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Gestão da Saúde
A gestão da saúde é um encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Pactos, planos e documentos norteiam os objetivos e ações da gestão.
Planejamento e gestão da saúde municipal de Vitória
Uma série de definições, convenções e acordos norteia a Secretaria Municipal de Saúde a administrar a rede de saúde de Vitória. Veja como elas funcionam:
Pactos
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
Visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS, o documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
Plano de Ação Vigilância em Saúde
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.
Relatórios
O Pacto de Gestão contempla diretrizes operacionais para os processos de gestão, definindo as responsabilidades sanitárias dos gestores, a partir da instituição do Termo de Compromisso de Gestão.
Termo de Compromisso de Gestão Municipal
Plano Municipal de Saúde
Elaborado a partir da análise situacional, esse instrumento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a expressão das políticas e dos compromissos de saúde assumidos pela gestão municipal, descritos por meio de princípios, objetivos, diretrizes e metas voltadas para a atenção à saúde dos moradores de Vitória.
- Plano Municipal de Saúde - 2022-2025
- Plano Municipal de Saúde - 2018-2021
- Plano Municipal de Saúde - 2015 (atualização do relatório 2014 - 2017)
- Plano Municipal de Saúde - 2014-2017
- Plano Municipal de saúde 2010-2013
- Plano Municipal de saúde 2006-2009
Programação anual
É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde. Reúne o conjunto de iniciativas a serem implementadas anualmente.
- Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2022
- Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2021
- Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2020
- Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2013
- Resolução de agosto de 2014
- Programação Anual de Saúde - 2015
- Programação Anual de Saúde - 2016
- Programação Anual de Saúde - 2017
- Programação Anual de Saúde - 2018
- Programação Anual de Saúde - 2019
Relatórios de gestão
O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.
- Relatório de gestão 2022
- Relatório de gestão 2021
- Relatório de gestão 2020
- Relatório de gestão 2019
- Relatório de gestão 2018
- Relatório de gestão 2017
- Relatório de gestão 2016
- Relatório de gestão 2015
- Relatório de gestão 2010
- Relatório de gestão 2009
- Relatório de gestão 2008
- Relatório de gestão 2007
- Relatório de gestão 2006
- Relatório de gestão 2005
Relatórios Quadrimestrais - Prestação de contas
O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12.
Última atualização em 28/03/2023, às 17h35
Doenças são monitoradas na capital
A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Doenças transmissíveis monitoradas
- Hepatite do tipo A, B e C;
- Raiva;
- Dengue;
- Leptospirose;
- Chagas;
- Malária;
- Cólera;
- Tuberculose;
- Hanseníase;
- Hepatite;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
- Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
- Meningite;
- Tétano;
- Doença Diarréica Aguda (MDDA);
- Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);
- Doenças enxantemáticas;
- Coqueluche;
- Catapora;
- Influenza;
- Paralisia Flácida Aguda (PFA).
Doenças (e agravos) não transmissíveis monitorados
- Hipertensão;
- Diabetes;
- Cânceres;
- Vigilância de fatores de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse, por exemplo);
- Causas externas (violência).
Lista nacional de agravos de notificação compulsória
- Botulismo;
- Carbúnculo ou "antraz";
- Cólera;
- Coqueluche;
- Leishmaniose tegumentar americana;
- Leishmaniose visceral;
- Leptospirose;
- Malária;
- Dengue;
- Difteria;
- Doença de Chagas (casos agudos);
- Doenças meningocócicas e outras meningites;
- Meningite por Haemophilusinfluenzae;
- Peste;
- Poliomielite;
- Paralisia flácida aguda;
- Esquistossomose (em área não endêmica);
- Febre amarela;
- Febre do Nilo;
- Febre maculosa;
- Raiva humana;
- Rubéola;
- Síndrome da rubéola congênita;
- Sarampo;
- Febre tifóide;
- Hanseníase;
- Hantaviroses;
- Hepatites virais;
- Sífilis congênita;
- Aids;
- Síndrome respiratória aguda grave;
- Tétano;
- Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
- Tularemia;
- Tuberculose;
- Varíola.
Última atualização em 29/03/2023, às 18h55
Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças
A vigilância epidemiológica tem um papel primordial na operacionalização de um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção, o monitoramento ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar, adotar e fornecer subsídio para auxiliar no planejamento e execução de ações em saúde pública.
Os profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, em conformidade com a Lei nº 6259 de 30 de outubro de 1975, são obrigados a comunicar aos gestores do Sistema Único de Saúde - SUS, a ocorrência das doenças de notificação compulsória - as que constam no Anexo 1 da Portaria nº 420, de 02 de março de 2022 e cujo não cumprimento da obrigatoriedade da notificação, está sujeito a medidas punitivas.
Em relação à obrigatoriedade de notificação, os agravos a serem notificados obrigatoriamente, são definidos pelos níveis nacional, estadual e municipal, baseando-se nas características epidemiológicas do agravo e do município.
Atividades/Ações
- Coletar dados de doenças e agravos de notificação compulsória, a partir da rede local de Vigilância em Saúde;
- Elaborar análises epidemiológicas da situação de saúde com base nos sistemas de informações em vigilância epidemiológica;
- Identificação dos fatores de risco em grupos de indivíduos que apresentam maior probabilidade de serem acometidos por determinados eventos;
- Recomendação, monitoramento e avaliação de medidas de prevenção e controle de doenças e agravos no município de Vitória;
- Atuar de forma colaborativa com a Vigilância Hospitalar e Comissões de Controle de infecções hospitalares;
- Ações formativas e educação permanenteda Rede de Vigilância em Saúde para de profissionais, acadêmicos, usuários, e segmentos afins;
- Ações intersetoriais de disseminação (ou de comunicação)de informações de interesse à saúde pública para: usuários, profissionais, gestores da rede municipal de saúde pública e privada, comunidade escolar, instituições de longa permanência e demais estabelecimentos;
- Apoiar o desenvolvimento de ações no eixo vigilância em saúde em âmbito municipal no Plano de ações estratégicas para o enfrentamento das DCNT.
Segmentos ou áreas da Vigilância Epidemiológica
- Doenças e agravos transmissíveis;
- Doenças e agravos não transmissíveis;
- Infecções Sexualmente Transmissíveis e condições crônicas;
- Doenças imunopreviníveis, vigilância da síndrome gripal na Unidade Sentinela;
- Vigilância dos surtos em instituições fechadas;
- Unidade Sentinela de Vigilância;
- Programa Municipal de Imunizações e Rede de Frio;
- Núcleo de prevenção às violências - NUPREVI;
- Sistema de Informações epidemiológicos;
- Sistemas de informação vitais e de mortalidade, distribuição e monitoramento das declarações de ocorrência municipal;
- Investigação do óbito;
- Comitê de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil e Transmissão Vertical de sífilis, AIDS, Hepatites virais e Toxoplasmose - COPEMI;
- Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS.
Última atualização em 29/03/2023, às 18h08
Vigilância em saúde do trabalhador - VISAT
A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos e doenças relacionados ao trabalho, intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.
No município de Vitória, as ações neste campo de atuação são desenvolvidas, articuladas e organizadas, pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST) e sua atuação está embasada nas diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) com abrangência municipal e a especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.
Segmentos de atuação da CVST
- Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho: compreende um conjunto de ações com vistas a identificar os fatores e situações de risco a que podem estar exposto os trabalhadores nas suas atividades laborais. O objetivo é intervir nas condições de trabalho geradoras desses riscos e prevenir o adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho;
- Atividades Educativas em Saúde do Trabalhador: contempla a promoção e/ou realização de eventos, palestras, reuniões, aulas, oficinas e demais atividades de divulgação de temas relacionados à Saúde do Trabalhador;
- Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador: envolve os procedimentos técnicos para monitoramento de doenças e agravos relacionados ao trabalho de notificação compulsória e a sistematização de informações por meio do acompanhamento periódico de indicadores e de sistemas de saúde. Busca-se conhecer o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, bem como o cruzamento com variáveis, tais como as atividades econômicas e as ocupações.
Doenças e agravos relacionados ao trabalho, de notificação compulsória, monitorados
- Acidente de trabalho;
- Acidente de trabalho com material biológico;
- Intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho;
- Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho -LER/ DORT;
- Dermatose ocupacional;
- Transtorno mental relacionado ao trabalho;
- Pneumoconiose;
- Câncer relacionado ao trabalho;
- Perda Auditiva Induzida por Ruído;
Ações da CVST
- Identificar e analisar a situação de saúde dos trabalhadores da área de abrangência;
- Analisar dados, informações, registros e prontuários de trabalhadores nos serviços de saúde, respeitando os códigos de ética dos profissionais de saúde;
- Realizar ações programadas de vigilância em saúde do trabalhador de acordo com os critérios de priorização definidos a partir de análises da situação de saúde da população trabalhadora;
- Verificar a procedência de denúncias de não conformidades dos ambientes e processos de trabalho, apurar responsabilidades, aplicar os instrumentos legais para determinar as medidas necessárias para correção das inadequações;
- Efetuar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, identificar e analisar os riscos existentes, bem como notificar o estabelecimento para adotar as medidas corretivas que forem necessárias, na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho;
- Realizar atividades educativas e formações sobre a temática de Saúde do Trabalhador para profissionais de saúde, trabalhadores, gestores de saúde, conselheiros, representantes sindicais e comunidade em geral;
- Apoiar tecnicamente os serviços de saúde para a identificação e o acompanhamento de casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho;
- Realizar investigação de surtos em ambientes de trabalho, em parceria com as demais vigilâncias (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental);
- Participar em campanhas de vacinação em parceria com a Vigilância Epidemiológica, sobretudo quando envolve a população trabalhadora do município (COVID-19, H1N1, Febre Amarela, Hepatite B, dT, dentre outras).
Como contatar a vigilância em saúde do trabalhador
Telefone: (27) 3132-2113
E-mail: cerest.vitoriaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Última atualização em 29/03/2023, às 17h00