Prefeitura de Vitória

Voltar
MenuMenu

Licenças

Servidores da Prefeitura de Vitória têm direito por lei a licenças e prêmios na data de aniversário, em caso de falecimento de familiares, na semana do casamento e em outras ocasiões. 

Licença para cursos de pós-graduação

Yuri Barichivich

Aula de Cultura na SEME

A licença com vencimentos para frequentar cursos é uma licença para afastamento do servidor, com ônus para o Município, para frequentar cursos de:

  • Quadro Geral: Especialização Lato-Sensu, Mestrado e Doutorado;
  •  Quadro Magistério: Pós-graduação Stricto Sensu, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado.

Após três anos consecutivos de exercício, o funcionário poderá obter a licença, desde que seja autorizada e que sejam cumpridas as exigências estabelecidas na legislação.

Quem tem direito

Servidor estatutário.

Embasamento legal

Como e onde requerer?

Solicitar a Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria, ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, o Requerimento para Curso e o Termo de Compromisso. Anexar ao requerimento comprovante da Instituição de ensino constando o nome e o conteúdo do curso, carga horária, horário das aulas e comprovante de aprovação no processo de seleção e dar entrada no Protocolo Geral.

Requerida a licença, o servidor aguardará em exercício a decisão, a ser publicada no veículo de comunicação oficial da PMV.

Informações Adicionais
  • O servidor terá de prestar serviços ao Município por período não inferior a uma vez e meia o tempo da licença;
  • Concluído o curso, o servidor não poderá requerer exoneração, nem se afastar do cargo enquanto não cumprir o período de obrigatoriedade de prestação dos serviços sob pena de indenizar ao Município, com pagamento de despesas, devidamente corrigidas, que despendeu com o servidor em razão de seu afastamento.

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Servidor de Vitória tem folga no dia do aniversário

Os servidores têm direito ao afastamento no dia do aniversário ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data ocorra no sábado, domingo ou feriado.

Quem tem direito

Todo servidor estatutário, celetista, comissionado e contratado.

Embasamento legal

Lei Municipal 5.149/00

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Licença para casamento

O afastamento de casamento (Licença Gala) é uma licença concedida em decorrência de casamento do servidor.

Quem tem direito

Todo servidor estatutário, comissionado, celetista e contratado.

Quais os períodos de afastamentos
  • Estatutário: oito dias a contar do dia do casamento, conforme comprovação na Certidão de Casamento ou documento emitido pela Entidade Religiosa onde se realizou o casamento.
  • Celetista: Três dias a contar do dia do casamento, conforme comprovação na Certidão de Casamento ou documento emitido pela Entidade Religiosa onde se realizou o casamento.
  • Contratado: oito dias a contar do dia do casamento, conforme comprovação na Certidão de Casamento ou documento emitido pela Entidade Religiosa onde se realizou o casamento.
  • Comissionado: oito dias a contar do dia do casamento, conforme comprovação na Certidão de Casamento ou documento emitido pela Entidade Religiosa onde se realizou o casamento.
Onde e como requerer

Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, apresentando a Certidão de Casamento.

Embasamento legal

Lei Municipal 2.994/82, Artigo 142.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigo 473.

Lei Municipal 7.534/08

Decreto Municipal 14.400/2009.

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Licença por falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós

O afastamento decorrente de falecimento (Licença Nojo) é uma licença concedida em decorrência de falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós.

Quem tem direito?

Todo servidor celetista, comissionado, estatutário e contratado.

Períodos de afastamentos
  • Estatutário: oito dias a contar do óbito;
  • Celetista: dois dias a contar do óbito;
  • Comissionado: oito dias a contar do óbito;
  • Contratado: oito dias a contar do óbito.

Onde e como requerer?

Na Equipe Administrativa Financeira (EAF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente apresentando a certidão de óbito do familiar.

Embasamento legal

Última atualização em 21/07/2014

Voltar para o topo

Licença maternidade

Kadidja Fernandes

Pais com filho no colo

A licença maternidade é o direito concedido a toda servidora municipal em período de gestação, a partir do oitavo mês. A licença é concedida mediante inspeção médica, com duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.

O que a servidora deve fazer para requerer a Licença Maternidade?

Deve requerer a licença a partir do oitavo mês de gestação, comparecendo à Medicina do Trabalho com os seguintes documentos:

  • Guia de Inspeção Médica Ocupacional, preenchida e assinada pela chefia imediata;
  • Atestado Médico emitido pelo médico assistente;
  • Outros documentos médicos que esclareçam a licença.
Observação

No caso da prorrogação, à solicitação deve ser feita via web, por meio do link “solicitação de extensão de licença maternidade”.

Para a servidora celetista, a Coordenação de Medicina do Trabalho orientará como proceder junto à Previdência Social.

Importante

No caso de natimorto a licença será concedida a partir da data do parto e será limitada a dois meses.

Caso a mãe venha a falecer o pai tem direito a Licença Maternidade?

Sim, é assegurado ao pai o direito a licença maternidade no total de quatro meses.

Observação

Durante todo o período da licença maternidade o pai da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem colocá-la em creche.

A mãe adotiva tem direito à Licença Maternidade?

Sim. A toda servidora será concedida dias de licença remunerada, para ajustamento do adotado em novo lar.

As servidoras celetistas, contratadas temporariamente e exclusivamente comissionadas, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, devem requerer o benefício junto à Previdência Social, órgão responsável por seu pagamento, sendo que neste período a PMV suspende a remuneração da servidora.

As servidoras efetivas deverão requerer junto ao Protocolo Geral, anexando os seguintes documentos:

  • Termo de Guarda ou Guarda Provisória;
  • Comprovante de Requerimento de Adoção.
Observação

O período de afastamento está condicionado à documentação e deferimento do pedido pela Gerência de Pagamento de Pessoal, de acordo com a legislação e normas internas.

Embasamento legal
A mãe que estiver amamentando tem direito a horário especial?

Sim. Desde que não opte pela extensão da licença maternidade.

Todas as servidoras, que estiverem amamentando o próprio filho, terão sua jornada de trabalho reduzida em uma hora diária, até que a criança complete seis meses de idade.

Embasamento legal

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Extensão da licença maternidade

Carlos Antolini

Inauguração do Cantinho da amamentação US de Ilha de Santa Maria

As servidoras da Prefeitura de Vitória podem solicitar a extensão da licença maternidade por meio de sistema digital on line. Esse novo serviço permite que a servidora peça a extensão da licença através da internet, sem ter que se deslocar para o setor de Protocolo Geral.

Desta forma, todo processo se dará de forma virtual, sem a necessidade de emissão de papel. O serviço de solicitação de extensão está disponível a todas servidoras que já estão em licença maternidade.

Para ter acesso ao sistema será necessário informar login e a senha do contracheque.

Última atualização em 04/09/2017

Voltar para o topo

Licença Paternidade

Marcos Salles

Criança deitada sendo segura por um homem e uma enfermeira

A licença paternidade é uma licença de oito dias úteis a contar do nascimento do filho, de acordo com a Lei 8.707/14.

Quem tem direito

Todo servidor estatutário, comissionado, celetista e contratado.

Pai adotivo tem direito a licença paternidade?

Sim. É assegurado ao pai o direito a licença para acompanhamento e amparo ao menor.

Observação

Durante todo o período da licença paternidade o pai da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem colocá-la em creche.

Onde e como requerer

Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, apresentando a certidão de nascimento do filho.

Embasamento legal

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Licença médica

André Luiz Silva Sobral

Atendimento médico

Estatutário

Qual o prazo máximo?

60 dias

Quem assume a remuneração?

Prefeitura de Vitória

Quem avalia a prorrogação?

A partir do 61º dia é avaliada pela Junta Médica Oficial da PMV

Quem assume a remuneração após a prorrogação?

Prefeitura de Vitória

Celetista/Comissionado/Contratado por tempo Determinado

Qual o prazo máximo?

15 dias

Quem assume a remuneração?

Prefeitura de Vitória

Quem avalia a prorrogação?

A partir do 16º dia é avaliada pelo INSS

Quem assume a remuneração após a prorrogação?

INSS 

Importante

Somente o médico do trabalho pode atestar se o servidor tem ou não condições de retornar ao trabalho.

Como devo proceder em caso de licença médica

O servidor, ou seu representante, deverá comparecer à Medicina do Trabalho, no prazo de até 24 horas sem internação, 48 horas com internação (os que trabalham em regime de plantão e/ou serviços essenciais) e, em até 72 horas para os demais servidores após o início do evento, os seguintes documentos:

  • Guia de Inspeção Médica Ocupacional, preenchida e assinada pela chefia imediata;
  • Atestado Médico, emitido pelo médico assistente, informando o fato com o Código Internacional de Doença (CID) e o número de dias necessários para o tratamento;
  • Outros documentos médicos que esclareçam o pedido de licença.
Como proceder em caso de acidente de trabalho

Procurar o pronto-atendimento na rede pública ou privada e, no prazo de 24 horas, comparecer à Medicina do Trabalho, conforme exigência da Previdência Social e Norma Interna da Prefeitura de Vitória, de posse dos seguintes documentos:

  • Atestado Médico, emitido pelo médico assistente, informando o fato com o Código Internacional de Doença (CID) e o número de dias necessários para o tratamento;
  • Guia de Inspeção Médica Ocupacional, emitida pela chefia imediata, informando também no espaço destinado a Observações o ocorrido, acrescentando a identificação e assinatura de testemunhas (se houver);
  • Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, em caso de acidente de trânsito envolvimento de veículos.
Importante

O acidente de trabalho deverá ser registrado, mesmo que não haja necessidade de afastamento do trabalho.

Como requerer o afastamento para a finalidade de Assistência Familiar

O afastamento para acompanhamento de familiar deverá ser entregue à Medicina do Trabalho, acompanhado de atestado médico.

O atestado para Assistência Familiar deverá conter:

  • O nome do servidor beneficiado com o afastamento;
  • O nome do enfermo que será assistido pelo servidor;
  • O grau de parentesco com o servidor;
  • A codificação (CID-10) da doença do enfermo e não o CID de acompanhamento;
  • Número de dias de afastamento solicitado.
Embasamento legal

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Licença para assuntos particulares

A licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares é um afastamento por um período de, no máximo, quatro anos, que poderá ser concedido ao servidor estatutário, após três anos consecutivos de efetivo exercício.

Quem tem direito

Todo servidor estatutário.

Como e onde requerer

Baixar o Requerimento Licença para Afastamento ou solicitá-lo a Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) de sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente. Preencher e assinar o requerimento, e entregar à GAOF para conferir os dados informados e dar entrada no Protocolo Geral.

Informações Adicionais
  • A licença para trato de interesses particulares será concedida desde que não seja necessária a nomeação de outro servidor para suprir o afastamento do interessado e está condicionada à conveniência e interesse da Municipalidade;
  • O servidor aguardará em exercício a decisão, que será publicada no veículo de comunicação oficial da PMV;
  • O afastamento antes de decidido o pedido constitui justa causa para efeito de abandono de cargo;
  • O servidor licenciado não poderá exercer outro cargo ou função na administração direta ou indireta municipal, estadual ou federal.
Embasamento legal

Última atualização em 08/01/2018

Voltar para o topo

Licença para trabalhar em campanha eleitoral

Carlos Humberto - ASICS/TSE

Urna Eletrônica de votação

A Licença para Campanha Eleitoral é um benefício concedido para afastamento em campanha eleitoral. É contado a partir da data de registro da candidatura na Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição.

Quem tem direito?

Todo servidor efetivo e celetista.

Como e onde requerer?

Elaborar requerimento (próprio punho), solicitando o afastamento para campanha eleitoral, anexar cópia da ata da convenção do partido indicando o servidor como candidato ou do registro da candidatura e dar entrada no Protocolo Geral.

Embasamento legal

Última atualização em 07/03/2017

Voltar para o topo

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000

Versão clássica