Prefeitura de Vitória

Licença por falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós

O afastamento decorrente de falecimento (Licença Nojo) é uma licença concedida em decorrência de falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós.

Quem tem direito?

• Servidor Efetivo e Comissionado - 08 dias
  • Avós, bisavós, neto, bisneto, companheiro, conjugue, enteado, filho, irmão, madrasta, padrasto, sogros, mãe, pai.
• Servidor Contratado por Tempo Determinado - 08 dias
  • Ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoa dependente.
• Servidor Celetista - 02 dias
  • ascendentes, descendentes, irmãos ou pessoa dependente.

Onde e como requerer?

Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente apresentando a certidão de óbito do familiar.

Embasamento legal

• Lei Municipal 2.994/82, Artigo 142.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigo 473.
• Lei Municipal 7.534/08