Nos casos de separação (divórcio e dissolução de união estável), regulamentação de guarda e visitas de filhos e pensão alimentícia, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) oferece o Serviço de Mediação de Conflitos. O serviço tem o propósito de contribuir para que as famílias resolvam suas diferenças sem brigas.

O serviço está disponível para moradores de Vitória com renda mensal de até três salários mínimos. Profissionais capacitados, com formação em Serviço Social, Psicologia e Direito, buscam criar ambientes propícios para o diálogo.

Os mediadores promovem a negociação dos diferentes pontos de conflitos, trabalhando em prol da resolução satisfatória para ambas as partes.

Quando não se torna possível o acordo, ou quando há necessidade de homologação judicial, o caso é encaminhado à assistência jurídica prestada pela Semcid para ajuizamento da ação.

Para ter acesso ao serviço de Mediação de Conflitos, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

• Comprovante de renda;
• Comprovante de residência em Vitória (conta de água, luz ou telefone);
• Documentos pessoais.

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Última atualização em 24/03/2021