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Secretarias
Os secretários municipais são nomeados pelo Prefeito e trabalham à frente de áreas específicas e estratégicas para o bom funcionamento do município.
O que faz a Secretaria Municipal de Governo
A missão da Secretaria de Governo (Segov) é assistir ao prefeito na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral, contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas setoriais do Gabinete do Prefeito. A Segov também trabalha para estabelecer diretrizes para atuação do Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, promover a integração da população ao processo de gestão pública municipal e assessorar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos relacionados ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembleia Legislativa e, principalmente, à Câmara Municipal.
Última atualização em 19/07/2019, às 13h18
O que faz a Secretaria Municipal de Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tem como missão planejar e executar as ações de saúde em Vitória, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.
Em 2008, a capital assinou um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assumindo a Gestão da Média Complexidade e alta complexidade ambulatorial. A Semus traça políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e oferece atendimento básico e de urgência médica em seus prontos-atendimentos e unidades de saúde, como consultas e exames especializados, para os moradores de Vitória. Também é de responsabilidade da secretaria a estruturação e o desenvolvimento de ações do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde do Trabalhador.
- Lista com endereços das unidades de saúde em Vitória
- Guia de Serviços da Semus
- Organograma da Secretaria Municipal de Saúde
- Regimento Interno
- Gestão da Saúde
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Última atualização em 26/07/2021, às 16h14
O que faz a Secretaria Municipal de Segurança Urbana
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) foi criada pela Lei 6.529/2005, sendo suas atribuições definidas pelo Artigo 18. A secretaria trabalha para propor e executar ações de prevenção à violência e à criminalidade a partir de estratégias de inclusão social, desenvolvendo ações para um trânsito mais humano e seguro, buscando a participação comunitária no desenvolvimento das ações e atuando de forma efetiva no monitoramento da cidade, através do sistema de videomonitoramento que contribui para a gestão do município, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A Guarda Civil Municipal é subordinada à Semsu e responde por parte dos projetos da secretaria. A atuação dos Agentes de Trânsito e dos Comunitários de Segurança obedece as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.
- Guia de Serviços da Semsu
- Organograma da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h17
O que faz a Secretaria de Gestão e Planejamento
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges) coordena o planejamento e a execução integrada das políticas, programas e ações da administração municipal.
Dentre suas atribuições, estão:
- Planejamento: cabe à Seges a organização, a articulação para a elaboração, e o acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico , do Plano de Metas e do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura de Vitória, bem como o gerenciamento do sistema de acompanhamento de indicadores ObservaVix.
- Gestão: coordena, planeja, normatiza e executa os sistemas administrativos da Prefeitura, sendo responsáveis pelas seguintes atribuições: recrutamento e seleção, treinamento, apoio social ao Servidor, modernização do uso de bens e equipamentos da administração municipal, controle do material permanente e de consumo, manutenção da frota, remuneração de pessoal, patrimônio e memória de arquivos, além de compras e licitações. A área de Gestão também administra a Escola de Governo.
Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais
Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:
- Licitações da Secretaria de Gestão e Planejamento - Seges.
- Licitações da Secretaria de Obras - Semob;
Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível, em um dos enderços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.
Outros serviços
- Guia de Serviços da Seges
- Organograma da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - Seges
- Regimento Interno
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Última atualização em 07/10/2021, às 20h10
O que faz a Secretaria Municipal de Obras
A Secretaria Municipal de Obras (Semob) é responsável por executar obras de infraestrutura urbana e saneamento, construção de equipamentos públicos.
Disponibilizar a Tabela de Custos Referenciais também é responsabilidade da Semob.
Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais
Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:
- Licitações da Secretaria de Obras - Semob;
- Licitações da Secretaria de Gestão e Planejamento - Seges.
Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível, em um dos enderços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.
Outros serviços
- Guia de Serviços da Semob
- Organograma da Secretaria Municipal de Obras
- Regimento Interno
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Última atualização em 22/09/2021, às 15h02
O que faz a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi criada com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente.
São atribuições da Semmam cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos e medir a balneabilidade das praias.
- Guia de Serviços da Semmam
- Organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
- Regimento Interno
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- Plantão- Para resgate de animais silvestres ligue (27) 99724-2788, qualquer dia e horário.
Última atualização em 16/06/2020, às 15h24
O que faz a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) planeja ações estratégicas que promovam os desenvolvimentos econômico e social de Vitória, a redução do déficit habitacional e a regularização fundiária.
A Sedec é responsável pela gestão urbana, realizando a análise de novos empreendimentos e a fiscalização de obras, calçadas e posturas. Além disso, a secretaria faz projetos que visam à mobilidade em um âmbito global e planeja projetos de revitalização dos imóveis históricos e do Centro de Vitória. Outras atribuições são conceder licenciamentos para a realização de eventos de pequeno a grande porte na capital e acompanhar a evolução da ocupação urbana e a aplicação das normas urbanísticas.
- Guia de Serviços da Sedec
- Organograma da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
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Última atualização em 07/07/2021, às 14h24
O que faz a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
A Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp) promove o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer.
É missão da Semesp apoiar o esporte na capital, seja concedendo apoio financeiro a atletas ou para a realização de eventos esportivos. Há o compromisso de levar lazer e entretenimento às comunidades de Vitória para a promoção do desenvolvimento da atividade física. Outra atribuição é estimular a formação de atletas amadores e profissionais. A secretaria trabalha para disponibilizar escolinhas de esportes em diversos bairros e locais para a melhoria da qualidade de vida de alunos de 7 a 17 anos.
- Guia de Serviços da Semesp
- Organograma da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h20
O que faz a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura
A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) planeja, coordena e gerencia a implementação das políticas municipais de transporte, trânsito e de infraestrutura viária e de iluminação pública.
Na área do trânsito, a Setran planeja, executa e regulamenta a utilização e interdições das vias públicas, além de promover ações educativas. No setor de transportes, planeja, fiscaliza e controla os serviços prestados pelas empresas privadas de transporte coletivo e seletivo, por ônibus e microônibus, além de ser responsável pela manutenção dos abrigos de passageiros e pelo gerenciamento do serviço de táxi.
No campo da infraestrutura urbana, a Setran administra as intervenções feitas nos espaços públicos pelas concessionárias de serviços de telefonia, água e esgoto, TV a cabo, entre outros. Também é de competência da Setran planejar, implementar e manter a estrutura de iluminação pública da cidade.
- Guia de Serviços da Setran
- Organograma da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h20
O que faz a Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é responsável pela condução da política cultural do município de Vitória, sendo ligados a ela dois conselhos formados por representantes da sociedade civil: Conselho Municipal de Cultura e Comissão Normativa da Lei Rubem Braga e órgãos de ação cultural.
A Semc promove o planejamento e fomento das atividades culturais, por meio de Editais; valoriza as manifestações culturais que expressam a diversidade; preserva e valoriza o patrimônio cultural material e imaterial da capital; promove intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional, entre outras atribuições.
- Guia de Serviços da Semc
- Organograma da Secretaria Municipal de Cultura
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h18
O que faz a Secretaria Municipal de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Vitória.
A Semas desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. O órgão também responde pelo desenvolvimento das ações de segurança alimentar e nutricional e pela Defesa Civil.
- Guia de Serviços da Semas
- Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h21
O que faz a Secretaria Municipal de Educação
A Secretaria de Educação (Seme) é responsável por assegurar a organização eficaz do ensino da aprendizagem e ofertar a educação infantil e o ensino fundamental.
Cabe à Seme desenvolver políticas pedagógicas para promover a interação de escolas, pais, alunos e comunidades; promover o bem-estar dos estudantes através de atividades fora da sala de aula, com programações culturais e esportivas; promover o desenvolvimento da tecnologia em educação na rede municipal de ensino; assegurar padrões de qualidade de ensino e implantar políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social.
- Guia de Serviços da Seme
- Organograma da Secretaria Municipal de Educação
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h20
O que faz a Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho
A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) tem como meta a construção de uma cultura cidadã de direitos humanos e de paz e a defesa da igualdade racial e de gênero.
O trabalho é feito em parceria com as lideranças comunitárias, conselhos e equipamentos locais. São eixos de atuação dessa secretaria, por meio da Casa do Cidadão: acesso à Justiça e Documentação Civil Básica; Promoção da Igualdade de Gênero; Promoção da Igualdade Racial; Atenção às Vítimas de Violência e Discriminação de Gênero e Doméstica, Racial e por Orientação Sexual; e Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, através do Procon Municipal.
Nas políticas voltadas para juventude a Secretaria conta com três equipamentos:
Casa da Juventude, Centro de Referência da Juventude (CRJ) e Núcleo Afro Odomodê.
Nesses espaços são realizadas atividades culturais, oficinas e diálogos sobre representatividade e protagonismo juvenil.
Na área de Trabalho, faz a articulação do trabalhador desempregado, de baixa renda ou de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho da região metropolitana, através da Agência Municipal do Trabalhador. É de sua responsabilidade, ainda, a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional
- Guia de Serviços da Semcid
- Organograma da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
- Regimento Interno
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Última atualização em 22/10/2020, às 15h14
O que faz a Secretaria Municipal de Fazenda
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) é responsável pela gestão financeira e tributária do município. A secretaria é composta por três subsecretarias: subsecretaria de Orçamento e Finanças, subsecretaria de Receita e subsecretaria da Tecnologia de Informação.
Entre suas atribuições estão dirigir e executar as políticas e a administração tributária, fiscal, econômica e financeira do município; exercer a administração e cobrança da dívida ativa; promover o equilíbrio entre receita e a despesa para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços; controlar os investimentos públicos e a dívida pública e oferecer consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
- Guia de Serviços da Semfa
- Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda
- Regimento Interno
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Última atualização em 19/07/2019, às 13h20
O que faz a Controladoria Geral do Município
A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão central do sistema de controle interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória.
A CGM tem em suas competências prestar orientações normativas em seus pareceres técnicos de conformidade; auditar e fiscalizar internamente as unidades administrativas do município; determinar a instauração de tomada de contas para apuração de fatos e danos; examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras; garantir o acesso à informação pública, desenvolvendo mecanismos de prevenção e combate à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração.
À Controladoria também cabe supervisionar e acompanhar os pedidos de informações realizados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), utilizando o Sistema de Informação ao Cidadão.
Além disso, atua na gestão do Portal de Transparência de Vitória.
Saiba mais
Última atualização em 23/04/2019, às 14h59
O que faz a Procuradoria Geral do Município
A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.
Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Vitória.
Serviços da Procuradoria Geral do Município
- Assessoria Jurídica ao Município e seus agentes;
- Ações ou Defesas Judiciais envolvendo o Município;
- Não presta serviços de assessoramento a particulares;
- Interesses em prevenção de litígios com o Município: estamos à sua disposição!.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) fornece aconselhamento jurídico e representação judicial para o Município de Vitória, o Chefe do Poder Executivo e as Secretarias Municipais na elaboração e melhorias nas políticas públicas, na parte jurídica. Os Procuradores Municipais fornecem assessoramento jurídico, comparecem a reuniões, audiências, sessões dos tribunais, realiza pesquisas jurídicas e oferece pareceres consultivos, responde solicitações para redação ou revisão de procedimentos licitatórios, contratos, convênios, consórcios, leis, decretos e outros documentos jurídicos.
A Procuradoria não fornece serviços jurídicos a particulares. Em caso de necessidade de informação jurídica sobre direitos seus, inclusive envolvendo o Município, particulares devem buscar aconselhamento com o profissional de sua confiança.
A Procuradoria está aberta para a prevenção e extinção de litígios, tanto impedindo novos processos quando puderem ser resolvidos mediante o diálogo, bem como para encerrar litígios já em andamento, também mediante solução dialogada, quando isto for possível seguidos todos os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Todos estes diálogos ocorrerão mediante agendamento, de forma democrática.
Última atualização em 08/06/2021, às 16h45
O que faz a Central de Serviços
A Central de Serviços foi criada pela Lei n° 9.131/2017 e regulamentada pelo Decreto n° 17.000/2017.
A principal finalidade da Central de Serviços é o atendimento às demandas da cidade, com eficácia e rapidez. É responsável pelos serviços de manutenção das vias públicas, praças, calçadas, ciclovias, rede de drenagem, limpeza urbana, destinação de resíduos sólidos domiciliares e de saúde, além da administração dos dois cemitérios municipais, recolhimento de móveis usados e doação, por meio da Secretaria de Assistência Social, para famílias carentes, entre outras atribuições.
- Guia de Serviços da Central de Serviços
- Organograma da Central de Serviços
- Regimento Interno
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Última atualização em 01/02/2021, às 15h07
O que faz a Companhia de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Vitória
A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) é uma empresa pública municipal, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima e que iniciou suas atividades em 1987. Tem como único acionista o município de Vitória.
Instrumento de negócios da Prefeitura, é responsável por analisar conjunturas econômicas, desenvolver estudos e pesquisas, contratar projetos de viabilidade técnica e econômica, com o objetivo de fomentar e desenvolver a economia da cidade nos médio e longo prazos.
Por meio de concessões e de parcerias público-privadas, desenvolve projetos de alta complexidade e longa maturação. É responsável, também, pelo desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de tornar Vitória uma cidade cada vez mais inteligente e humana.
A carteira de projetos da empresa inclui, dentre outros, o Parque Tecnológico de Vitória, empreendimento cujo primeiro prédio começa a ser construído em 2017 e que tem potencial para mudar a matriz econômica do município. Também são geridas pela CDTIV as Parcerias Público-Privadas (PPP's) e as concessões de imóveis públicos municipais. A empresa administra ainda o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec), por meio do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.
Essas atividades promovem o município de maneira sustentável, distribuem renda, qualificam a força de trabalho local, preservam o patrimônio, aproximando comunidades e sociedade.
Através do Centro de Apoio ao Empreendedor, ainda ajuda a formalizar e fomentar novos negócios em Vitória.
Turismo
Na área de Turismo, atua de forma integrada no planejamento dos objetivos e metas governamentais; coordena a execução das políticas e diretrizes da administração municipal para o desenvolvimento do turismo no município; trabalha na proteção ao turista e na oferta de meios para a divulgação da cidade.
Para informações sobre o programa Artes na Praça, feiras comunitárias e food trucks, os cidadãos podem entrar em contato com o telefone (27) 99651-9408.
Última atualização em 08/06/2021, às 14h20