Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
O objetivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores da implantação/implementação das políticas de saúde nas áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa. O CNES foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAS nº 376, de 03/10/2000, seu cadastro abrange a totalidade dos estabelecimentos de saúde existentes no país sejam eles prestadores de serviços de saúde ao SUS ou não e compreende o conhecimento dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos da área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares.
Setor responsável na Semus
Coordenação de Controle/Avaliação, ligado a Gerência de Regulação, Controle e Avaliação.
Onde fica
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185 – Forte São João – Vitória/ESHorário de atendimento ao público: de 09 às 17h
Telefone de contato: 3132-5190; 3132-5049; 3132-5017
Endereço eletrônico: ccontrole@correio1.vitoria.es.gov.br; cnes.vitoria@gmail.com
Perguntas Frequentes
O CNES é gratuito?
Resposta:
Sim
Quais os documentos necessários para efetuar o cadastro no CNES para pessoa física?
Resposta:
- Formulário de requerimento de cadastro;
- Cópia simples do Alvará Sanitário atualizado;
- Formulário com dados do estabelecimento (Fichas 01 a 06 – Módulo Básico, Módulo Conjunto e Módulo Conjunto/Equipamentos e Termo de Responsabilidade – instruções para preenchimento;
- Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchidos (Ficha 01) - instruções para preenchimento;
- Cópia simples do RG do responsável pelo estabelecimento de saúde.
Observação: Trata-se de requerimento padrão, mas outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas no decorrer da análise da documentação apresentada.
Quais os documentos necessários para efetuar o cadastro no CNES para pessoa jurídica?
Resposta:
- Formulário de requerimento de cadastro;
- Cópia simples do CNPJ;
- Cópia simples do Contrato Social ou a última alteração;
- Cópia simples do Alvará Sanitário atualizado;
- Formulário com dados do estabelecimento (Fichas 01 a 06 – Módulo Básico, Módulo Conjunto e Módulo Conjunto/Equipamentos e Termo de Responsabilidade – instruções para preenchimento;
- Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchidos (Ficha 01) instruções para preenchimento.
Observação: Trata-se de requerimento padrão, mas outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas no decorrer da análise da documentação apresentada.
Quando devo atualizar o CNES?
Resposta:
O CNES deve ser atualizado a cada seis (06) meses ou quando apresentar as seguintes situações:
- Houver alguma alteração no quadro de funcionários da empresa (contratação ou demissão);
- Houver mudança de endereço;
- For expedido novo alvará sanitário;
- Houver solicitação de mudança de pessoa física para pessoa jurídica;
- Encerramento das atividades do estabelecimento.
Quanto tempo leva para a liberação do CNES?
Resposta:
Em torno de 30 dias, após o envio do cadastro para homologação no CNES pelo Ministério da Saúde.