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Gestão da Saúde

A gestão da saúde é um encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Pactos, planos e documentos norteiam os objetivos e ações da gestão. 

Planejamento e gestão da saúde municipal de Vitória

Arquivo PMV SECOM

Médica atendendo senhora

Uma série de definições, convenções e acordos norteia a Secretaria Municipal de Saúde a administrar a rede de saúde de Vitória. Veja como elas funcionam:

Pactos

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

Visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS, o documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Plano de Ação Vigilância em Saúde

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.

Relatórios

O Pacto de Gestão contempla diretrizes operacionais para os processos de gestão, definindo as responsabilidades sanitárias dos gestores, a partir da instituição do Termo de Compromisso de Gestão.

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

Plano Municipal de Saúde

Elaborado a partir da análise situacional, esse instrumento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a expressão das políticas e dos compromissos de saúde assumidos pela gestão municipal, descritos por meio de princípios, objetivos, diretrizes e metas voltadas para a atenção à saúde dos moradores de Vitória.

Prestação de contas

O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12.

Prestação de contas

Programação anual

É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde. Reúne o conjunto de iniciativas a serem implementadas anualmente.

Relatórios de gestão

O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.

Última atualização em 22/08/2019

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Doenças são monitoradas na capital

A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Doenças transmissíveis monitoradas

  • Hepatite do tipo A, B e C;
  • Raiva;
  • Dengue;
  • Leptospirose;
  • Chagas;
  • Malária;
  • Cólera;
  • Tuberculose;
  • Hanseníase;
  • Hepatite;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
  • Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
  • Meningite;
  • Tétano;
  • Doença Diarréica Aguda (MDDA);
  • Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);
  • Doenças enxantemáticas;
  • Coqueluche;
  • Catapora;
  • Influenza;
  • Paralisia Flácida Aguda (PFA).

Doenças (e agravos) não transmissíveis monitorados

  • Hipertensão;
  • Diabetes;
  • Cânceres;
  • Vigilância de fatores de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse, por exemplo);
  • Causas externas (violência).

Lista nacional de agravos de notificação compulsória

  • Botulismo;
  • Carbúnculo ou "antraz";
  • Cólera;
  • Coqueluche;
  • Leishmaniose tegumentar americana;
  • Leishmaniose visceral;
  • Leptospirose;
  • Malária;
  • Dengue;
  • Difteria;
  • Doença de Chagas (casos agudos);
  • Doenças meningocócicas e outras meningites;
  • Meningite por Haemophilus influenzae;
  • Peste;
  • Poliomielite;
  • Paralisia flácida aguda;
  • Esquistossomose (em área não endêmica);
  • Febre amarela;
  • Febre do Nilo;
  • Febre maculosa;
  • Raiva humana;
  • Rubéola;
  • Síndrome da rubéola congênita;
  • Sarampo;
  • Febre tifóide;
  • Hanseníase;
  • Hantaviroses;
  • Hepatites virais;
  • Sífilis congênita;
  • Aids;
  • Síndrome respiratória aguda grave;
  • Tétano;
  • Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
  • Tularemia;
  • Tuberculose;
  • Varíola.

Última atualização em 24/04/2019

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Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças

A Vigilância Epidemiológica é o serviço que funciona como suporte para ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis ou não no município de Vitória. Realiza a coleta, o processamento, a análise, a interpretação e a divulgação de uma série de dados referentes às condições de saúde da população.

A partir dessas informações, o serviço atua na área de inteligência epidemiológica ajudando no planejamento, na tomada de decisões, na execução, no monitoramento e na avaliação das ações necessárias para a prevenção e controle de doenças e outras alterações da saúde dos moradores. É um trabalho de informação para a ação.

Serviços

  • Bloqueio imediato: algumas doenças, a exemplo da meningite e rubéola, necessitam de ações imediatas para o controle e prevenção de epidemias. Nesses casos, o serviço coordena ações, como vacinações, bloqueio, isolamento e investigações de possíveis causas.
  • Sistema de Informação de Mortalidade (SIM): é o banco de dados que levanta informações sobre a causa de todas as mortes ocorridas no município.
  • Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc): banco de dados que dispõe das características mais importantes de todos os indivíduos nascidos em Vitória, como sexo, local de nascimento, tipo de parto e peso ao nascer.
  • Sistema de Informação dos Agravos de Notificação Compulsória (Sinan): levanta e disponibiliza informações acerca de uma série de problemas de saúde de interesse epidemiológico.

Como acionar a Vigilância?

A Vigilância Epidemiológica pode ser acionada por meio dos telefones (27) 3132-5021 e 3132-5019, das 8 às 18 horas, durante a semana, e das 8 às 16 horas, nos finais de semana e feriados.

Quem preferir também pode fazer denúncias por meio do 156 Online, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.

Última atualização em 19/03/2019

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