Prefeitura de Vitória

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Eventos de pequeno porte devem ter permissão da Prefeitura

André Luiz Silva Sobral

Pessoa dançando em evento na praça Costa Pereira

São considerados de pequeno porte os eventos com público de até 5 mil pessoas, em edificações de até 400m² e com potência elétrica de até 75 kVA.

Nesses casos, a licença é obtida por meio de Alvará de Permissão de Uso. Para solicitá-la, verifique o prazo exigido e preencha o formulário Licença Temporária para Eventos em Geral.

Os demais documentos necessários são:

  • Contrato Social ou Declaração de Firma Individual ou, no caso de Sociedades Anônimas, cópia do Estatuto e da Ata da Assembleia devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, ou no Cartório de Títulos e Documentos, ou na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Espírito Santo, conforme o caso;
  • Comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com as atividades relacionadas de acordo com o documento de criação;
  • Nada Consta ISSQN relativo à atividade da pessoa jurídica promotora do evento e de seus sócios e, nos casos de Sociedade Anônima, Nada Consta do acionista majoritário da empresa;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis pelos projetos e por sua execução;
  • Quando houver instalações, deverá ser apresentado o seu leiaute devidamente cotado;
  • Para eventos com previsão de público superior a 500 pessoas, deverá ser apresentado o termo de compromisso de utilização de ambulância;
  • Protocolo de requerimento de certidão de vistoria junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo;
  • Autorização do Departamento de Patrimônio competente, quando o evento for realizado em área da União, do Estado ou do Município;
  • Termo de Compromisso expedido pelo Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Disque Silêncio);
  • Permissão expedida pela Gerência de Planejamento Operacional de Trânsito, da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (SETRAN/GPOT);
  • Solicitação de fiscalização de trânsito pela Guarda Civil Municipal de Vitória à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SEMSU/GCMV/GOFT);
  • Solicitação de contingente policial à Polícia Militar;
  • Procuração do promotor do evento para o seu preposto;
  • Comprovante de Contribuição Sindical Patronal do promotor do evento (Art. 608 da CLT);
  • Contrato de locação do espaço onde será realizado o evento;
  • Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento do locador e do locatário do espaço.

Em seguida, leve toda a documentação ao Protocolo da Prefeitura, que fica no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão Ítalo Batan Régis (Ciac), para abrir o processo.

Protocolo do Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão - CIAC

Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Para mais informações, ligue (27) 3382-3178.

Última atualização em 11/04/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
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Telefone: (27) 3382-6000

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