Prefeitura de Vitória

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Assistência às Famílias

Nos Centros de Referência de Assistência Social mantidos pela Prefeitura, são desenvolvidos programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados para diferentes públicos: crianças e adolescentes, vítimas de violência e maus-tratos, idosos, pessoas com deficiência e população de rua. O objetivo é garantir a proteção social e a promoção da cidadania.

Cras abriga programas de assistência social para família de baixa renda

Elizabeth Nader

Mulheres em oficina de corte e costura

Os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) são equipamentos públicos vinculados à Política de Assistência Social e são responsáveis pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. O município de Vitória possui a Gerência de Atenção à Família (GAF) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMA), que gerencia 12 CRAS.

Os CRAS funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Cada centro é referência para atender a um conjunto de bairros chamados de território. 

Público Alvo

Os serviços do CRAS destinam-se em especial à população que vive em situação de vulnerabilidade e risco social, decorrente de vínculos fragilizados, pobreza, privação por ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros.

É importante destacar que nem todas as famílias que moram no território de abrangência do CRAS e que vivem situações de vulnerabilidade precisam ser obrigatoriamente inseridas no PAIF. O atendimento e o acompanhamento pelo serviço devem ser de total interesse e concordância da família, precedido da análise da equipe técnica, inclusive não constitui obrigatoriedade das famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais participar das ações do PAIF.

 Quem pode participar

A família que precisar de atendimento deve procurar o CRAS do seu território em dias de Acolhida, que pode ser individual ou em grupo, passando inicialmente pelo atendimento na recepção do CRAS.

Nos dias de Acolhida o técnico do CRAS atenderá a família, mesmo sem horário marcado, e nesse atendimento a família receberá orientações e encaminhamentos. Se não for possível concluir o atendimento no mesmo dia, a família é orientada a retornar com data e horário agendados para continuidade.

Cada CRAS tem dias e horários de Acolhida diferentes que podem variar de acordo com as demandas do serviço e do território. Procure saber os dias e horários da Acolhida no CRAS do seu território.

A família que nunca foi atendida no CRAS ou que não é atendida a mais de 1 ano pode ser atendida na Acolhida, mas deve apresentar CPF e comprovante de residência atual, além de agendar um novo atendimento para cadastramento ou atualização cadastral.

Documentos necessários para cadastro no CRAS

  • Documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, Título de eleitor, certidão de nascimento dos menores de idade sem documento)
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família (Carteira de Trabalho, Contracheque, extrato de pagamento/declaração de benefício do INSS ou outro regimento de previdência)
  • Comprovante de residência atual (documento oficial ou recibo de contas de energia, água, telefone ou carnê de IPTU; ou cartão Unidade de Saúde).

*Renda: A família que não apresentar comprovante de renda deverá assinar a Declaração de Renda fornecida pelo CRAS, informando a renda da família e se responsabilizando civil e criminalmente. Considera-se renda familiar o somatório de todos os rendimentos mensais brutos de todos os integrantes do grupo familiar, não considerando os benefícios socioassistenciais.

*Residência: A equipe técnica do CRAS pode realizar visita domiciliar para confirmar as informações declaradas pela família, inclusive comprovante de residência;

Atividades desenvolvidas

PAIF: O principal serviço ofertado nos CRAS

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com objetivo de desenvolver potencialidades e fortalecer os vínculos familiares e comunitários através de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

O PAIF tem por finalidade fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de seus vínculos, bem como promover seu acesso e usufruto de direitos e é realizado pela equipe de referência do CRAS, formada por profissionais de nível superior e médio, chamados de técnicos. Através do PAIF, os técnicos realizam diversas ações como acolhidas, atendimentos, visitas domiciliares, palestras, oficinas e ações comunitárias.

O CRAS não realiza atendimentos terapêuticos e psicológicos, que podem ser buscados nas Unidades de Saúde, nem atendimentos jurídicos, que podem ser buscados nos Juizados e Promotorias. O CRAS também não oferece aluguel social nem inscrição para programas habitacionais, estes atendimentos devem ser buscados na Secretaria Municipal de Habitação. 

Ações coletivas e acompanhamento familiar realizados pelo PAIF

Oficinas com famílias

As oficinas com famílias são encontros previamente organizados, com um ou mais encontros, com objetivos de curto prazo a serem atingidos com um conjunto de famílias, conduzidas por técnicos do CRAS.

As oficinas têm por objetivo suscitar reflexão sobre um tema de interesse das famílias ou de grande impacto no território, contribuindo para o fortalecimento dos laços comunitários, da participação social e para a prevenção de riscos. Essas oficinas não têm por objetivos qualificar nem gerar renda, por isso, não são fornecidos certificados. Os munícipes interessados em se qualificar ou abrir seu próprio negócio podem procurar o Serviço de Inclusão Produtiva ou a Secretaria de Turismo, Trabalho e Renda.

Ações Comunitárias

As ações comunitárias possuem caráter coletivo e são voltadas para a dinamização das relações do território, possuindo estrutura maior que as oficinas com famílias, por mobilizar um número maior de participantes e por agregar diferentes grupos do território a partir do estabelecimento de um objetivo comum.

Acompanhamento Familiar

Algumas famílias apresentam situações de vulnerabilidades que precisam de uma maior proteção da assistência social para garantia de seus direitos socioassistenciais, demandando uma atenção diferenciada e um olhar mais atento dos profissionais do CRAS, pois caso não sofram imediata intervenção profissional, podem tornar-se risco social e/ou terem seus direitos violados.

Quando as famílias já estão com seus direitos violados, elas são atendidas e/ou acompanhadas por outra unidade da política de Assistência Social, chamada Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Endereços dos CRAS

12 ocorrência(s)
Nome da unidade Endereço Telefone
CRAS Alaides dos Anjos Avenida Leitão da Silva, 3375
Andorinhas
3332-7942
CRAS Adriana dos Santos Alves Rua Bertino Borges, 103
Antônio Honório
3317-8792
CRAS José dos Santos Rua Pedro Lima do Rosário, 186
Gurigica
3235-2605
CRAS Edelson Alves Batista Rua das Palmeiras, 305
Itararé
3215-3132
CRAS Maria da Glória Monteiro Alves Avenida Paulino Muller, 888
Jucutuquara
3132-8359
CRAS Claudionor Lopes Pereira Rua Dom Pedro I, 72
Maruípe
3314-5311
CRAS Parque Moscoso Rua Loren Reno, 115
Parque Moscoso
3132-8074
CRAS Olga Maria da Penha Ribeiro Rua General Câmara, 199
Praia do Suá
3315-4376
CRAS Judite Francisca Venâncio Rua Tancredo Neves, 79
Resistência
3225-2713
CRAS Izaltino Alves Rua José Francisco de Oliveira, 170
Santo André
3332-2001
CRAS Valcenir Patrocínio dos Santos Rua Albuquerque Tovar, 215
Santo Antônio
3132-8189
CRAS Emilio Francisco da Vitória Rua Flamboyans, 176
Universitário
3233-9685

Fonte: Secretaria de Assistência Social

Lista de endereços e contatos dos CRAS

Última atualização em 26/10/2017

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Bolsa Família: apoio financeiro para manter o filho na escola

Foto Divulgação

Mão segura cartão do bolsa família

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de extrema pobreza ou pobreza, por meio de cartão magnético, vinculando o recebimento do auxílio financeiro ao cumprimento de compromissos (condicionalidades) nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.

De acordo com os conceitos do Governo Federal, família em situação de extrema pobreza é aquela com renda familiar mensal de até R$ 77,00 por pessoa; e família em situação de pobreza é aquela com renda familiar mensal de R$ 77,01 a R$ 154,00 por pessoa.

O PBF visa assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população mais vulnerável à fome.

* As famílias que mesmo recebendo o Bolsa Família continuam em situação de extrema pobreza recebem automaticamente do Governo Federal um complemento, o Benefício de Superação da Extrema Pobreza – BSP, conhecido como Brasil Carinhoso.

* As famílias que mesmo recebendo o Bolsa Família e o BSP continuam em situação de pobreza e que tenham crianças de 0 a 6 anos, recebem automaticamente do Governo do Estado do Espírito Santo um complemento, conhecido como Bolsa Capixaba do Programa Estadual Incluir.

CONDICIONALIDADES: A família que não cumprir as condicionalidades pode receber uma advertência do Governo Federal, pode ser suspensa do programa ou ter seu benefício cancelado. Para que isso não aconteça, a família deve realizar a pesagem e vacinação de crianças e gestantes na Unidade de Saúde, deve garantir frequência escolar mínima de todos os membros menores de 18 anos e não deve permitir o trabalho infantil.

Benefícios

O benefício do Programa Bolsa Família é pago mensalmente a partir da composição familiar e da renda da família, sendo:

Benefício Básico: R$ 77,00 para famílias com renda mensal de até R$ 77,00 por pessoa, mesmo não tendo crianças, adolescentes ou jovens.

Benefício Variável: R$ 35,00 para famílias com renda mensal de até R$154,00 por pessoa, desde que tenham crianças e adolescentes de até 15 anos. Cada família pode receber até cinco benefícios variáveis, ou seja, até R$ 175,00.

Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVJ): R$ 42,00 para famílias que tenham adolescentes de 16 e 17 anos frequentando a escola. Cada família pode receber até dois BVJs.

Benefício Variável à Gestação (BVG): R$ 35,00 para famílias que tenham gestante em sua composição. São repassadas nove parcelas consecutivas, a contar da data do início do pagamento do benefício, desde de que a gestante tenha sido identificada até o nono mês de gestação. O CAD Único não permite identificar as gestantes. Essa identificação é realizada no Sistema Bolsa Família nas Unidades de Saúde.

Benefício Variável à Nutriz: R$ 35,00 para famílias que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição. Pagamento de seis parcelas a contar da data do início do pagamento do benefício, desde que a criança tenha sido identificada no cadastro único até o sexto mês de vida.

Como se cadastrar

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único) e ter renda familiar mensal de até R$154,00 por pessoa. A partir do momento que a família se inscreve no CAD Único e, desde que atenda aos critério, ela poderá ser inserida no  programa pelo Governo Federal.

O Governo Federal é responsável pela inclusão e exclusão de famílias do Bolsa Família e do Benefício de Superação da Extrema Pobreza (BSP); e o Governo Estadual é responsável pela inclusão e exclusão de famílias do Bolsa Capixaba; ou seja, os CRAS não são responsáveis pela inclusão ou exclusão de famílias nesses programas.

O cadastro é feito por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Última atualização em 22/08/2014

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Auxílio-funeral para famílias de baixa renda

Auxílio-Funeral em Serviço

O Auxílio Funeral é um benefício eventual, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 12.435/2011 e pela Resolução nº 048/2008 do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – COMASV, para famílias que comprovem o falecimento de um membro.

Caso a família não tenha condições de custear as despesas do funeral e atenda aos critérios exigidos por lei, ela pode solicitar o Auxílio-Funeral em Serviço, em que a Prefeitura irá realizar o sepultamento do familiar falecido. O serviço funerário oferecido pela Prefeitura inclui até três traslados, urna (caixão), flores, taxa do cemitério e formol, se necessário.

* Falecimento em unidades da rede de saúde: se não for emitida minimamente a declaração de óbito, a própria unidade de saúde deverá providenciar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) ou para o Departamento Médico Legal (DML).

* Falecimento em residência: o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (CIODES) deverá ser acionado para remoção do corpo. A empresa contratada pela Prefeitura para realizar o serviço funerário não poderá recolher o corpo do falecido em sua residência, podendo recolher apenas de serviços da rede saúde, do SVO ou do DML, mediante apresentação obrigatória da certidão de óbito.

* Falecimento em outros municípios: será possível realizar a remoção se a pessoa tiver falecido nos municípios de Serra, Vila Velha e Cariacica, e o requerente apresente toda a documentação que  comprove o atendimento aos critérios. Não poderá ser realizada remoção em outros municípios além destes citados.

Documentos Nessários e Onde Requerer

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (lista de documentos necessários para inscrição no CAD Único), ser morada de Vitória, ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa e comprovar que faleceu um membro da família, apresentando certidão de óbito ou de natimorto. De posse da Certidão de Óbito, a família pode procurar o CRAS mais próximo de segunda a sexta-feira, das 08 às 17 horas. Fora desses horários, a ação é realizada pelo Serviço da Abordagem Social (SEAS), que pode ser acionado por meio do Fala Vitória 156.

* No auxílio-funeral em serviço, a documentação (pessoal, de renda e de residência) deve ser da família do falecido.

* Somente o CRAS ou SEAS podem acionar a empresa contratada pela Prefeitura para realizar o serviço. Lideranças comunitárias, SAMU, unidades da rede de saúde (hospitais, PA/UPA/US), SVO e DML não podem acionar diretamente a empresa para esse serviço.

* Em caso de natimorto, a família tem direito ao auxílio natalidade e funeral, seja ele em serviço ou reembolso.

* A família que requerer o auxílio funeral reembolso, não terá direito a requerer o auxílio-funeral em serviço.

SERVIÇOS DE PLANTÃO À NOITE E AOS FINAS DE SEMANA:

  • Fala Vitória 156 ( Serviço da Abordagem Social – SEAS);
  • CIODES 190;
  • SAMU 192.
  • Cartório Sarlo – 3137-2601;
  • Cartório Zilma Leite – 3223-8419;
  • Cartório Amorim – 3227-4597 / 3337-5037;

 Auxílio-Funeral Reembolso

O Auxílio Funeral é um benefício eventual, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 12.435/2011 e pela Resolução nº 048/2008 do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória – COMASV, para famílias que comprovem o falecimento de um membro.

Caso a família já tenha realizado o funeral do familiar falecido, mas atenda aos critérios exigidos por lei, ela pode solicitar o Auxílio-funeral Reembolso, em que a Prefeitura irá realizar o ressarcimento do valor gasto.

Documentos necessários e Onde requerer

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados, ser morada de Vitória, ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa e comprovar que faleceu um membro da família. A família deve procurar o CRAS em até noventa dias (3 meses) após o falecimento, apresentando certidão de óbito ou de natimorto, nota fiscal original do serviço funerário, nominal ao requerente, com CNPJ da empresa, descrição do serviço, carimbo e assinatura do responsável pela empresa prestadora de serviço confirmando recebimento do valor pago.

* No auxílio-funeral reembolso, a documentação (pessoal, de renda e de residência) deve ser do requerente.

* Em caso de natimorto, a família tem direito ao auxílio natalidade e funeral, seja ele em serviço ou reembolso.

* A família que requerer o auxílio funeral em serviço, não terá direito a requerer o auxílio funeral reembolso.

Valor: Independente do valor gasto, a família receberá o valor de um salário mínimo em até 60 dias após a conclusão do requerimento.

Última atualização em 29/08/2014

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Auxílio-natalidade para famílias de baixa renda

Paula Barreto

Récem-nascido sendo atendido por médico

O Auxílio Natalidade é um benefício eventual, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 12.435/2011 e pela Resolução nº 048/2008 do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (COMASV), para famílias que comprovem nascimento de um membro.

Quem pode requerer o auxílio

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único), ser moradora de Vitória, ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa e comprovar que nasceu um novo membro da família. A família deve procurar o CRAS do território em até noventa dias (3 meses) após o nascimento, apresentando certidão de nascimento ou de natimorto.

Não é obrigatória a presença da mãe e do recém-nascido para requerer o auxílio natalidade. Poderá requerer o benefício qualquer membro da composição familiar constante no CAD Único, maior de 18 anos. 

Valor do benefício

A família receberá o valor de um salário mínimo por membro nascido em até 60 dias após a conclusão do requerimento.

Documentos necessários

  • CPF original da mãe do recém-nascido 
  • Certidão de nascimento do recém-nascido
  • RG original da mãe do recém-nascido
  • Declaração de próprio punho da mãe autorizando o familiar a requerer o benefício.

Última atualização em 28/04/2015

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Benefício Família Cidadã para quem tem renda até 1/3 do salário mínimo

O benefício Família Cidadã é oferecido às famílias que possuem renda per capita igual ou inferior a um terço do salário mínimo, que residem em Vitória há pelo menos dois anos e que têm filhos menores de 14 anos. A família pode receber um valor que varia entre R$ 74,88 e R$ 299,28.

O requerimento do benefício é feito por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Documentos necessários

  • Carteira de Trabalho (original e cópia);
  • Comprovante de renda; 
  • CPF recadastrado;
  • Comprovante de residência de Vitória;
  • Recibo de luz ou água;
  • Comprovante de residência atestado por líder comunitário do bairro.

Última atualização em 15/07/2014

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Carteira do Idoso fornece desconto ou gratuidade no transporte

Marcos Salles

Idosas batendo palmas

A Carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais dos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

Documentos necessários

Pessoas idosas
  • A família do idoso deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único)
  • Documento (do idoso e da família) que comprove idade (acima de 60 anos)e renda individual de até dois salários mínimos.
  • Para preencher o requerimento, é preciso procurar o CRAS do território mais próximo. Enquanto a Carteira do Idoso não é enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, o CRAS fornece uma Declaração de Passagem provisória, com validade para 180 dias.

Última atualização em 29/08/2014

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Cesta básica é distribuída como benefício socioassistencial

Carlos Antolini

Funcionários colocam alimentos em sacola

A cesta de alimentos é um benefício eventual concedido para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária. Cada família poderá requerer até quatro cestas de alimentos por ano, considerando que a partir do 2º requerimento, somente poderá ser concedida cesta de alimentos após realização de visita domiciliar pela equipe técnica do serviço.

Cada CRAS recebe uma quantidade limitada de cestas de alimentos por mês, devendo atender conforme o surgimento da demanda e até durar o estoque.

 Quem pode se cadastrar

A família deve ter cadastro no CRAS com dados atualizados (veja documentos necessários para cadastro no CRAS) e ter renda familiar mensal de até R$ 77,00 por pessoa. Para requerer o benefício a família pode procurar o CRAS do território e apresentar os documentos necessários.

Para concessão do benefício cesta de alimentos, será considerada renda familiar o somatório de todos os rendimentos mensais brutos de todos os integrantes do grupo familiar, considerando os benefícios socioassistenciais. 

Documentos necessários

  • Carteira de Trabalho
  • comprovante de renda
  • laudo médico que comprove a impossibilidade ou o impedimento para o trabalho
  • comprovante de residência
  • cartão de consulta médica
  • Certidão de Nascimento e cartão de vacina dos filhos menores de 14 anos;
  • Comprovante de escolaridade de filhos maiores de sete anos.

Última atualização em 11/11/2014

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Auxílio transporte é concedido em Vitória

O vale transporte social é um benefício eventual para custear o deslocamento de famílias no município de Vitória que estejam em busca de atendimento em unidades da rede de serviços sócioassistenciais, inclusão produtiva, defesa civil, cidadania, trabalho, habitação, educação, seguridade social, órgãos do sistema de garantia de direitos e entrevistas de trabalho.

O benefício vale transporte social não poderá ser concedido para custear deslocamento para atendimentos nos serviços de saúde e educação. Não será fornecido vale para transporte intermunicipal. Cada CRAS recebe uma quantidade limitada de vales transportes por mês, devendo atender conforme o surgimento da demanda e até durar o estoque.

Quem pode solicitar o benefício

 A família deve ter cadastro no CRAS com dados atualizados (veja documentos necessários para cadastro no CRAS). Para requerer o benefício a família pode procurar o CRAS do território e apresentar os documentos necessários.

Última atualização em 22/08/2014

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Unidade Produtiva ajuda morador a aumentar renda

Carlos Antolini

Oficina de bolo artístico na Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro

Inaugurado em 2006, a Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro oferece cursos nas áreas de alimentação, artesanato e prestação de serviços às famílias da região de São Pedro.

A iniciativa tem como objetivo estimular as famílias a desenvolverem novas capacidades e habilidades, conhecerem noções de empreendedorismo; alcançarem a autonomia financeira, desenvolverem práticas educativas que facilitem o bom aproveitamento dos materiais e estabelecerem relações interpessoais baseadas na ética profissional.

Em julho de 2011, foi inaugurada a segunda Unidade de Inclusão Produtiva de Vitória, em Caratoíra. No espaço, são oferecidas oficinas e cursos para os jovens e famílias da região, nas áreas de estética, música e arte.

As famílias são encaminhadas para a unidade de São Pedro por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Região São Pedro.

  • Baixe o Catálogo de Inclusão Produtiva, que contém os produtos confeccionados nas unidades produtivas.

Pontos de Comercialização

Mercado São Sebastião
Avenida Paulino Muller, Jucutuquara - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de terça a sexta-feira, das 14 às 20 horas, e aos sábados, das 10 às 18 horas.
Loja Vitória das Artes
Mercado da Vila Rubim, na Vila Rubim - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e aos sábados, das 8 às 13 horas.

Onde ficam as unidades produtivas

Unidade de Inclusão Produtiva de São Pedro
Rodovia Serafim Derenzi, 4.684, São Pedro - Ver no mapa
Telefone: (27) 3233-8211
 
Unidade de Inclusão Produtiva de Caratoíra
Rua Padre Antunes, 68, Caratoíra - Ver no mapa
Telefone: (27) 3332-5976

Última atualização em 22/12/2016

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Vitória Mais Igual faz transferência de renda para famílias

Instituído pela Lei Municipal 8.182/11, o Vitória Mais Igual é um programa de transferência de renda municipal para famílias que ainda não recebem o Bolsa Família e tem por objetivo reduzir a extrema pobreza por meio do acesso a renda e à rede de serviços públicos.

Quem pode receber

A família deve residir em Vitória há no mínimo dois (2) anos, ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único), ter renda familiar mensal de até R$ 77,00 por pessoa e estar com o CPF regularizado. O CRAS é responsável pela inclusão e exclusão de famílias do Vitória Mais Igual, considerando o atendimento aos critérios.

A família incluída recebe mensalmente o benefício básico no valor de R$ 50,00, mais o benefício variável no valor de R$ 15,00 por criança e/ou adolescente, até o limite de 5 membros, com idade entre 0 e 15 anos.

Acompanhamento

As famílias beneficiadas são acompanhadas pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, e Saúde. Além disso, a Prefeitura estimula o desenvolvimento das capacidades dos integrantes do programa. Os beneficiados devem acessar os diversos programas, projetos e serviços das políticas públicas municipais, como, por exemplo, as ações voltadas para trabalho e geração de renda, habitação, cidadania e direitos humanos, cultura, esporte e lazer.

Como se cadastrar

O benefício pode ser solicitado nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Última atualização em 12/03/2015

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Convênios contribuem para desenvolvimento socioassistencial

Elizabeth Nader

oficina de grafite no Cajun do Centro

O convênio é um dos instrumentos que permite à Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas) firmar parcerias com entidades não governamentais sem fins lucrativos da capital. As parcerias contribuem para o desenvolvimento de programas e ampliação do atendimento socioassistencial no município, além de apoiar as entidades na implantação de seus projetos.

Os gestores municipais são responsáveis por acompanhar, orientar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades desenvolvidas e a execução do convênio, assegurando o alcance dos objetivos propostos. Entre outras obrigações, as entidades parceiras devem cumprir o plano de trabalho, atingindo as metas estabelecidas.

Documentação necessária

Para realizar convênio com a Semas, a entidade interessada deve ser registrada no Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (Comasv) e apresentar os seguintes documentos:

  1. Ofício ao titular da secretaria solicitando a firmatura do convênio, citando, como anexo, os demais documentos;
  2. Plano de Trabalho devidamente preenchido e assinado, conforme instrui o Manual de Convênios e Instrumentos Congêneres a partir da página 33;
  3. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Estatuto Social da Entidade;
  4. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata de eleição da atual diretoria e de representantes legais devidamente registradas em cartório;
  5. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, da ata da última reunião realizada pela diretoria da entidade devidamente registrada em cartório, se for o caso;
  6. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, dos documentos pessoais do responsável pela entidade (RG, CPF e comprovante de residência);
  7. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Filantropia, se for o caso;
  8. Cartão do CNPJ, retirado do sítio da Receita Federal, devidamente autenticado por servidor da Prefeitura;
  9. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Municipal, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura;
  10. Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Pública Estadual, devidamente autenticada por servidor da Prefeitura;
  11. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF;
  12. Certidão Negativa de Débitos Previdenciários;
  13. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Divida Ativa da União;
  14. Cópia autenticada, em cartório ou por servidor da Prefeitura, do Certificado de Registro no Comasv;
  15. Verificar a compatibilidade dos valores dos itens constantes na planilha de aplicação do plano de trabalho, inclusive pessoal, como o preço de mercado (para esse item deve-se atentar para as orientações da Norma de Procedimento 02/08);

Informações

Secretaria de Assistência Social de Vitória (Semas)
Telefone: (27) 3382-6173.
 

Última atualização em 21/05/2014

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Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

Nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos são atendidos por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Por meio desse serviço, eles recebem apoio, orientação e são acompanhados por psicólogos e assistentes sociais.

O Paefi desenvolve ações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias. O serviço articula-se com as atividades e atenções prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas e com os demais órgãos do sistema de garantia de direitos. O Paefi garante atendimento imediato e providências necessárias para a inclusão de família e seus membros em serviços socioassistenciais e em programas de transferência de renda, de forma a qualificar a intervenção e restaurar o direito.

Dentre os objetivos do serviço, estão contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva; incluir as famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; contribuir para romper os padrões violadores de direitos no interior da família; contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Última atualização em 22/07/2014

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CAD Único oferece benefícios sociais dos governos federal, estadual e municipal

O CAD Único é regulamentado pelo Decreto nº 6.135/2007 e pela Portaria 177/2011 do Governo Federal, e consiste em num instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. A cada pessoa da família cadastrada é atribuído um Número de Identificação Social – NIS de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do CAD Único as famílias podem ser selecionadas para programas e/ou benefícios sociais dos governos federal, estaduais e municipais. O CAD Único é solicitado por instituições que concedem Tarifa Social, Isenção para concurso público e Minha Casa Minha Vida, considerando que cada instituição é responsável por estabelecer seus critérios.

Quem pode se inscrever no Cad Único

Pode ser inscrita no CAD Único a família com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou a família que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos. A família deve atualizar seu CAD Único a cada 2 anos ou sempre que mudar de endereço, de renda, de composição familiar ou na escola dos membros menores de 18 anos. Caso a família não atualize seus dados, ela poderá perder os benefícios sociais que recebe ou até mesmo ser excluída de programas sociais como o Programa Bolsa Família.

Documentos Necessários para Inscrição no Cad Único

Documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, Título de eleitor, certidão de nascimento dos menores de idade sem documento),  comprovantes de renda de todos os membros da família (Carteira de Trabalho, Contracheque, extrato de pagamento/declaração de benefício do INSS ou outro regimento de previdência), comprovante de residência atual (documento oficial ou recibo de contas de energia, água, telefone ou carnê de IPTU; ou cartão Unidade de Saúde).

Renda: A família que não apresentar comprovante de renda deverá assinar a Declaração de Renda fornecida pelo CRAS, informando a renda da família e se responsabilizando civil e criminalmente. Considera-se renda familiar o somatório de todos os rendimentos mensais brutos de todos os integrantes do grupo familiar, não considerando os benefícios socioassistenciais.

Residência: A equipe técnica do CRAS pode realizar visita domiciliar para confirmar as informações declaradas pela família, inclusive comprovante de residência;

Onde requerer

A família pode se inscrever para o CAD Único nas seguintes unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vitória: CRAS, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CAJUN’s e CCTI’s) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Última atualização em 22/08/2014

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Benefício oferece leite especial a crianças de 0 a 2 anos

O leite, regulamentado pela Resolução nº 048/2008 do Conselho Municipal de Assistência Social de Vitória (COMASV), é um benefício eventual para famílias com crianças de 0 a 2 anos visando atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, como mães usuárias de drogas, falecimento da nutriz e risco de vida. Cada CRAS recebe uma quantidade limitada de latas de leite por mês, devendo atender conforme o surgimento da demanda e até durar o estoque.

Quem pode pedir o benefício

A família deve ter cadastro no CRAS com dados atualizados (veja documentos necessários para cadastro no CRAS), ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa e encaminhamento do médico indicando o motivo, o tipo e a quantidade de leite.

Para requerer o benefício a família pode procurar o CRAS do território e apresentar os documentos necessários.

Última atualização em 30/07/2015

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Vale Foto é concedido para emissão de documentos oficiais

O vale foto é um benefício eventual concedido pelo CRAS para emissão de documentos oficiais, sendo que cada vale dá direito a 6 fotos tamanho 3x4. O vale não pode ser utilizado para emissão de carteira escolar, seja ensino regular ou superior, nem para carteira de cinema. Cada CRAS recebe recebe uma quantidade limitada de vales fotos por mês, devendo atender conforme o surgimento da demanda e até durar o estoque.

Quem pode solicitar

A família deve ter cadastro no CRAS com dados atualizados (veja documentos necessários para cadastro no CRAS). Para requerer o benefício a família pode procurar o CRAS do território e apresentar os documentos necessários.

Última atualização em 22/08/2014

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Benefício da Prestação Continuada (BPC) atende idosos e pessoas com deficiência

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 12.435/2011, é um benefício de socioassistencial para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família. É um benefício pessoal e intransferível, ou seja, caso o beneficiário faleça o recebimento do benefício será cancelado. É importante destacar que esse benefício não é aposentadoria.

Documentos necessários e Onde requerer

A família deve ter cadastro no CRAS e CAD Único com dados atualizados (veja documentos necessários para inscrição no CAD Único) e ter renda familiar mensal de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Para preencher o requerimento a pessoa pode procurar o CRAS do seu território que fará o devido encaminhamento. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é responsável por realizar a perícia média, a avaliação social, e então aprovar ou não a concessão do benefício.

 Benefícios Eventuais

Os benefícios eventuais são auxílios que têm o objetivo de cobrir necessidades temporárias e esporádicas, em razão de eventualidades relativas a situações de vulnerabilidades. Alguns destes benefícios têm sua previsão garantida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) nº 12.435/2011, assim como o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

 Kit maternidade

O kit maternidade é um benefício eventual concedido pelo CRAS em virtude de vulnerabilidades advindas do nascimento de um novo membro na família. Cada CRAS recebe uma quantidade limitada de kits maternidade por mês, devendo atender conforme o surgimento da demanda e até durar o estoque.

Documentos necessários e Onde requerer 

A família deve ter cadastro no CRAS com dados atualizados (veja documentos necessários para cadastro no CRAS). Para requerer o benefício a família pode procurar o CRAS do território e apresentar os documentos necessários para cadastro no CRAS.

 Outros benefícios eventuais NÃO ofertados pelos CRAS

Benefício emergencial às vitimas de desastres: benefício concedido à família vítima de desastre, residente do município de Vitória e que comprove renda de até ½ salário mínimo. Pode ser solicitado diretamente na Defesa Civil do município, que emitirá parecer com laudo técnico de vistoria do imóvel e avaliação social da família.

Conforme a Resolução nº 39/2010 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), não são considerados benefícios eventuais da assistência social nem são ofertados pelos CRAS os seguintes benefícios: órteses, próteses, aparelhos ortopédicos, dentaduras, cadeiras de roda, muletas, óculos, medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial, fraldas descartáveis e outros itens inerentes à área de saúde 

Última atualização em 02/09/2014

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