Prefeitura de Vitória

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O que fazemos

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Com nível hierárquico de secretaria municipal, é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Composta de Gerências Especializadas, por matéria distribuídas nas áreas de Agentes Públicos (GAP), Fiscal (GF), Tributária (GT) e Urbanística alcançando matérias residuais (GU), a PGM atua no plano administrativo e judicial, garantindo a aplicação irrestrita da legalidade no poder público. Por isso, pauta suas ações pela convicção de que na administração pública não há caminhos a seguir fora da ordem normativa.

Trabalhando de forma preventiva, contribui ainda para a elaboração de políticas públicas voltadas para a consolidação da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida em Vitória.

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Quem somos

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Estrutura organizacional

  • PGM/AT – Assessoria Técnica

    Tel(s).: 3382-6048
  • PGM/COL – Colegiado da Procuradoria Geral

    Tel(s).: 3382-6045
  • PGM/COR – Corregedoria

    Tel(s).: 3314-4683, 3382-6320
  • PGM/COR/01 – Primeira Câmara Processante - Corregedoria

    Tel(s).: 3314-4683
  • PGM/COR/02 – Segunda Câmara Processante - Corregedoria

    Tel(s).: 3314-4683
  • PGM/COR/03 – Terceira Câmara Processante - Corregedoria

    Tel(s).: 3314-4683
  • PGM/COR/04 – Quarta Câmara Processante - Corregedoria

    Tel(s).: 3314-4683, 3382-6320
  • PGM/GAOF – Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira

    Tel(s).: 3382-6032, 3382-6049
  • PGM/GAB – Gabinete do Procurador Geral

    Tel(s).: 3382-6048
  • PGM/GAP – Gerência de Agentes Públicos

    Tel(s).: 3382-6046, 3382-6055
  • PGM/GAP/CAP – Coordenação do Cartório de Agentes Públicos

    Tel(s).: 3382-6040
  • PGM/GLC – Gerencia de Licitações e Contratos

    Tel(s).: 3382-6042, 3382-6045
  • PGM/GTF – Gerência Tributária e Fiscal

    Tel(s).: 3382-6038, 3382-6054
  • PGM/GTF/CTF – Coordenação do Cartório Tributário e Fiscal

    Tel(s).: 3382-6033, 3382-6041
  • PGM/GU – Gerência Urbanística

    Tel(s).: 3382-6045
  • PGM/GU/CTU – Coordenação do Cartório Urbanístico

    Tel(s).: 3382-6047
  • PGM/SUB – Subprocurador Geral

    Tel(s).: 3382-6052
  • PGM/CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos

    Tel(s).: 3382-6048
  • PGM/CEM – Comissão de Ética do Município

    Tel(s).: 3382-6320
  • SEMSU/SUB-SU – Subsecretaria de Segurança Urbana

    Tel(s).: 3314-2700

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Onde estamos

Palácio Municipal Jerônimo Monteiro
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES
CEP: 29.050-945

Ver no mapa

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Horário de atendimento

Das 12 às 19 horas

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 3382-6000

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