A gestão da saúde é um encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Pactos, planos e documentos norteiam os objetivos e ações da gestão.
Arquivo PMV SECOM
Uma série de definições, convenções e acordos norteia a Secretaria Municipal de Saúde a administrar a rede de saúde de Vitória. Veja como elas funcionam:
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
Visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS, o documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
Plano de Ação Vigilância em Saúde
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.
O Pacto de Gestão contempla diretrizes operacionais para os processos de gestão, definindo as responsabilidades sanitárias dos gestores, a partir da instituição do Termo de Compromisso de Gestão.
Termo de Compromisso de Gestão Municipal
Elaborado a partir da análise situacional, esse instrumento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a expressão das políticas e dos compromissos de saúde assumidos pela gestão municipal, descritos por meio de princípios, objetivos, diretrizes e metas voltadas para a atenção à saúde dos moradores de Vitória.
O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12.
É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde. Reúne o conjunto de iniciativas a serem implementadas anualmente.
O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.
Última atualização em 22/08/2019
A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Última atualização em 24/04/2019
A Vigilância Epidemiológica é o serviço que funciona como suporte para ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis ou não no município de Vitória. Realiza a coleta, o processamento, a análise, a interpretação e a divulgação de uma série de dados referentes às condições de saúde da população.
A partir dessas informações, o serviço atua na área de inteligência epidemiológica ajudando no planejamento, na tomada de decisões, na execução, no monitoramento e na avaliação das ações necessárias para a prevenção e controle de doenças e outras alterações da saúde dos moradores. É um trabalho de informação para a ação.
A Vigilância Epidemiológica pode ser acionada por meio dos telefones (27) 3132-5021 e 3132-5019, das 8 às 18 horas, durante a semana, e das 8 às 16 horas, nos finais de semana e feriados.
Quem preferir também pode fazer denúncias por meio do 156 Online, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.
Última atualização em 19/03/2019