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Secretarias
Os secretários municipais são nomeados pelo Prefeito e trabalham à frente de áreas específicas e estratégicas para o bom funcionamento do município.
O que faz a Secretaria Municipal de Governo
A missão da Secretaria de Governo (Segov) é assistir ao prefeito na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral, contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas setoriais do Gabinete do Prefeito. A Segov também trabalha para estabelecer diretrizes para atuação do Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, promover a integração da população ao processo de gestão pública municipal e assessorar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos relacionados ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembleia Legislativa e, principalmente, à Câmara Municipal.
Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Saúde
Yuri Barichivich
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tem como missão planejar e executar as ações de saúde em Vitória, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
Em 2008, a capital assinou um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assumindo a Gestão da Média Complexidade e alta complexidade ambulatorial. A Semus traça políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e oferece atendimento básico e de urgência médica em seus prontos-atendimentos e unidades de saúde, como consultas e exames especializados, para os moradores de Vitória. Também é de responsabilidade da secretaria a estruturação e o desenvolvimento de ações do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.
- Lista com endereços das unidades de saúde em Vitória
- Guia de Serviços da Semus
- Organograma da Secretaria Municipal de Saúde
- Regimento Interno
- Gestão da Saúde
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Última atualização em 22/08/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Divulgação Semsu
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) foi criada pela Lei 6.529/2005, sendo suas atribuições definidas pelo Artigo 18. A secretaria trabalha para propor e executar ações de prevenção à violência e à criminalidade a partir de estratégias de inclusão social, desenvolvendo ações para um trânsito mais humano e seguro, buscando a participação comunitária no desenvolvimento das ações e atuando de forma efetiva no monitoramento da cidade, através do sistema de videomonitoramento que contribui para a gestão do município, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Guarda Civil Municipal é subordinada à Semsu e responde por parte dos projetos da secretaria. A atuação dos Agentes de Trânsito e dos Comunitários de Segurança obedece as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
- Guia de Serviços da Semsu
- Organograma da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação
Yuri Barichivich
A Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) coordena o planejamento e a execução integrada das políticas, programas e ações da administração municipal.
Dentre suas atribuições, estão:
- Planejamento: cabe à Seges a elaboração, execução e acompanhamento do Planejamento Estratégico e do Plano Plurianual da Prefeitura de Vitória, bem como é responsável pela definição e consolidação da metodologia de gerenciamento dos programas e projetos pelo Escritório de Projetos, Além disso, gerencia o Guia de Serviços e o Vitória em Dados.
- Gestão: coordena, planeja, normatiza e executa os sistemas de administração da Prefeitura, sendo responsável por fazer recrutamento e seleção, treinamento, controle funcional e financeiro de pessoal; modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos da administração municipal; e controle do material permanente e de consumo; manutenção do transporte oficial, política de memória e arquivo, além da política de compras entre outras atribuições. A área de Gestão também administra a Escola de Governo.
- Relações Comunitárias e Sociais: promove a integração da população ao processo de gestão pública municipal, garantindo acesso A informações e conhecimentos necessários ao exercício pleno da cidadania. Também promove as articulações com lideranças comunitárias em prol do interesse público e a redução de conflitos e problemas relacionados à implantação dos projetos, garantindo que se propicie uma convivência adequada entre munícipes e PMV.
- Captação de recursos: subsidia a interface entre os agentes financeiros e as diversas secretarias, assessora o processo de negociação das operações de crédito nacional e internacional, avalia as políticas elegíveis para captação de recursos externos, com base na estratégia governamental, além de elaborar o Plano de Aquisições dos Programas/Projetos que envolvam recursos captados.
- Comunicação: responsável por planejar, gerenciar e executar projetos e ações de comunicação junto aos diversos públicos da Prefeitura. A pasta gerencia as relações entre os veículos de comunicação e as secretarias municipais; gerencia as redes sociais da PMV; coordena os processos de produção da informação jornalística; gerencia processos de comunicação institucional, interna e externa; planeja, executa e controla as ações de marketing e as campanhas publicitárias da administração municipal; organiza e acompanha a realização de eventos promovidos pelo governo; entre outras funções.
Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais
Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:
- Licitações da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação - Seges.
- Licitações da Secretaria de Obras e Habitação - Semohab;
Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível, em um dos enderços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.
Outros serviços
- Guia de Serviços da Seges
- Organograma da Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Comunicação
- Regimento Interno
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Última atualização em 04/12/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Obras e Habitação
Marcus Monteiro
A Secretaria Municipal de Obras e Habitação (Semohab) é responsável por executar obras de infraestrutura urbana e saneamento, construção de equipamentos públicos, bem como pela redução do déficit habitacional. Desenvolver ações de regularização fundiária, promovendo a justiça social e a valorização das pessoas ao elevar a participação das comunidades na formulação, implementação e controle dos programas habitacionais, sempre com foco na promoção do desenvolvimento urbano, também é atribuição desta secretaria. Disponibilizar a Tabela de Custos Referenciais também é responsabilidade da Semohab.
Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais
Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:
- Licitações da Secretaria de Obras e Habitação - Semohab;
- Licitações da Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação - Seges.
Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível, em um dos enderços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.
Outros serviços
- Guia de Serviços da Semohab
- Organograma da Secretaria Municipal de Obras e Habitação
- Regimento Interno
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Última atualização em 04/12/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
André Sobral
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi criada com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente.
São atribuições da Semmam cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos e medir a balneabilidade das praias.
- Guia de Serviços da Semmam
- Organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Regimento Interno
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Última atualização em 22/08/2019
O que faz a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
Rafael Paes
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) planeja ações estratégicas que promovam os desenvolvimentos econômico e social de Vitória.
A Sedec é responsável pela gestão urbana, realizando a análise de novos empreendimentos e a fiscalização de obras, calçadas e posturas. Além disso, a secretaria faz projetos que visam à mobilidade em um âmbito global e planeja projetos de revitalização dos imóveis históricos e do Centro de Vitória. Outras atribuições são conceder licenciamentos para a realização de eventos de pequeno a grande porte na capital e acompanhar a evolução da ocupação urbana e a aplicação das normas urbanísticas.
- Guia de Serviços da Sedec
- Organograma da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Marcos Salles
A Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp) promove o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer.
É missão da Semesp apoiar o esporte na capital, seja concedendo apoio financeiro a atletas ou para a realização de eventos esportivos. Há o compromisso de levar lazer e entretenimento às comunidades de Vitória para a promoção do desenvolvimento da atividade física. Outra atribuição é estimular a formação de atletas amadores e profissionais. A secretaria trabalha para disponibilizar escolinhas de esportes em diversos bairros e locais para a melhoria da qualidade de vida de alunos de 7 a 17 anos.
- Guia de Serviços da Semesp
- Organograma da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura
Arquivo PMV-SECOM
A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) planeja, coordena e gerencia a implementação das políticas municipais de transporte, trânsito e de infraestrutura viária e de iluminação pública.
Na área do trânsito, a Setran planeja, executa e regulamenta a utilização e interdições das vias públicas, além de promover ações educativas. No setor de transportes, planeja, fiscaliza e controla os serviços prestados pelas empresas privadas de transporte coletivo e seletivo, por ônibus e microônibus, além de ser responsável pela manutenção dos abrigos de passageiros e pelo gerenciamento do serviço de táxi.
No campo da infraestrutura urbana, a Setran administra as intervenções feitas nos espaços públicos pelas concessionárias de serviços de telefonia, água e esgoto, TV a cabo, entre outros. Também é de competência da Setran planejar, implementar e manter a estrutura de iluminação pública da cidade.
- Guia de Serviços da Setran
- Organograma da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Cultura
Fabrício Santos
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é responsável pela condução da política cultural do município de Vitória, sendo ligados a ela dois conselhos formados por representantes da sociedade civil: Conselho Municipal de Cultura e Comissão Normativa da Lei Rubem Braga e órgãos de ação cultural.
A Semc promove o planejamento e fomento das atividades culturais, por meio de Editais; valoriza as manifestações culturais que expressam a diversidade; preserva e valoriza o patrimônio cultural material e imaterial da capital; promove intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional, entre outras atribuições.
- Guia de Serviços da Semc
- Organograma da Secretaria Municipal de Cultura
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Assistência Social
Elizabeth Nader
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Vitória.
A Semas desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. O órgão também responde pelo desenvolvimento das ações de segurança alimentar e nutricional e pela Defesa Civil.
- Guia de Serviços da Semas
- Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria de Educação (Seme) é responsável por assegurar a organização eficaz do ensino da aprendizagem e ofertar a educação infantil e o ensino fundamental.
Cabe à Seme desenvolver políticas pedagógicas para promover a interação de escolas, pais, alunos e comunidades; promover o bem-estar dos estudantes através de atividades fora da sala de aula, com programações culturais e esportivas; promover o desenvolvimento da tecnologia em educação na rede municipal de ensino; assegurar padrões de qualidade de ensino e implantar políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social.
- Guia de Serviços da Seme
- Organograma da Secretaria Municipal de Educação
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
Elizabeth Nader
A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) tem como meta a construção de uma cultura cidadã de direitos humanos e de paz e a defesa da igualdade racial e de gênero.
O trabalho é feito em parceria com as lideranças comunitárias, conselhos e equipamentos locais. São eixos de atuação dessa secretaria, por meio da Casa do Cidadão: acesso à Justiça e Documentação Civil Básica; Promoção da Igualdade de Gênero; Promoção da Igualdade Racial; Atenção às Vítimas de Violência e Discriminação de Gênero e Doméstica, Racial e por Orientação Sexual; e Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, através do Procon Municipal.
Na área de Trabalho, faz a articulação do trabalhador desempregado, de baixa renda ou de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho da região metropolitana, através da Agência Municipal do Trabalhador. É de sua responsabilidade, ainda, a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional
- Guia de Serviços da Semcid
- Organograma da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Secretaria Municipal de Fazenda
Samira Gasparini
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) é responsável pela gestão financeira e tributária do município. A secretaria é composta por três subsecretarias: subsecretaria de Orçamento e Finanças, subsecretaria de Receita e subsecretaria da Tecnologia de Informação.
Entre suas atribuições estão dirigir e executar as políticas e a administração tributária, fiscal, econômica e financeira do município; exercer a administração e cobrança da dívida ativa; promover o equilíbrio entre receita e a despesa para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços; controlar os investimentos públicos e a dívida pública e oferecer consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- Guia de Serviços da Semfa
- Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Controladoria Geral do Município
Transparência Vitória
A Controladoria Geral do Município (CGM) exerce o controle interno de toda a gestão municipal, por meio de mecanismos que visam à garantia da aplicação dos recursos públicos em conformidade com os bons princípios da administração pública e com a legislação vigente.
É de responsabilidade da Controladoria Geral examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive notas explicativas e relatórios. Os profissionais da pasta atuam na contribuição com todas as unidades gestoras da administração na busca de soluções de viabilidade técnica para a implantação das ações e programas definidos no programa de governo.
Última atualização em 22/08/2019
O que faz a Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Vitória.
Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Central de Serviços
A Secretaria Central de Serviços é responsável pela implementação da gestão compartilhada, através da descentralização no atendimento a população e da articulação com as secretarias municipais visando eficácia na prestação de serviços aos munícipes.
Entre suas atribuições está a coordenação dos serviços de atendimento aos munícipes nas regiões administrativas; a manutenção de vias públicas, a supervisão dos serviços de manutenção de drenagem, bem como a construção de pequenas redes e a execução dos serviços de conservação e reparos nos equipamentos urbanos.
- Guia de Serviços da Central de Serviços
- Organograma da Central de Serviços
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019
O que faz a Companhia de Desenvolvimento de Vitória
A Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV) é uma empresa pública municipal, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima e que iniciou suas atividades em 1987. Tem como único acionista o município de Vitória.
Instrumento de negócios da Prefeitura, é responsável por analisar conjunturas econômicas, desenvolver estudos e pesquisas, contratar projetos de viabilidade técnica e econômica, com o objetivo de fomentar e desenvolver a economia da cidade nos médio e longo prazos.
Por meio de concessões e de parcerias público-privadas, desenvolve projetos de alta complexidade e longa maturação. É responsável, também, pelo desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de tornar Vitória uma cidade cada vez mais inteligente e humana.
A carteira de projetos da empresa inclui, dentre outros, o Parque Tecnológico de Vitória, empreendimento cujo primeiro prédio começa a ser construído em 2017 e que tem potencial para mudar a matriz econômica do município. Também são geridas pela CDV as Parcerias Público-Privadas (PPP's) e as concessões de imóveis públicos municipais. A empresa administra ainda o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec), por meio do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Essas atividades promovem o município de maneira sustentável, distribuem renda, qualificam a força de trabalho local, preservam o patrimônio, aproximando comunidades e sociedade.
Através do Centro de Apoio ao Empreendedor, ainda ajuda a formalizar e fomentar novos negócios em Vitória.
Turismo
Na área de Turismo, atua de forma integrada no planejamento dos objetivos e metas governamentais; coordena a execução das políticas e diretrizes da administração municipal para o desenvolvimento do turismo no município; trabalha na proteção ao turista e na oferta de meios para a divulgação da cidade.
Última atualização em 19/07/2019