Prefeitura de Vitória

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Gestão da Saúde

A gestão da saúde é um encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Pactos, planos e documentos norteiam os objetivos e ações da gestão. 

Planejamento e gestão da saúde municipal de Vitória

Arquivo PMV SECOM

Médica atendendo senhora

Uma série de definições, convenções e acordos norteia a Secretaria Municipal de Saúde a administrar a rede de saúde de Vitória. Veja como elas funcionam:

Pactos

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.

Visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS, o documento redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.

O Pacto de Gestão contempla diretrizes operacionais para os processos de gestão, definindo as responsabilidades sanitárias dos gestores, a partir da instituição do Termo de Compromisso de Gestão.

Plano Municipal de Saúde

Elaborado a partir da análise situacional, esse instrumento apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos. É a expressão das políticas e dos compromissos de saúde assumidos pela gestão municipal, descritos por meio de princípios, objetivos, diretrizes e metas voltadas para a atenção à saúde dos moradores de Vitória.

Prestação de contas

O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise e ampla divulgação. Esse relatório contém, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como informações sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12.

Programação anual

É o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano Municipal de Saúde. Reúne o conjunto de iniciativas a serem implementadas anualmente.

Relatórios de gestão

O Relatório de Gestão é um instrumento de planejamento, acompanhamento e avaliação da gestão do SUS, previsto e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal 8.142/90, Artigo 4º). Elaborado anualmente a partir do Plano Municipal de Saúde, contém as ações realizadas pelo sistema municipal de saúde, correlacionando-as a metas, resultados e recursos financeiros.

Última atualização em 05/07/2016

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Doenças são monitoradas na capital

A Vigilância Epidemiológica realiza o monitoramento de doenças transmissíveis ou não, atitude que auxilia o planejamento e a execução de ações em saúde pública. Várias dessas doenças são de notificação compulsória, isto é, o profissional de saúde é obrigado a notificar à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) quando do diagnóstico de casos, mesmo que suspeitos. Cabe ao órgão municipal, por sua vez, notificar a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).

Doenças transmissíveis monitoradas

Hepatite do tipo A, B e C; raiva; dengue; leptospirose; chagas; malária; cólera; tuberculose; hanseníase; hepatite; Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST); meningite; tétano; Doença Diarréica Aguda (MDDA); Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA); doenças enxantemáticas; coqueluche; catapora; influenza; e Paralisia Flácida Aguda (PFA).

Doenças (e agravos) não transmissíveis monitorados

Hipertensão; diabetes; cânceres; vigilância de fatores de risco (obesidade, sedentarismo, tabagismo e estresse, por exemplo); e causas externas (violência).

Lista nacional de agravos de notificação compulsória

Botulismo; carbúnculo ou "antraz"; cólera; coqueluche; leishmaniose tegumentar americana; leishmaniose visceral; leptospirose; malária; dengue; difteria; doença de Chagas (casos agudos); doenças meningocócicas e outras meningites; meningite por Haemophilus influenzae; peste; poliomielite; paralisia flácida aguda; esquistossomose (em área não endêmica); febre amarela; febre do Nilo; febre maculosa; raiva humana; rubéola; síndrome da rubéola congênita; sarampo; febre tifóide; hanseníase; hantaviroses; hepatites virais; sífilis congênita; Aids; síndrome respiratória aguda grave; tétano; infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical; tularemia; tuberculose; e varíola.

Última atualização em 07/08/2014

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Coordenação de saúde do trabalhador atua na fiscalização e prevenção

A Prefeitura de Vitória realiza a fiscalização e o acompanhamento da saúde dos trabalhadores que atuam em estabelecimentos de interesse à saúde como, por exemplo, os do ramo alimentício e de medicamentos. A ação é feita pela Vigilância Sanitária.

Para denunciar as condições de trabalho em algum local que possa pôr em risco a saúde e a segurança do trabalhador, ligue para o Fala Vitória 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.

Última atualização em 15/07/2014

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Condição de saúde da população é investigada para prevenir doenças

A Vigilância Epidemiológica é o serviço que funciona como suporte para ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis ou não no município de Vitória. Realiza a coleta, o processamento, a análise, a interpretação e a divulgação de uma série de dados referentes às condições de saúde da população.

A partir dessas informações, o serviço atua na área de inteligência epidemiológica ajudando no planejamento, na tomada de decisões, na execução, no monitoramento e na avaliação das ações necessárias para a prevenção e controle de doenças e outras alterações da saúde dos moradores. É um trabalho de informação para a ação.

Serviços

  • Bloqueio imediato: algumas doenças, a exemplo da meningite e rubéola, necessitam de ações imediatas para o controle e prevenção de epidemias. Nesses casos, o serviço coordena ações, como vacinações, bloqueio, isolamento e investigações de possíveis causas.
  • Vigilância descentralizada: em cada uma das unidades de saúde do município, há um sanitarista que faz a vigilância das doenças e fatores de risco do território ao qual a unidade está vinculada. Os moradores também podem procurar o sanitarista da sua unidade para indicar algumas situações de risco. São exemplos: suspeita de moradores de rua com tuberculose ou hanseníase, problemas com a água de abastecimento, inadequadas condições de higiene de estabelecimentos comerciais.
  • Sistema de Informação de Mortalidade (SIM): é o banco de dados que levanta informações sobre a causa de todas as mortes ocorridas no município.
  • Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc): banco de dados que dispõe das características mais importantes de todos os indivíduos nascidos em Vitória, como sexo, local de nascimento, tipo de parto e peso ao nascer.
  • Sistema de Informação dos Agravos de Notificação Compulsória (Sinan): levanta e disponibiliza informações acerca de uma série de problemas de saúde de interesse epidemiológico.

Como acionar a Vigilância?

A Vigilância Epidemiológica pode ser acionada por meio do telefone (27) 3132-5046 (que funciona em regime de plantão, 24 horas, todos os dias da semana)
Quem preferir também pode fazer denúncias por meio do Fala Vitória 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.

Última atualização em 14/02/2017

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