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PMV concede progressões e adicionais por tempo de serviço a servidores municipais

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Por Maya Dorietto (modoriettoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes


Jansen Lube
Alunos em aula de pintura CMEI Rubens José Vervloet

A Prefeitura de Vitória publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (11), duas portarias da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento (Seges) que tratam de avanços na carreira e reconhecimento funcional de servidores públicos municipais. As medidas reforçam a política de valorização profissional adotada pela administração.

A Portaria nº 259/2025 concede progressões funcionais a servidores do Magistério Público Municipal, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.754/2006 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério). O documento contempla três tipos de progressão:

  • Horizontal por Antiguidade;
  • Horizontal por Merecimento e Desempenho;
  • Vertical.

A portaria também retifica progressões anteriores, corrigindo enquadramentos para garantir o cumprimento integral da legislação e a devida adequação na evolução funcional dos educadores.

Já a Portaria nº 219/2025 autoriza a concessão da Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS), prevista no artigo 119 da Lei nº 2.994/1982 - o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória.

As duas medidas representam o compromisso da Prefeitura de Vitória com a valorização dos profissionais da administração pública, promovendo reconhecimento pelo desempenho, qualificação e tempo de serviço prestado à cidade.

Os nomes dos servidores contemplados estão disponíveis na íntegra das portarias publicadas no Diário Oficial do Município.