Prefeitura de Vitória

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Segurança no Trânsito

 A educação no trânsito é uma importante medida preventiva de acidentes e infrações. Conheça as ações da Prefeitura para conscientizar os cidadãos.

Prefeitura investe na educação no trânsito

Carlos Antolini

Palhaço entregando panfleto à motorista

A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), segundo estabelece o Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Em Vitória, a Prefeitura desenvolve políticas de educação e segurança no trânsito para diversas faixas etárias.

Além de conscientizar crianças e jovens, da educação infantil ao ensino superior, as atividades educativas de trânsito são realizadas também com grupos da terceira idade e com pessoas com deficiência.

Cidadania em trânsito

Com ações educativas, a Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) incentiva que as pessoas repensem a forma de agir no trânsito, compreendendo que esse é um espaço público e que é fundamental adotar posturas que gerem uma boa convivência.

O Programa Cidadania em Trânsito promove a responsabilidade e o compromisso social em relação ao trânsito. Trabalha com a diversidade cultural e social e prevê a formação de multiplicadores em várias esferas.

Cuidado com os idosos

Para que as pessoas com idade acima de 60 anos circulem a pé com segurança, a Setran realiza atividades educativas com grupos da terceira idade. O projeto Educação no Trânsito para a Pessoa Idosa é realizado principalmente em unidades de saúde de Vitória, onde são apresentadas palestras. Os idosos recebem orientações e dicas de prevenção contra quedas e acidentes de rua. Nesses eventos de conscientização são distribuídas kits e cartilha de segurança do idoso no trânsito.

Atenção para as crianças e os adolescentes

No que se refere a crianças e jovens, a Setran realiza ações nas escolas, comunidades e campanhas educativas nas principais vias da cidade. Essa atenção especial é necessária, já que as estatísticas de acidentes de trânsito apontam os jovens como as principais vítimas no trânsito.

A Setran promove campanhas educativas nas escolas de Vitória, ensinando os alunos, por exemplo, sobre o uso correto da faixa de pedestres. O aprendizado mistura diversão e conscientização e ocorre em uma lona educativa, na qual todo o ambiente do trânsito é simulado para ensinar crianças e jovens a lidar com situações do dia a dia no trânsito.

Última atualização em 21/07/2014

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Cinto de segurança: uma ação simples que pode salvar a sua vida

André Sobral

Trânsito na região da Praça dos Namorados

Você já viu, ouviu e leu muita coisa sobre a importância da segurança no trânsito. Mas milhares de pessoas ainda continuam morrendo ou ficando gravemente feridas por não usarem o cinto.

Usar o cinto de segurança torna-se um hábito rapidamente. Depois de um tempo passa a ser automático. Ele é o mais eficiente meio de proteção para motoristas e passageiros. Protege a sua vida das consequências dos acidentes, evitando 70% das lesões graves.

Use-o na cidade, pois o risco de envolver-se em acidentes é maior no meio urbano do que na estrada. Ao contrário do que se pensa, a maioria dos acidentes acontece nos pequenos trajetos.

Utilize-o também se estiver no banco traseiro. Mesmo com o cinto, o passageiro da frente e o motorista correm risco de vida se a pessoa sentada no banco de trás não estiver protegida com ele.

Numa colisão a 60km, um adulto que pese 60Kg e não estiver com o cinto será arremessado contra o banco dianteiro com uma força equivalente a quase uma tonelada. Uma criança de 20Kg, nessa mesma situação, provoca um impacto de 300Kg.

Crianças

  • Crianças de até 10 anos devem sempre ser transportadas no banco traseiro. Até 4 anos de idade devem ser conduzidas em cadeiras especiais, com cintos próprios, sempre fixadas pelo cinto de segurança.
  • Dos 4 aos 10 anos, pode-se substituir a cadeirinha por uma almofada feita de bloco de espuma, mantendo-se sempre o uso do cinto.
  • A partir dos 10 anos, desde que a altura mínima seja de 1,50m, a criança pode viajar no banco da frente, utilizando o cinto de 3 pontos.

Grávidas

É muito importante que as mulheres não deixem de usar o cinto de segurança durante a gravidez.

  • Utilize sempre o cinto de três pontos, passando sobre o ombro. Ele deve cruzar a barriga e se posicionar entre os seios. Se incomodar no pescoço, tente mudar a posição do assento para que se encaixe melhor. Nunca use o cinto de baixo por cima da barriga porque, no caso de um acidente, o impacto de uma desaceleração repentina pode afetar a placenta e até causar um descolamento.
  • Converse com seu médico e tire suas dúvidas, mas não deixe de proteger a si mesma e o seu bebê.

Última atualização em 16/07/2014

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Rotatória garante segurança para pedestres e motoristas

Arquivo Secom PMV

Carro passando em rotatória

As rotatórias são uma evolução da engenharia de trânsito, pois permitem um bom controle dos conflitos nos cruzamentos, forçando a redução da velocidade e, consequentemente, diminuindo a possibilidade de ocorrência de acidentes.

A correta circulação de veículos nas rotatórias garante fluidez no trânsito e contribui para aumentar a segurança de pedestres e motoristas.

Orientações para o uso

  • A regra básica a ser observada é que a circulação deve ser feita sempre no sentido anti-horário, dando preferência para quem já estiver circulando na rotatória.
  • Ao se aproximar da rotatória, o motorista deve reduzir a velocidade e parar, caso a sinalização determine. 
  • Onde houver faixa de pedestre, significa que a preferência é dele.
  • O motorista deve sempre manifestar a intenção de circulação, acionando a seta.

Última atualização em 21/07/2014

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Dicas simples ajudam a melhorar o trânsito na volta às aulas

Marcos Salles

Brincart de Consolação

É hora de rever os amigos, contar o que fez nas férias, aprender coisas novas. É hora também de redobrar a atenção com o trânsito, que nessa época é mais intenso. Assim, a gente evita aborrecimentos e acidentes. Basta seguir algumas dicas simples.

Ao pedestre

  • Olhe para os dois lados antes de atravessar.
  • Atravesse sempre na faixa de pedestre.
  • No semáforo, aguarde a parada dos carros para atravessar.
  • Evite curvas e esquinas e atravesse em linha reta, sem correr.
  • Ande sempre na calçada e longe do meio-fio.
  • Suba ou desça do ônibus somente quando ele estiver parado.
  • Evite atravessar na frente ou atrás de veículos parados.

Ao motorista

  • Diminua a velocidade.
  • Respeite o pedestre na travessia.
  • Use cinto de segurança sempre. Lembre ao carona que ele também deve usar.
  • Crianças com menos de 10 anos de idade devem ser transportadas no banco traseiro com cinto de segurança.
  • Só estacione em local permitido e não pare em fila dupla.
  • Não jogue lixo pela janela.
  • Tanto você quanto o carona não devem colocar braço ou cabeça para fora do veículo.

Última atualização em 16/07/2014

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Dirigir falando ao celular: multa de R$ 85 e menos 4 pontos na carteira

Uma das infrações mais recorrentes no trânsito é o uso de celulares por motoristas. A multa por uso de celular é de R$ 85,13 e representa também a perda de 4 pontos na Carteira de Habilitação, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Art. 252, inciso VI.

Ao infringir a lei, o cidadão coloca em risco a sua vida, a dos pedestres e de outros motoristas.

Os reflexos de um motorista falando ao celular se equiparam aos de uma pessoa alcoolizada:

  • Não olha o retrovisor.
  • Anda em ziguezague.
  • Reduz a velocidade atrapalhando o fluxo de veículos.
  • Avança o sinal vermelho.
  • O reflexo fica reduzido em três vezes.
  • Chamadas breves, celular no viva voz ou com fone de ouvido, enviar e receber mensagens quadriplicam o risco de colisão.

Recomendação

Estacione ou peça ao carona que atenda à ligação sempre que necessário.

Última atualização em 21/03/2014

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Guia traz 26 dicas para garantir a segurança dos ciclistas

Arquivo PMV SECOM

Ciclistas em ciclovia

O Guia do Ciclista, criado pela Prefeitura de Vitória, traz dicas de segurança para os condutores de bicicletas na cidade.

1. Meio-fio

Quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, ande próximo ao meio-fio, sempre do lado direito da pista. Em grupo, ande em fila indiana.

2. Passageiro

Conduza o passageiro na garupa ou assento especial a ele destinado.

3. Carona

Não pegue carona em veículos em movimento buscando poupar pedaladas. Evite colisões e freadas bruscas.

4. Sinalização

Faça de tudo para ser visto. Sinalize com as mãos as suas manobras e sua direção. Olhe para os dois lados antes de atravessar, mesmo se a rua for de mão única.

5. Segurança

Lembre-se dos seus equipamentos de segurança, principalmente em dias chuvosos e à noite.

6. Direção

Segure o guidom com as duas mãos; não faça malabarismos. Procure andar em linha reta. Evite mudanças bruscas de direção, pois assusta quem vem atrás.

7. Contramão

Nunca ande na contramão. Cuidado ao entrar à esquerda. Se preciso, vá até a calçada e atravesse como pedestre, empurrando a bicicleta.

8. Veículos parados

Cuidado com veículos estacionados, pois alguém pode abrir a porta repentinamente.

9. Curvas

Entre devagar em uma curva e evite frear. Lembre-se: podem aparecer poças d'água, manchas de óleo, areia e buracos.

10. Calçadas

Quando transitar por calçadas, porte-se como pedestre: ande empurrando a bicicleta.

11. Evite avenidas

Evite andar por avenidas movimentadas; quando o fizer, procure ver e ser visto. O melhor caminho para as bicicletas é a ciclovia ou ciclofaixa.

12. Cargas

Não transporte cargas pesadas demais, pois comprometem o seu equilíbrio.

13. Cruzamentos

Atenção extra aos cruzamentos. Fique de olho na intenção dos veículos e pedestres. Na dúvida, atravesse na faixa de pedestre, empurrando a bicicleta.

14. Pontos de ônibus e táxis

Cuidado ao passar pelas paradas de ônibus e de táxis, verifique se eles se aproximam, aguarde até que possa prosseguir com segurança.

15. Aparelhos eletrônicos

Não circule com aparelhos eletrônicos plugados aos seus ouvidos: você estará perdendo um dos sentidos fundamentais à sua atenção.

16. Pedestres

Respeite os pedestres. As leis de trânsito devem ser seguidas. Todos somos pedestres. Ao respeitá-los, você estará respeitando a si mesmo.

17. Bebida

Se beber, não pedale. Bebida não combina com direção segura.

18. Estacionamento

Ao estacionar sua bicicleta, prenda com cadeado e escolha um local apropriado. Dê preferência a lugares movimentados e comerciais. Assim mais pessoas olharão pela sua bicicleta.

19. Poluição

Esteja atento à poluição. Respire pelo nariz e não pela boca. Nos semáforos, procure ficar à frente dos veículos motorizados e nunca atrás de seus escapamentos.

20. Pneus

Mantenha seus pneus calibrados e cheios. Não ande com pneus murchos.

21. Insolação

Evite os horários mais ensolarados do dia. Insolação não manda aviso e pode colocar você em uma situação de risco de repente.

22. Documentos

Porte sempre documentos pessoais, inclusive com indicação de problemas de saúde, caso existam.

23. Roteiro

Trace um roteiro mental prévio da sua viagem. Assim, você evita situações imprevistas.

24. Cartão telefônico

Carregue um cartão telefônico com você. Ele pode ser útil para casos de emergência.

25. Água

Para passeios ou viagens mais longas, não esqueça o cantil ou a garrafinha de água.

26. Pôr do sol

Evite o horário do pôr do sol (final da tarde). Nessa hora acontece o fenômeno lusco-fusco (penumbra), que costuma desorientar visualmente as pessoas, provocando acidentes.

Última atualização em 16/07/2014

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Dicas de segurança no trânsito

Samira Gasparini

Mulher segura mão de idoso e o conduz sobre a faixa de pedestres

Ver e ser visto

Esta é a principal regra para os pedestres: estar atento ao movimento dos veículos e certificar-se de que também foi visto pelos motoristas. É preciso olhar para o condutor para ter certeza de que ele identificou a sua presença.

Dicas importantes do que fazer ao caminhar

  • Ande sempre pela calçada e afastado da rua;
  • Em estradas ou vias sem calçada, caminhe o mais à esquerda possível, no sentido oposto ao dos carros para que possa ser visto;
  • Sempre que estiver carregando sacolas, procure deixá-las para o lado oposto ao da rua;
  • Quando acompanhado de mais pessoas, ande em fila única.

Cuidado ao atravessar as ruas

A faixa de pedestre existe para garantir a sua segurança, mas é preciso ter cuidado na hora de atravessar.

  • Onde não houver semáforo e a preferência for sua, certifique-se de que foi visto pelo condutor do veículo e só faça a travessia quando o carro parar.
  • Atenção, olhe para os dois lados, duas, três ou mais vezes, até ter certeza de que nenhum veículo se aproxima.
  • Atravesse a rua sempre pela faixa de segurança, quando os semáforos para pedestres estiverem abertos. Caso não exista semáforo de pedestres, acene com a mão, sinalizando que fará a travessia.
  • Nos locais onde há semáforos, aguarde a sua vez.
  • Onde houver faixa sem semáforo, a preferência é do pedestre. O motorista deve redzir a velocidade, parar o veículo e aguardar até que o pedestre conclua a travessia com segurança.
  • Atravesse sempre em linha reta. Este é o caminho mais rápido até o outro lado da rua.
  • Em vias de grande movimento ou de alta velocidade, procure utilizar as passarelas.
  • Ao passar pelas lombadas eletrônicas, os veículos reduzem a velocidade. Por isso, atravesse sempre próximo ao equipamento ou na sua faixa de segurança.
  • Ao desembarcar de um veículo, saia pelo lado da calçada e aguarde até que ele se afaste para iniciar a travessia.
  • Nunca atravesse a rua atrás de ônibus, carros, árvores ou outros obstáculos que impeçam que os motoristas o vejam.

De olho na sinalização e nos veículos

  • Oriente-se por meio das placas de sinalização e dos semáforos. Respeite as vias exclusivas para ciclistas.
  • Para atravessar, siga até o semáforo para pedestres e aguarde a sua vez de passar, caminhando pela faixa de segurança.
  • No trajeto diário, procure fazer o caminho mais seguro, com menor fluxo de veículos, calçadas e cruzamentos sinalizados. Quanto menor o número de travessias, melhor.

Última atualização em 16/07/2014

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Meta do programa Faixa da Vida é humanizar o trânsito

Andre Sobral

Pedestre atravessando a avenida

Desde 1997, as alterações propostas pelo novo Código de Trânsito Brasileiro propõem uma inversão na cultura vigente no país, com ênfase no ser humano e não no veículo. Essa mudança de cultura de circulação urbana é a base do projeto Faixa da Vida, desenvolvido pela Prefeitura de Vitória.

Gerenciado pela Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), o programa envolve outras secretarias municipais e reúne ações conjuntas de engenharia, educação e fiscalização no trânsito.

Para a instalação da Faixa da Vida, a Prefeitura de Vitória escolhe os cruzamentos que possuem maior fluxo de pessoas e são próximos a áreas escolares. As faixas estão pintadas sobre um fundo vermelho, chamando a atenção dos próprios pedestres e alertando os motoristas para a existência da sinalização.

Educação

O projeto também contempla ações educativas nas principais vias da cidade, tendo como público-alvo condutores e pedestres, e atividades nas escolas direcionadas aos profissionais de educação, pais e alunos. A Setran também desenvolve ações específicas para idosos.

O que observar ao atravessar a rua

A faixa de pedestre existe para garantir a sua segurança, mas é preciso ter cuidado na hora de atravessar.

  • Onde não houver semáforo e a preferência for sua, certifique-se de que foi visto pelo condutor do veículo e só faça a travessia quando o carro parar.
  • Nos locais onde há semáforos, aguarde a sua vez.
  • Onde houver faixa sem semáforo, a preferência é do pedestre. Reduza a velocidade, pare o veículo e aguarde-o até que conclua a travessia com segurança.

Última atualização em 21/07/2014

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Idoso e pessoa com deficiência têm vaga de estacionamento reservada

Samira Gasparini

Estacionamento Vaga Especial Deficiente

Em todas as regiões da capital, existem vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. O uso da credencial é obrigatório. Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixá-la sobre o painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal.

O uso das credenciais é uma exigência estabelecida nas resoluções 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam uniformizar a fiscalização e a sinalização das vagas exclusivas.

Cadastramento

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) realiza o cadastramento e a emissão para a utilização das vagas reservadas, no térreo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac). Para isso, é necessária a presença no idoso no ato do cadastro. Caso ele não possa comparecer, o requerente deve obrigatoriamente apresentar uma procuração reconhecida em cartório. 

O idoso precisa apresentar, original e cópia, da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência (conta recente de energia elétrica, água, telefone fixo ou carnê do IPTU do ano) em nome do solicitante. As cópias ficarão retidas para arquivamento. A credencial é impressa e emitida na hora.

A pessoa com deficiência e com dificuldade de locomoção precisa apresentar original e cópia, da Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência (conta recente de energia elétrica, água, telefone fixo ou carnê do IPTU do ano) em nome do solicitante, laudo médico recente, com CID, emitido há menos de seis meses. As cópias ficarão retidas para arquivamento.

Além de apresentar os documentos e cópias é preciso também preencher e apresentar a Requisição para Estacionar em Vaga Especial, também disponível no setor de atendimento. Embora o documento seja válido em todo o território nacional, cada município ou o Detran é responsável pela confecção da credencial. Portanto, se você não é morador de Vitória, procure a prefeitura da sua cidade ou o Detran.

Quem tem direito

Segundo o Estatuto do Idoso, têm direito às vagas especiais de estacionamento pessoas com 60 anos ou mais.

Penalidade

A credencial é de uso pessoal e intransferível. Sempre que o idoso ou pessoa com deficiência estiver conduzindo um veículo ou sendo transportada na condição de passageiro (desde que seja veículo particular) deverá utilizá-la, para estacionamento nas vagas exclusivas para a sua condição, deixando-a à vista, sobre o painel do veículo.

As credenciais de idosos e de pessoas com deficiência são diferenciadas, assim como a sinalização das vagas exclusivas.

O uso indevido dessas vagas caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acarreta multa e pontuação na carteira.

Caso a credencial seja utilizada indevidamente, ela poderá vir a ser suspensa ou cassada, sendo retida pelo agente de trânsito no ato do registro da infração.

É proibido fazer cópia, rasurar ou repassar a terceiros. Os agentes de trânsito estão autorizados a solicitar a qualquer portador de uma dessas credenciais que apresente comprovante que o identifique como sendo o beneficiário da vaga em uso.

Onde fica a Setran

Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 5º andar, sala 507, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas

Mais informações: ligue para o Fala Vitória 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.

Última atualização em 13/11/2017

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Motociclista: orientações para circular com segurança na via pública

Elizabeth Nader

Vista da Avenida Fernando Ferrari

Andar de moto tem que ser um prazer e não um perigo. Mas, para isso, você precisa usar acessórios especiais e dois itens ainda mais essenciais: prudência e respeito à vida. Preste atenção nestas dicas.

  • Use sempre capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e exija o mesmo do seu passageiro.
  • Verifique se o seu capacete possui o selo de aprovação do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo (Ipem-ES).
  • Ultrapassar? Só pela esquerda. Sinalize sempre com gestos e luzes as suas intenções.
  • Adote a direção defensiva. Procure ver e ser visto.
  • Use roupas claras e resistentes, luvas e calçados adequados, principalmente à noite. Assim é mais fácil os outros motoristas enxergarem você.
  • Respeite a faixa de pedestre.
  • Ao fazer manobras, observe nos espelhos dos dois lados.
  • Dirija por você e pelos outros. Evite os pontos cegos de outros veículos.
  • Faça uma inspeção semanal da motocicleta.

Última atualização em 16/07/2014

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Motociclistas devem cumprir exigências do Contran

Elizabeth Nader

Motociclista guiando moto

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito. Ele é responsável por regulamentar o Código de Trânsito Brasileiro e por  atualizar, permanentemente, as leis de trânsito. Confira as determinações do Contran quanto ao uso de capacete pelo motociclista e ao transporte de cargas em motociclista ou motoneta.

Uso do capacete

A Resolução do Contran 203/2006 disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado.

  • É obrigatório o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
  • O capacete tem de estar devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate, por debaixo do maxilar inferior.
  • O capacete tem de estar certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
  • As laterais e a parte traseira do capacete deverão conter faixas refletivas de segurança.
  • É obrigatório o uso de capacetes com viseiras. Na ausência delas, devem ser usados óculos de proteção, que permitam ao usuário a utilização simultânea de óculos corretivos ou de sol.
  • A viseira ou os óculos de proteção deverão estar posicionados de forma a dar proteção total aos olhos.
  • No período noturno, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal.
  • É proibida a aplicação de película na viseira do capacete e nos óculos de proteção.
  • Quando o motociclista transitar por vias públicas, o capacete deverá estar com a viseira totalmente abaixada. No caso dos capacetes modulares, além da viseira, a queixeira deverá estar totalmente abaixada e travada.

Transporte de cargas em motocicleta ou motoneta

A Resolução do Contran 219/2007 estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.

  • A placa do veículo deverá ser vermelha.
  • O transporte de cargas em motocicletas e motonetas poderá ser feito no tipo fechado (baú) ou aberto (grelha).
  • O equipamento do tipo fechado (baú) deve atender aos seguintes limites máximos: 60 cm de largura; o comprimento do baú não poderá exceder a extremidade traseira do veículo; a altura não poderá ser superior a 70 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.
  • O equipamento do tipo aberto (grelha) deve atender aos seguintes limites máximos: 60 cm de largura; o comprimento não poderá exceder a extremidade traseira do veículo; a altura da carga acomodada no dispositivo não poderá exceder a 40 cm de sua base central, medida a partir do assento do veículo.
  • Nos casos de montagem combinada - baú e grelha - a caixa fechada (baú) não poderá exceder as dimensões de largura e comprimento da grelha, admitida a altura do conjunto em até 70 cm da base do assento do veículo.
  • Quando o equipamento de transporte ocupar parcialmente o assento do veículo, não será permitido o transporte de passageiros.
  • O motociclista deverá estar sempre visível aos demais veículos em circulação nas vias públicas.
  • Os equipamentos de transporte baú deverão conter faixas retrorefletivas.
  • O condutor, obrigatoriamente, deverá utilizar colete que contenha elementos na cor amarelo fluorescente, pois proporciona excepcional brilho durante o dia e à noite.
  • Todas as informações necessárias à segurança dos motociclistas deverão estar à disposição no manual do proprietário e/ou boletim técnico, distribuído nas revendas dos veículos ou nos sites dos fabricantes. Deve ter texto de fácil compreensão e, sempre que possível, auxiliado por ilustrações.

Última atualização em 16/07/2014

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Multa de trânsito: saiba como recorrer

Elizabeth Nader

Guarda Municipal aplicando multa em veículo estacionado em local proibido

Todo motorista pode recorrer da aplicação de multa de trânsito, em três fases:

  • 1ª fase - Os recursos são chamados Defesa de Autuação (antiga Defesa Prévia);
  • 2ª fase - Recurso da Infração de Notificação de Penalidade na Junta de Recurso de Infrações de Trânsito (Jari);
  • 3ª fase - Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

1ª Fase - Defesa da Autuação

Serão analisadas apenas as consistências e as regularidades do Auto de Infração. A defesa deve ser apresentada à autoridade de trânsito até a data limite fixada na Notificação de Autuação recebida. Se for constatado algum erro de forma no Auto de Infração, haverá o seu cancelamento e o da penalidade. Caso contrário, será emitida a Notificação da Penalidade.

Apresentação do Condutor

Se o proprietário do veículo não for o responsável pela infração no trânsito, ele deve, ao receber a Notificação da Autuação, fazer a indicação do condutor: preencher o campo da Notificação da Autuação; anexar cópia legível da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encaminhar ao órgão de trânsito no prazo máximo de 15 dias.

As indicações recebidas fora do prazo ou sem todos os dados preenchidos, inclusive assinaturas do proprietário e do condutor, serão ignoradas para fins de pontuação. Assim, responsabiliza-se o proprietário do veículo de acordo com as sanções da lei vigente.

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2ª Fase - Recurso da Infração de Notificação de Penalidade (Jari)

Caso não recorra no prazo estabelecido para a Defesa da Autuação ou se a defesa for indeferida, será imposta a penalidade ao infrator.

O Recurso da Infração de Notificação de Penalidade deverá ser requerido à autoridade de trânsito até a data limite fixada na Notificação da Penalidade, que a encaminhará à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

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3ª Fase - Recurso ao Cetran

Caso a Jari não acate o Recurso da Infração de Notificação de Penalidade, pode-se impetrar novo recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-ES).

Só poderão recorrer ao Cetran aqueles requerentes cujos processos já tenham sido julgados e não acatados pela Jari e que tenham efetuado o pagamento do valor da multa (Artigos 288 e 289 do CTB).

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Pagamento de autos em andamento

Não é necessário efetuar pagamento antecipado da multa no caso de recurso de Recurso da Infração de Notificação de Penalidade. Porém, lembramos que o desconto de 20% só é válido até a data fixada na guia de pagamento da multa (Art. 284 do CTB).

Como recorrer

O motorista deve apresentar sua defesa no órgão indicado na notificação. Em Vitória, deverá ser apresentada ao Protocolo Geral do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).

Protocolo do Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão -  Ciac

Rua Vitória Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Última atualização em 06/03/2017

Documentos necessários

Pessoa física

  • Requerimento preenchido e assinado;
  • Cópia da Notificação da Infração de Trânsito;
  • Cópia da Carteira de Identidade;
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor;
  • Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo;
  • Procuração assinada pelo proprietário, caso o condutor não seja o proprietário do veículo;
  • Documentação da defesa.

Pessoa Jurídica

  • Requerimento preenchido e assinado;
  • Cópia da Notificação da Infração de Trânsito;
  • Cópia da Carteira de Identificação do sócio-proprietário;
  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação do condutor;
  • Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo;
  • Procuração do sócio-proprietário da empresa, quando o requerente não é o sócio-proprietário;
  • Cópia do Contrato Social da empresa ou da última alteração contratual;
  • Documentação da defesa.

Observações

Caso existam recursos da Defesa da Autuação, não serão necessários os documentos listados. Basta acrescentar a cópia da Notificação da Penalidade, formulário de recurso da Jari assinado, pois o processo da Defesa da Autuação será anexado ao novo processo da Jari para julgamento.

Quando o recurso for ao Cetran, também será necessária a apresentação dos documentos listados. Entretanto, os processos anteriores serão apresentados e encaminhados ao Conselho Estadual para análise.

Cópia de documentos

O proprietário do veículo poderá solicitar cópias de Autos de Infração, ARs, pareceres, processos de defesa ou recursos administrativos. Para tanto, deverá dirigir-se ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).

Protocolo do Centro Integrado de Atencimento ao Cidadão -  Ciac

Rua Vitória Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Última atualização em 06/03/2017

Informações

Junta de Recurso de Infrações de Trânsito (Jari)

Telefones: (27) 3382-6461

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Vida no Trânsito trabalha pela diminuição dos acidentes em Vitória

A violência envolvendo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres está entre as grandes preocupações das administrações de regiões metropolitanas. Para ajudar a contê-la, a Prefeitura de Vitória investe no projeto Vida no Trânsito, uma parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A iniciativa faz parte da programação da Década de Ações para Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como objetivo, até 2020, diminuir acidentes nos 10 países que concentram metade das mortes no trânsito registradas em todo o mundo. O Brasil é o quinto no ranking, atrás de China, Índia, Rússia e Estados Unidos.

O projeto, que já funciona em Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS) e Curitiba (PR), foi lançado em Vitória em março de 2013, com a presença de consultores internacionais da Opas e representantes do Ministério da Saúde.

A Prefeitura também criou um comitê com representantes das secretarias de Saúde, Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana, Segurança Urbana e Gestão Estratégica para integrar e qualificar informações relacionadas aos acidentes no município, em conjunto com outras entidades, entre elas Detran, Samu 192 e Batalhão de Trânsito.

Última atualização em 16/07/2014

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