O objetivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é cadastrar todos os estabelecimentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, componentes da rede pública e privada e manter atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, visando subsidiar os gestores da implantação/implementação das políticas de saúde nas áreas de planejamento, regulação, avaliação, controle, auditoria e de ensino/pesquisa. O CNES foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria SAS nº 376, de 03/10/2000, seu cadastro abrange a totalidade dos estabelecimentos de saúde existentes no país sejam eles prestadores de serviços de saúde ao SUS ou não e compreende o conhecimento dos Estabelecimentos de Saúde nos aspectos da área física, recursos humanos, equipamentos, profissionais e serviços ambulatoriais e hospitalares.

Setor responsável na Semus

Coordenação de Controle/Avaliação, ligado a Gerência de Regulação, Controle e Avaliação.

Onde fica

Perguntas Frequentes

O CNES é gratuito?

Resposta:

Sim

Quais os documentos necessários para efetuar o cadastro no CNES para pessoa física?

Resposta:

• Formulário de requerimento de cadastro;
• Cópia simples do Alvará Sanitário atualizado;
• Formulário com dados do estabelecimento (Fichas 01 a 06 – Módulo Básico, Módulo Conjunto e Módulo Conjunto/Equipamentos e Termo de Responsabilidade – instruções para preenchimento;
• Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchidos (Ficha 01) - instruções para preenchimento;
• Cópia simples do RG do responsável pelo estabelecimento de saúde.

Observação: Trata-se de requerimento padrão, mas outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas no decorrer da análise da documentação apresentada.

Quais os documentos necessários para efetuar o cadastro no CNES para pessoa jurídica?

Resposta:

• Formulário de requerimento de cadastro;
• Cópia simples do CNPJ;
• Cópia simples do Contrato Social ou a última alteração;
• Cópia simples do Alvará Sanitário atualizado;
• Formulário com dados do estabelecimento (Fichas 01 a 06 – Módulo Básico, Módulo Conjunto e Módulo Conjunto/Equipamentos e Termo de Responsabilidade – instruções para preenchimento;
• Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchidos (Ficha 01)  instruções para preenchimento.

Observação: Trata-se de requerimento padrão, mas outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas no decorrer da análise da documentação apresentada.

Quando devo atualizar o CNES?

Resposta:

O CNES deve ser atualizado a cada seis (06) meses ou quando apresentar as seguintes situações:

• Houver alguma alteração no quadro de funcionários da empresa (contratação ou demissão);
• Houver mudança de endereço;
• For expedido novo alvará sanitário;
• Houver solicitação de mudança de pessoa física para pessoa jurídica;
• Encerramento das atividades do estabelecimento.

Quanto tempo leva para a liberação do CNES?

Resposta:

Em torno de 30 dias, após o envio do cadastro para homologação no CNES pelo Ministério da Saúde.

Última atualização em 24/02/2021