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O Procon Vitória alerta pais e responsáveis sobre o regime emergencial de aulas não presenciais no sistema de ensino adotadas pelo Governo do Estado durante a pandemia do coronavírus. 

De acordo com o decreto nº 4606-R, de 21 de março de 2020, "fica autorizada a instituição de regime emergencial de aulas não presenciais por um período de até 30 dias letivos, consecutivos ou não, especificamente para o ano letivo de 2020".

O Procon Vitória informa que as instituições de ensino, as secretarias municipais de Educação e o Ministério da Educação já pactuaram para manter a execução dos contratos escolares firmados com os alunos, utilizando os meios digitais disponíveis de ensino a distância durante a suspensão das aulas presenciais, de modo a garantir o acesso aos ensinos fundamental, médio e superior.

De acordo com o documento, o quantitativo de dias letivos poderá ser prorrogado de acordo com as orientações das autoridades sanitárias e mediante a publicação de resolução complementar.

O decreto do Governo do Estado também trata da alteração do calendário escolar, após posterior análise da realidade de cada escola, incluindo os dias letivos que serão caracterizados como regime emergencial de aulas não presenciais, bem como a antecipação do recesso que ocorre geralmente no meio do ano letivo.

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