Secretarias

O que faz a Secretaria Municipal de Governo

A missão da Secretaria de Governo (Segov) é assistir ao prefeito na sua representação civil e nas relações com autoridades em geral, contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal e de programas setoriais do Gabinete do Prefeito. A Segov também trabalha para estabelecer diretrizes para atuação do Gabinete do prefeito e do vice-prefeito, promover a integração da população ao processo de gestão pública municipal e assessorar tecnicamente o Poder Executivo Municipal na articulação e acompanhamento, análise e controle dos assuntos relacionados ao Senado Federal, à Câmara de Deputados, à Assembleia Legislativa e, principalmente, à Câmara Municipal.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h27

O que faz a Secretaria Municipal de Saúde

Yuri Barichivich

Gestão da Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) têm como missão planejar e executar as ações de saúde em Vitória, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.

Em 2008, a capital assinou um Termo de Compromisso de Gestão (TCG), assumindo a Gestão da Média Complexidade e alta complexidade ambulatorial. A Semus traça políticas públicas de saúde, estrutura os serviços e oferece atendimento básico e de urgência médica em seus prontos-atendimentos e unidades de saúde, como consultas e exames especializados, para os moradores de Vitória. Também é de responsabilidade da secretaria a estruturação e o desenvolvimento de ações do Centro de Vigilância em Saúde Ambiental, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Carta de Serviços

Estrutura Organizacional

Legislação

Constituição Federal 1998 - Artigos 196 a 200
Leis do SUS - 8.080/1990 e 8.142/1990

Planejamento

Prestação de Contas

Relatórios Quadrimestrais

Controle Interno e Auditoria

O controle interno da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS é exercido pelo Sistema Municipal de Auditoria em Saúde, componente do Sistema Nacional de Auditoria (SNA/SUS), que abrange a Gerência de Auditoria e os setores de Controle e Avaliação, instituído por meio do Decreto Municipal nº 10.951/2001 e pela Controladoria Geral do Município, no que se refere aos mecanismos que visam à garantia da aplicação dos recursos públicos em conformidade com os bons princípios da administração pública e com a legislação vigente.

Os relatórios de auditoria são publicados no endereço consultaauditoria.saude.gov.br.

Esclarecemos que em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, informamos que os relatórios das atividades do DENASUS que são publicados nesse endereço foram retirados do site até que o sistema seja adequado pelo DATASUS para atender à referida lei, tendo em vista que contém informações com dados pessoais (sensíveis).

As prestações de contas da SEMUS são encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde por meio de relatório resumido das auditorias e recomendações realizadas.

Dados Abertos

As bases de dados de diversas informações da SEMUS, como contratos, convênios, despesas e pessoal são disponibilizadas em formato aberto no Portal de Transparência do município.

Também são disponibilizados no endereço opendatasus.saude.gov.br base de dados de diversas informações como mortalidade, nascidos vivos, síndrome gripal e campanha de vacinação contra COVID-19 em formato de dados abertos.

Assistência à Saúde

Unidades de saúde

As unidades de saúde de Vitória funcionam de segunda a sexta-feira.

Lista com endereços das unidades de saúde em Vitória

Minha Saúde

Você pode acompanhar o cuidado da sua saúde: agendar consultas e exames, visualizar resultado de exames laboratoriais, acompanhar o agendamento de consultas e exames especializados e o histórico de suas consultas, encontrar o arquivo de declarações e atestados, e ainda, acessar o histórico de notificações de doenças.

Coronavírus

Nos endereços abaixo estão disponíveis informações e orientações sobre COVID (planos, dúvidas, legislação), Painéis Epidemiológicos (Gripe e COVID) e Painel de Vacinas plicadas.

Além das informações acima, no Portal de Transparência do município também são publicadas as contratações emergenciais celebradas pela secretaria no contexto da pandemia.

Temas em Saúde

Contratos e Convênios

Os contratos e convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde estão disponíveis no Portal de Transparência do Município, nas opções Contratos e Convênios.

Controle Social

Conselho Municipal de Saúde e Conselhos Locais de Saúde

O controle social é um dos fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido na Constituição de 1988. É uma forma de aumentar a participação popular no gerenciamento da saúde no país. Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade na saúde, o Conselho Municipal de Saúde, assim como os Conselhos Locais de Saúde desempenham um papel importantíssimo no controle social na área da saúde.
Nos endereços abaixo estão disponíveis mais informações sobre a atuação desses conselhos, bem como sua legislação e documentos pertinentes.

Conferência Municipal de Saúde

As Conferências Municipais de Saúde têm como objetivo incentivar moradores, profissionais e trabalhadores de saúde a discutirem os serviços municipais de saúde, a fim de apresentarem propostas para a formulação das políticas públicas do setor, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saiba mais sobre a 11ª Conferência Municipal de Saúde, que foi a última promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e o Conselho Municipal de Saúde.

Indicadores da Saúde

Acompanhe no Observa Vix os indicadores de saúde de Vitória.

Notícias em Saúde

Acesse no endereço abaixo notícias sobre ações da Prefeitura de Vitória na área de Saúde

Notícias da da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Ouvidoria (Fala Vitória 156)

Solicitações, dúvidas, sugestões ou reclamações podem ser registradas.

Pela internet, preenchendo este formulário;
Pelo telefone 156, utilizando o Serviço Fala Vitória 156, com custo de ligação local.

Gestão de Pessoas

Vigilância em Saúde

Audiências Públicas

Transmissão Online pelo Portal da Câmara Municipal de Vitória.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h10

O que faz a Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Divulgação Semsu

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu) foi criada pela Lei 6.529/2005, sendo suas atribuições definidas pelo Artigo 18. A secretaria trabalha para propor e executar ações de prevenção à violência e à criminalidade a partir de estratégias de inclusão social, desenvolvendo ações para um trânsito mais humano e seguro, buscando a participação comunitária no desenvolvimento das ações e atuando de forma efetiva no monitoramento da cidade, através do sistema de videomonitoramento que contribui para a gestão do município, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

A Guarda Civil Municipal é subordinada à Semsu e responde por parte dos projetos da secretaria. A atuação dos Agentes de Trânsito e dos Comunitários de Segurança obedece as orientações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h29

O que faz a Secretaria de Gestão e Planejamento

A Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges) coordena o planejamento e a execução integrada das políticas, programas e ações da administração municipal.

Dentre suas atribuições, estão:

Planejamento: cabe à Seges a organização, a articulação para a elaboração, e o acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico , do Plano de Metas e do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura de Vitória, bem como o gerenciamento do sistema de acompanhamento de indicadores ObservaVix.

Gestão: coordena, planeja, normatiza e executa os sistemas administrativos da Prefeitura, sendo responsáveis pelas seguintes atribuições: recrutamento e seleção, treinamento, apoio social ao Servidor, modernização do uso de bens e equipamentos da administração municipal, controle do material permanente e de consumo, manutenção da frota, remuneração de pessoal, patrimônio e memória de arquivos, além de compras e licitações. A área de Gestão também administra a Escola de Governo.

Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais

Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.

Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:

Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível, em um dos endereços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.

Outros serviços

Última atualização em 09/08/2022, às 15h19

O que faz a Secretaria Municipal de Obras

Marcus Monteiro

Trabalhadores fazendo recapeamento asflatico em ruas de Vitória

A Secretaria Municipal de Obras (Semob) é responsável por executar obras de infraestrutura urbana e saneamento, construção de equipamentos públicos.
Disponibilizar a Tabela de Custos Referenciais também é responsabilidade da Semob.

Transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais

Para dar publicidade e transparência aos processos de aquisições e contratações do município, a Prefeitura de Vitória promove a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.
A transmissão ao vivo é uma determinação do decreto nº 17.909/2019, que institui a transmissão ao vivo das sessões públicas de licitações presenciais.

Para acompanhar as sessões ao vivo acesse um dos endereços abaixo:

Após o encerramento de uma sessão ao vivo, ficará disponível em um dos endereços acima, o vídeo gravado que poderá ser consultado a qualquer tempo.

Outros serviços

Última atualização em 09/08/2022, às 15h20

O que faz a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

André Sobral

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi criada com a proposta de consolidar a Política Municipal de Meio Ambiente.

São atribuições da Semmam cadastrar, licenciar, monitorar e fiscalizar condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental; estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental; conceder licenciamento ambiental para atividades e obras; monitorar níveis sonoros em quaisquer estabelecimentos e medir a balneabilidade das praias.

Carta de Serviços
Organograma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Regimento Interno
Fale conosco
Plantão: Para resgate de animais silvestres ligue (27) 99724-2788, qualquer dia e horário.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h25

O que faz a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade

A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec) planeja ações estratégicas que promovam os desenvolvimentos econômico e social de Vitória, a redução do déficit habitacional e a regularização fundiária.

A Sedec é responsável pela gestão urbana, realizando a análise de novos empreendimentos e a fiscalização de obras, calçadas e posturas. Além disso, a secretaria faz projetos que visam à mobilidade em um âmbito global e planeja projetos de revitalização dos imóveis históricos e do Centro de Vitória. Outras atribuições são conceder licenciamentos para a realização de eventos de pequeno a grande porte na capital e acompanhar a evolução da ocupação urbana e a aplicação das normas urbanísticas.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h21

O que faz a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Marcos Salles

Ação educativa no calçadão de Camburi para o uso correto de skate, patins e bicicleta

A Secretaria de Esportes e Lazer (Semesp) promove o acesso à prática de atividades sociais, recreativas, comunitárias e de lazer.

É missão da Semesp apoiar o esporte na capital, seja concedendo apoio financeiro a atletas ou para a realização de eventos esportivos. Há o compromisso de levar lazer e entretenimento às comunidades de Vitória para a promoção do desenvolvimento da atividade física. Outra atribuição é estimular a formação de atletas amadores e profissionais. A secretaria trabalha para disponibilizar escolinhas de esportes em diversos bairros e locais para a melhoria da qualidade de vida de alunos de 7 a 17 anos.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h26

O que faz a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura

Arquivo PMV-SECOM

Ônibus do município de Vitória - Ponto de ônibus

A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) planeja, coordena e gerencia a implementação das políticas municipais de transporte, trânsito e de infraestrutura viária e de iluminação pública.

Na área do trânsito, a Setran planeja, executa e regulamenta a utilização e interdições das vias públicas, além de promover ações educativas. No setor de transportes, planeja, fiscaliza e controla os serviços prestados pelas empresas privadas de transporte coletivo e seletivo, por ônibus e microônibus, além de ser responsável pela manutenção dos abrigos de passageiros e pelo gerenciamento do serviço de táxi.

No campo da infraestrutura urbana, a Setran administra as intervenções feitas nos espaços públicos pelas concessionárias de serviços de telefonia, água e esgoto, TV a cabo, entre outros. Também é de competência da Setran planejar, implementar e manter a estrutura de iluminação pública da cidade.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h27

O que faz a Secretaria Municipal de Cultura

Fabrício Santos

Músicos da Claus Banda se apresentando no Carnaval da Fafi

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) é responsável pela condução da política cultural do município de Vitória, sendo ligados a ela dois conselhos formados por representantes da sociedade civil: Conselho Municipal de Cultura e Comissão Normativa da Lei Rubem Braga e órgãos de ação cultural.

A Semc promove o planejamento e fomento das atividades culturais, por meio de Editais; valoriza as manifestações culturais que expressam a diversidade; preserva e valoriza o patrimônio cultural material e imaterial da capital; promove intercâmbio cultural nos âmbitos regional, nacional e internacional, entre outras atribuições.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h28

O que faz a Secretaria Municipal de Assistência Social

Elizabeth Nader

Oficina de Macrame e Curso de Informatica no CREAS

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) é responsável pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania, por meio da implementação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) em Vitória.

A Semas desenvolve programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. O órgão também responde pelo desenvolvimento das ações de segurança alimentar e nutricional e pela Defesa Civil.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h26

O que faz a Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria de Educação (Seme) é responsável por assegurar a organização eficaz do ensino da aprendizagem e ofertar a educação infantil e o ensino fundamental.

Cabe à Seme desenvolver políticas pedagógicas para promover a interação de escolas, pais, alunos e comunidades; promover o bem-estar dos estudantes através de atividades fora da sala de aula, com programações culturais e esportivas; promover o desenvolvimento da tecnologia em educação na rede municipal de ensino; assegurar padrões de qualidade de ensino e implantar políticas públicas de democratização do acesso ao ensino fundamental e de inclusão social.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h08

O que faz a Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho

Elizabeth Nader

A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) tem como meta a construção de uma cultura cidadã de direitos humanos e de paz e a defesa da igualdade racial e de gênero.

O trabalho é feito em parceria com as lideranças comunitárias, conselhos e equipamentos locais. São eixos de atuação dessa secretaria, por meio da Casa do Cidadão: acesso à Justiça e Documentação Civil Básica; Promoção da Igualdade de Gênero; Promoção da Igualdade Racial; Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor, através do Procon Municipal.

Nas políticas voltadas para juventude a Secretaria conta com três equipamentos:
Casa da Juventude, Centro de Referência da Juventude (CRJ) e Núcleo Afro Odomodê.
Nesses espaços são realizadas atividades culturais, oficinas e diálogos sobre representatividade e protagonismo juvenil.

Na área de Trabalho, faz a articulação do trabalhador desempregado, de baixa renda ou de baixa qualificação profissional com o mercado de trabalho da região metropolitana, através da Agência Municipal do Trabalhador. É de sua responsabilidade, ainda, a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional

Última atualização em 09/08/2022, às 15h18

O que faz a Secretaria Municipal de Fazenda

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) é responsável pela gestão financeira e tributária do município. Ela é composta por quatro subsecretarias: Subsecretaria de Orçamento e Finanças, Subsecretaria de Receita, Subsecretaria de Contabilidade e Subsecretaria de Tecnologia da Informação.

Entre suas atribuições estão dirigir e executar as políticas e a administração tributária, fiscal, econômica e financeira do município; exercer a administração e cobrança da dívida ativa; promover o equilíbrio entre receita e a despesa para garantir o desenvolvimento da cidade e a qualidade na prestação de serviços; controlar os investimentos públicos e a dívida pública e oferecer consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h08

O que faz a Controladoria Geral do Município

Transparência Vitória

A Controladoria Geral do Município (CGM) é o órgão central do sistema de controle interno no âmbito da Prefeitura Municipal de Vitória.
A CGM tem em suas competências prestar orientações normativas em seus pareceres técnicos de conformidade; auditar e fiscalizar internamente as unidades administrativas do município; determinar a instauração de tomada de contas para apuração de fatos e danos; examinar as demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras; garantir o acesso à informação pública, desenvolvendo mecanismos de prevenção e combate à corrupção junto aos órgãos e entidades da administração.

À Controladoria também cabe supervisionar e acompanhar os pedidos de informações realizados através da Lei de Acesso à Informação (LAI), utilizando o Sistema de Informação ao Cidadão.
Além disso, atua na gestão do Portal de Transparência de Vitória.

Saiba mais

Última atualização em 23/04/2019, às 14h59

O que faz a Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.

Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Vitória.

Serviços da Procuradoria Geral do Município

Assessoria Jurídica ao Município e seus agentes;
Ações ou Defesas Judiciais envolvendo o Município;
Não presta serviços de assessoramento a particulares;
Interesses em prevenção de litígios com o Município: estamos à sua disposição!.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) fornece aconselhamento jurídico e representação judicial para o Município de Vitória, o Chefe do Poder Executivo e as Secretarias Municipais na elaboração e melhorias nas políticas públicas, na parte jurídica. Os Procuradores Municipais fornecem assessoramento jurídico, comparecem a reuniões, audiências, sessões dos tribunais, realiza pesquisas jurídicas e oferece pareceres consultivos, responde solicitações para redação ou revisão de procedimentos licitatórios, contratos, convênios, consórcios, leis, decretos e outros documentos jurídicos.

A Procuradoria não fornece serviços jurídicos a particulares. Em caso de necessidade de informação jurídica sobre direitos seus, inclusive envolvendo o Município, particulares devem buscar aconselhamento com o profissional de sua confiança.

A Procuradoria está aberta para a prevenção e extinção de litígios, tanto impedindo novos processos quando puderem ser resolvidos mediante o diálogo, bem como para encerrar litígios já em andamento, também mediante solução dialogada, quando isto for possível seguidos todos os Princípios Constitucionais da Administração Pública. Todos estes diálogos ocorrerão mediante agendamento, de forma democrática.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h22

O que faz a Central de Serviços

A Central de Serviços foi criada pela Lei n° 9.131/2017 e regulamentada pelo Decreto n° 17.000/2017.

A principal finalidade da Central de Serviços é o atendimento às demandas da cidade, com eficácia e rapidez. É responsável pelos serviços de manutenção das vias públicas, praças, calçadas, ciclovias, rede de drenagem, limpeza urbana, destinação de resíduos sólidos domiciliares e de saúde, além da administração dos dois cemitérios municipais, recolhimento de móveis usados e doação, por meio da Secretaria de Assistência Social, para famílias carentes, entre outras atribuições.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h24

O que faz a Companhia de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Vitória

A Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV) é uma empresa pública municipal, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade anônima e que iniciou suas atividades em 1987. Tem como único acionista o município de Vitória.

Instrumento de negócios da Prefeitura, é responsável por analisar conjunturas econômicas, desenvolver estudos e pesquisas, contratar projetos de viabilidade técnica e econômica, com o objetivo de fomentar e desenvolver a economia da cidade nos médio e longo prazos.

Por meio de concessões e de parcerias público-privadas, desenvolve projetos de alta complexidade e longa maturação. É responsável, também, pelo desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de tornar Vitória uma cidade cada vez mais inteligente e humana.

A carteira de projetos da empresa inclui, dentre outros, o Parque Tecnológico de Vitória, empreendimento cujo primeiro prédio começa a ser construído em 2017 e que tem potencial para mudar a matriz econômica do município. Também são geridas pela CDTIV as Parcerias Público-Privadas (PPP's) e as concessões de imóveis públicos municipais. A empresa administra ainda o Fundo de Apoio à Ciência e Tecnologia (Facitec), por meio do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia.

Essas atividades promovem o município de maneira sustentável, distribuem renda, qualificam a força de trabalho local, preservam o patrimônio, aproximando comunidades e sociedade.

Por meio do Centro de Apoio ao Empreendedor, ainda ajuda a formalizar e fomentar novos negócios em Vitória.

Turismo

Na área de Turismo, atua de forma integrada no planejamento dos objetivos e metas governamentais; coordena a execução das políticas e diretrizes da administração municipal para o desenvolvimento do turismo no município; trabalha na proteção ao turista e na oferta de meios para a divulgação da cidade.

Para informações sobre o programa Artes na Praça, feiras comunitárias e food trucks, os cidadãos podem entrar em contato com o telefone (27) 99651-9408.

Última atualização em 09/08/2022, às 15h20