Imprensa
Refis 2017: contribuintes iniciam negociação de pagamento de débitos
Publicada em | Atualizada em
Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Matheus Thebaldi
Os contribuintes de Vitória já têm uma nova chance de parcelar débitos de Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxas de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Iluminação Pública (Cosip), além de multas a infrações à legislação municipal. Isso é possível com o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória, o Refis Vitória 2017.
"O contribuinte pode evitar filas. Basta fazer o agendamento on-line. Também é importante cancelar o agendamento, caso não possa comparecer", disse o subsecretário de Receita, Henrique Valentim.
Para fazer a marcação eletrônica, é necessário acessar o site agendamento.vitoria.es.gov.br, selecionar o munícipio de Vitória e, depois, na opção "Selecione o serviço", clicar sobre Refis/parcelamento.
O contribuinte também pode procurar três locais de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. A entrega das senhas é feita até às 18 horas:
- Setor de Atendimento ao Contribuinte, localizado no térreo da Prefeitura de Vitória (avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, em Bento Ferreira). Veja o mapa
- Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado na rua Vitório Nunes da Mota, 220, Enseada do Suá. Veja o mapa
- Rodovia Serafim Derenzi, 4.570, loja 2, bairro São José. Veja o mapa
Etapas
O Refis 2017 foi dividido em duas etapas: a primeira, desta segunda (20) a 17 de julho de 2017; e a segunda, de 18 de julho a 14 de dezembro de 2017, quando os descontos serão menores.
Documentação obrigatória
- procuração específica com cópia do documento do procurador;
- cópia do termo de tutela ou curatela, acompanhada de cópia do documento de identidade do representante;
- cópia do termo do inventariante acompanhada de cópia do documento de identidade;
- cópia do documento de identidade do interessado, nos demais casos.
Pagamento
O Refis Vitória 2017 tem como objetivos facilitar a quitação para quem tem dívida de impostos com o município e proporcionar condições para reduzir o passivo tributário que se formou ao longo dos anos, especialmente a dívida ativa.
Para pagamento à vista ou parcelado em até 8 vezes, desde que o vencimento da última parcela seja em 2017, não haverá cobrança de multa e juros.
No caso de pessoa física, a parcela não poderá ser menor que R$ 66,50. Já para as empresas, o pagamento mensal terá que ser de, pelo menos, R$ 265,94. Para pagamento à vista, não haverá cobrança de multa e juros.