Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU)

O Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU), composto por representantes do setor produtivo, das comunidades e do poder público, é a instância de manifestação quanto às dúvidas e recursos relativos à legislação urbanística de Vitória, o Plano Diretor Urbano (PDU).

O CMPU se manifesta quanto a pedidos de recurso relacionados à aplicação da lei, as decisões da Comissão Técnica para Análise de Impacto Urbano (CTA) e à aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), funcionando como segunda instância nesses casos.

Composição do Conselho

Pelo poder público
  • 1 representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação;
  • 1 representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura;
  • 1 representante da Secretaria de Obras e Habitação;
  • 1 representante da Secretaria de Meio Ambiente;
  • 1 representante da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana;
  • 1 representante da Câmara Municipal de Vitória;
  • 1 representante do Instituto Jones dos Santos Neves;
  • 1 representante da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges).
  • 1 representante da CDTIV (Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória).
Pela sociedade civil
  • 2 representantes das entidades profissionais ligadas ao planejamento urbano;
  • 2 representantes das entidades empresariais do mercado imobiliário e construção civil;
  • 1 representante de ONGs ou OSCIPs ligadas à mobilidade urbana, ao patrimônio histórico e Paisagem;
  • 1 representante das entidades profissionais ligadas à infraestrutura urbana;
  • 1 representante das entidades empresariais do comércio;
  • 1 representante das entidades empresariais da indústria;
  • 1 representante das Universidades e instituições de ensino superior.
Pelos moradores das regiões administrativas
  • 1 representante da Região Administrativa 1 (Centro);
  • 1 representante da Região Administrativa 2 (Santo Antônio);
  • 1 representante da Região Administrativa 3 (Bento Ferreira);
  • 1 representante da Região Administrativa 4 (Maruípe);
  • 1 representante da Região Administrativa 5 (Praia do Canto);
  • 1 representante da Região Administrativa 6 (Continental);
  • 1 representante da Região Administrativa 7 (São Pedro);
  • 1 representante da Região Administrativa 8 (Jardim Camburi);
  • 1 representante da Região Administrativa 9 (Jardim da Penha).

Prefeitura Municipal de Vitória
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