A gestão da saúde é um encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Pactos, planos e documentos norteiam os objetivos e ações da gestão. 

Planejamento e gestão da saúde municipal de Vitória

Uma série de definições, convenções e acordos norteia a Secretaria Municipal de Saúde a administrar a rede de saúde de Vitória. Veja como elas funcionam:

Pactos

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

Visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS, o documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

Plano de Ação Vigilância em Saúde

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.

Relatórios

• Resultados 2018/2019
• Resultados 2010/2011

O Pacto de Gestão contempla diretrizes operacionais para os processos de gestão, definindo as responsabilidades sanitárias dos gestores, a partir da instituição do Termo de Compromisso de Gestão.

Termo de Compromisso de Gestão Municipal

Plano Municipal de Saúde

Elaborado a partir da análise situacional, esse instrumento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a expressão das políticas e dos compromissos de saúde assumidos pela gestão municipal, descritos por meio de princípios, objetivos, diretrizes e metas voltadas para a atenção à saúde dos moradores de Vitória.

• Plano Municipal de Saúde - 2018-2021
• Plano Municipal de Saúde - 2015
• Plano Municipal de Saúde - 2014-2017
• Plano Municipal de saúde 2010-2013
• Plano Municipal de saúde 2006-2009

Programação anual

É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde. Reúne o conjunto de iniciativas a serem implementadas anualmente.

• Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2020
• Programação anual da Secretaria Municipal de Saúde - 2013
• Resolução Aprovação PAS
• Resolução Aprovação PAS - Anexo

• Resolução de agosto de 2014
• Programação Anual de Saúde - 2015
• Programação Anual de Saúde - 2016
• Programação Anual de Saúde - 2017
• Programação Anual de Saúde - 2018
• Programação Anual de Saúde - 2019

Relatórios Quadrimestrais - Prestação de contas

O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12.

Relatórios de gestão

O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.

• Relatório de gestão 2020
• Relatório de gestão 20199
• Relatório de gestão 2018
• Relatório de gestão 2017
• Relatório de gestão 2016
• Relatório de gestão 2015
• Relatório de gestão 2010
• Relatório de gestão 2009
• Relatório de gestão 2008
• Relatório de gestão 2007
• Relatório de gestão 2006
• Relatório de gestão 2005

Última atualização em 31/05/2021

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Relatórios Quadrimestrais - Prestação de contas da Secretaria de Saúde

Última atualização em 31/05/2021

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Doenças são monitoradas na capital

A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Doenças transmissíveis monitoradas

• Hepatite do tipo A, B e C;
• Raiva;
• Dengue;
• Leptospirose;
• Chagas;
• Malária;
• Cólera;
• Tuberculose;
• Hanseníase;
• Hepatite;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids);
• Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
• Meningite;
• Tétano;
• Doença Diarréica Aguda (MDDA);
• Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA);
• Doenças enxantemáticas;
• Coqueluche;
• Catapora;
• Influenza;
• Paralisia Flácida Aguda (PFA).

Doenças (e agravos) não transmissíveis monitorados

• Hipertensão;
• Diabetes;
• Cânceres;
• Vigilância de fatores de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse, por exemplo);
• Causas externas (violência).

Lista nacional de agravos de notificação compulsória

• Botulismo;
• Carbúnculo ou "antraz";
• Cólera;
• Coqueluche;
• Leishmaniose tegumentar americana;
• Leishmaniose visceral;
• Leptospirose;
• Malária;
• Dengue;
• Difteria;
• Doença de Chagas (casos agudos);
• Doenças meningocócicas e outras meningites;
• Meningite por Haemophilus influenzae;
• Peste;
• Poliomielite;
• Paralisia flácida aguda;
• Esquistossomose (em área não endêmica);
• Febre amarela;
• Febre do Nilo;
• Febre maculosa;
• Raiva humana;
• Rubéola;
• Síndrome da rubéola congênita;
• Sarampo;
• Febre tifóide;
• Hanseníase;
• Hantaviroses;
• Hepatites virais;
• Sífilis congênita;
• Aids;
• Síndrome respiratória aguda grave;
• Tétano;
• Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical;
• Tularemia;
• Tuberculose;
• Varíola.

Última atualização em 24/04/2019

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Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças

A Vigilância Epidemiológica é composta por um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Dentro do contexto exposto, os objetivos da Vigilância Epidemiológica compreendem: descrever as doenças e agravos; identificar fatores de risco em grupos de indivíduos que apresentam maior probabilidade de serem acometidos por determinados eventos; prever tendências; avaliar o quanto os serviços de saúde respondem aos problemas e necessidades das populações; verificar o impacto de estratégias de intervenção, assim como as características de acesso e disponibilidade dos serviços de saúde.

Segmentos da Vigilância Epidemiológica

• Doenças transmissíveis e imunopreveníveis;
• Doenças e agravos não transmissíveis;
• Programa Municipal de Imunizações e Rede de Frio;
• Núcleo de prevenção às violências (NUPREVI);
• Sistema de Informações;
• Comitê de Investigação de Mortalidade Materna e Infantil e Transmissão Vertical de sífilis, AIDS, Hepatites virais e Toxoplasmose;
• CIEVS (Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde).

Última atualização em 23/08/2021

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Vigilância em saúde do trabalhador - VISAT

A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de ações e práticas que envolvem desde a vigilância sobre os agravos relacionados ao trabalho; intervenções sobre fatores de risco, ambientes e processos de trabalho, até as ações relativas ao acompanhamento de indicadores para fins de avaliação da situação de saúde e articulação de ações de promoção da saúde e de prevenção de riscos.

No município, as ações neste campo de atuação são desenvolvidas, articuladas e organizadas, pela Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CVST) e sua atuação está embasada nas diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) com abrangência municipal e a especificidade de seu campo de ação é definida por ter como objeto a relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho, realizada com a participação e o saber dos trabalhadores em todas as suas etapas.

Segmentos de atuação da CVST.

Vigilância Epidemiológica em ST: envolve os procedimentos técnicos para sistematização da informação e a notificação compulsória das doenças e agravos relacionados ao trabalho. Por meio do acompanhamento periódico de indicadores de saúde e sistemas, como o de informação de agravos de notificação, busca-se conhecer o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores, bem como o cruzamento com variáveis, tais como as atividades econômicas e as ocupações.

Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho: compreende um conjunto de ações intervencionistas; planejadas, executadas e avaliadas a partir da análise dos agravos/doenças e de seus determinantes relacionados aos processos e ambientes de trabalho. Estas ações visam atenuar ou controlar os fatores e as situações geradoras de risco para a saúde dos trabalhadores.

Atividades Educativas em Saúde do Trabalhador: contempla a promoção e/ou realização de eventos, palestras, reuniões, aulas, oficinas e demais atividades de divulgação de temas relacionados a Saúde do Trabalhador.

Ações da CVST

• Identificar e analisar a situação de saúde dos trabalhadores da área de abrangência;
• Analisar dados, informações, registros e prontuários de trabalhadores nos serviços de saúde, respeitando os códigos de ética dos profissionais de saúde;
• Realizar ações programadas de vigilância em saúde do trabalhador de acordo com os critérios de priorização definidos a partir de análises da situação de saúde da população trabalhadora;
• Verificar a procedência de denúncias de não conformidades dos ambientes e processos de trabalho, apurar responsabilidades, aplicar os instrumentos legais para determinar a medidas necessárias para correção das inadequações;
• Efetuar inspeções sanitárias nos ambientes de trabalho, identificar e analisar os riscos existentes, bem como notificar o estabelecimento para adotar as medidas corretivas e de prevenção que forem necessárias;
• Realizar atividades educativas e formações sobre a temática de Saúde do Trabalhador para profissionais de saúde, trabalhadores, gestores de saúde, conselheiros, representantes sindicais e comunidade em geral.
• Apoiar técnicamente os serviços de saúde para a identificação e o acompanhamento de casos de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
• Realizar investigação de surtos em ambientes de trabalho, em parceria com as demais vigilâncias (Epidemiológica, Sanitária e Ambiental);
• Participar em campanhas de vacinação em parceria com a Vigilância Epidemiológica, sobretudo quando envolve a população trabalhadora do município (COVID-19, H1N1, Febre Amarela, Hepatite B, dT, dentre outras).

Como contatar a vigilância em saúde do trabalhador

Telefone: (27) 3132-2113
E-mail: cstrabalhadorprf#arr06a%domvitoria.es.gov.br

Última atualização em 26/07/2021

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