Direitos da Mulher


Seguindo a linha de proteção aos Direitos Humanos, é fundamental assegurar os direitos da mulheres. Para isso, é importante que todos conheçam os direitos femininos, evitando possíveis abusos, assédios e qualquer outro tipo de opressão.

Conselho Municipal da Mulher

Marcos Salles
Seminário de Mulher e Gênero dos Espaços Públicos

O Conselho Municipal da Mulher (Comum) é um órgão consultivo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Criado pela Lei Municipal 4.405/97, e regulamentado posteriormente pela Lei Municipal 8.162/2011, o conselho é formado por um Plenário, composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, todas exclusivamente mulheres, dividido entre nove representantes do poder público, e nove provenientes da sociedade civil. O Comum possui ainda uma Diretoria Executiva constituída por três conselheiras titulares, com mandato de dois anos cada.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27) 3382-5484

Última atualização em 20/03/2019, às 17h32

Todos pela segurança de todas

No Brasil, a cada sete minutos uma denúncia de violência contra a mulher é registrada. Esse número alarmante é reflexo de uma cultura machista, que naturaliza a desigualdade de gênero. Mudar essa realidade, depende de nós.

Se você vive ou conhece alguma mulher que esteja vivendo uma ou mais situações como essas, denuncie.

Patrimonial e Econômica

  • Controlar o dinheiro;
  • Apropriar-se dos seus documentos;
  • Destruir ou vender bens;
  • Proibir de trabalhar.

Moral

  • Ofensa;
  • Humilhação;
  • Exposição nas redes sociais;
  • Difamação.

Física

  • Bater e/ou empurrar;
  • Queimar ou lesionar;
  • Puxar cabelo;
  • Morder.

Sexual

  • Fazer sexo sem o seu consentimento;
  • Proibir o uso de métodos para evitar gravidez;
  • Exigir práticas sexuais que você discorda;

Psicológica

  • Xingamentos;
  • Ameaças;
  • Perseguição;
  • Intimidação;
  • Isolamento de amigos e familiares.
 

Onde encontrar ajuda

Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV)

Avenida Maruípe, 2544, na Casa do Cidadão, em ltararé - Ver no mapa

  • Telefones
  • (27) 995201927 (Telefone e WhatsApp)
  • 33825464 e 3382-5391.
  • Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas
Centro Especializado de Atenção à Saúde da Mulher e Família em Situações de Violência (CASA ROSA)

Rua Hermes Curry Carneiro, 249, na Ilha de Santa Maria - Ver no mapa

  • Telefones
  • (27) 3332-3290 e 997735393 (apenas para chamadas telefônicas)
  • Horário de funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 7 às 17 horas
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Vitória

Rua Cândido Portinari, s/n, em Santa Luíza.

  • Telefone (27) 3137-9115.

Plantão Especializado da Mulher

Rua Hermes Curry Carneiro, 350, na Ilha de Santa Maria.

  • Telefone: (27) 3323-3445
  • Atendimento: 24 Horas:

Disque 180

Registra e encaminha denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes.

Disque 190

Para situações de emergência, ou seja, para casos de flagrante delito.

Última atualização em 04/10/2022, às 19h06

Prefeitura implementa ações de qualificação para as profissionais negras

Tiago Alves Pereira
Curso Mulher Negra Cidadã

As condições econômicas, culturais e sociais das mulheres negras que ainda sofrem com os impactos gerados de uma cultura de submissão e inferiorização têm conduzido-as ao não reconhecimento do seu pertencimento racial, ou seja, de ser mulher negra capaz de superar a cultura do racismo advinda do processo histórico que constituiu e constitui a sociedade brasileira.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contribui com políticas afirmativas para as mulheres negras e não negras desempregadas e residentes na cidade de Vitória.

A implantação de ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher negra é uma recomendação da Conferência de Beijin, do Estatuto da Igualdade Racial, da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e também está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

As ações objetivam contribuir para que elas criem condições de liberdade e de igualdade de direitos e fortaleçam a sua participação na vida política, econômica, social e cultural.

Assim, no ano de 2012, foi desenvolvido o projeto Mulher Negra Cidadã com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. Este projeto visa ao atendimento através de cursos profissionalizantes a 320 mulheres munícipes de Vitória, sendo que 75% desse total será reservado às mulheres negras da região denominada Território da Paz (toda região de São Pedro, Forte São João e Ilha do Príncipe), do Programa Terra Mais Igual, destacando os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Qualidade Urbana (IQU).

Última atualização em 21/07/2014, às 17h18

Onde buscar os serviços oferecidos

Conselho Municipal da Mulher

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27) 3382-6698

Gerência de Políticas de Gênero

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27) 3382-6703

Última atualização em 20/03/2019, às 17h39


Prefeitura Municipal de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927
Bento Ferreira, Vitória, ES - CEP: 29.050-945
Telefone: (27) 99510-3044 - Protocolo Geral
(Atendimento ao público de 08 às 17 horas)