Autônomo com estabelecimento fixo deve comunicar alteração de dados

A análise desse requerimento compete à Coordenação de Controle de Atividades da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação – SEDEC/GCON/CCA.

Alteração de dados da inscrição

Profissionais autônomos com localização (com estabelecimento fixo) devem comunicar à Prefeitura alterações relativas à endereço, atividade ou nome, para que seja efetuada a atualização do Cadastro Mobiliário Municipal. Veja os documentos necessários nesses casos:

  1. Formulário de Alvará de Pessoa Física Localizada preenchido, datado e assinado conforme o documento de identificação cuja cópia anexar;
  2. Comprovação de fornecimento do Endereço Oficial do Imóvel (EOI), no caso de mudança de endereço;
  3. Contrato de locação ou autorização do proprietário do imóvel, caso o interessado não seja proprietário (no caso de mudança de endereço);
  4. Cópia do documento oficial de identidade com foto e assinatura coincidente com a constante do requerimento e CPF;
  5. Cópia do Diploma de Graduação e Registro Profissional junto ao Órgão de Classe (para as atividades que assim o exijam);
  6. Consulta Prévia ao Plano Diretor Urbano (PDU);
  7. Certidão do Corpo de Bombeiros dentro da validade;
  8. Requerimento de Licença Ambiental (quando necessário);
  9. Requerimento do Alvará Sanitário para atividades de interesse à saúde (quando necessário);
  10. Certificado de Conclusão de Obras (antigo Habite-se).

De posse dos documentos, dê entrada no processo no site do Protocolo Virtual. Para mais informações, contate a SEDEC/GCON/CCA através dos telefones: (27) 3135-1116, 3135-1083 ou 3382-6520.

  • Protocolo virtual da Prefeitura: protocolo.vitoria.es.gov.br (utilizar o assunto "CADASTRO DE PESSOA FÍSICA NÃO LOCALIZADA -> GERAL")
  • E-mail: protocolociac@vitoria.es.gov.br, protocolo@vitoria.es.gov.br, protocolopmves@gmail.com
  • Telefone: (27) 3382-6239 / 3382-6000
  • Telefone / WhatsApp: (27) 99639-2613, 99510-3044

Atendimento de segunda à sexta-feira em dias úteis e horário comercial.

Protocolo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC

Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

É importante que o interessado informe seu e-mail no requerimento a fim de garantir celeridade às comunicações enviadas para ele pela Secretaria de Fazenda. Após o protocolar o requerimento, é possível verificar on-line o andamento do pedido.


Prefeitura Municipal de Vitória
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