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Semmam participa de ação integrada em área de preservação ambiental em Guarapari
Publicada em
Por Regina Freitas, com edição de Edlamara Conti
O Grupo de Trabalho de Fiscalização Integrada da Região Metropolitana faz, nesta sexta-feira (13), a primeira ação em conjunto, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Concha D’Ostra, no município de Guarapari.
A ação conta com fiscais das prefeituras de Vitória, Serra, Cariacica e Guarapari, dos Institutos Estaduais de Meio Ambiente (Iema) e de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e das Polícias Militar, Ambiental e Civil, por meio da Delegacia de Crimes Ambientais.
O objetivo é derrubar cercas demarcadoras na Reserva, evitando assim que haja ocupação por moradores e construção de casas.
Trata-se de um local de preservação ambiental, informa a gerente de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Maura Helena Pizzaia.
O grupo foi formado a partir do 1º Encontro Regional para Fortalecimento e Integração do Poder de Polícia, realizado pela Semmam e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em Vitória, agosto de 2012. O grupo vem se reunindo com periodicidade, estudando as mudanças trazidas pela Lei Complementar 140, de 08 de dezembro de 2011.
“Esta será a primeira ação deste grupo. É como um treinamento” comenta Maura Helena. A LC 140 trata do poder de polícia local, sobre as competências administrativas dos entes federativos na área ambiental, principalmente, do licenciamento e da fiscalização ambiental.
O Grupo de Trabalho de Fiscalização Integrada da Região Metropolitana, além de fiscalizar, vem elaborando planos, projetos e ações integradas, para atender o que determina a legislação, com relação à fiscalização, considerando as características de cada município.