Prefeitura de Vitória

Aprovação Online é um serviço da Prefeitura Municipal onde é possível solicitar e obter em meio digital, a aprovação de projetos arquitetônicos, o licenciamento de obras de edificações, dispensa de alvará, consulta a projetos aprovados e acessar os painéis de indicadores de licenciamento de edificações. Abaixo, apresentamos as características de cada tipo de licenciamento e das funcionalidades do sistema.

Dispensa de Licenciamento de Obras e Serviços - Grau de Risco 1 (GR1)

As obras e serviços de manutenção da edificação e que não necessitem de análise de um profissional da área de engenharia ou arquitetura, são dispensados de licenciamento, com base na Lei 9.772/2021. São obras como: pinturas internas, trocas de pisos, rebaixamento em gesso, pintura de muro, manutenção em caixas de esgoto, dentre outras.

A emissão do documento se dará automaticamente após preenchimento de formulário eletrônico com os dados do imóvel e descrição dos serviços.

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Alvará de Autorização de Obras e Serviços - Grau de Risco 2 (GR2)

As obras e serviços licenciados por meio de alvará de autorização são aqueles previstos no Código de Edificações e que estão listados na Lei 9.772/2021.

A emissão do alvará prévio ocorre forma automática após abertura do processo e compensação do pagamento da taxa. Para a abertura do processo será necessário acessar o portal, preencher o formulário eletrônico e inserir os documentos técnicos obrigatórios indicados.

Após liberação do alvará os processos serão analisados para a convalidação da licença e fiscalização da obra.

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Aprovação de Projetos e Execução de Obras - Grau de Risco 3 (GR3)

As edificações caracterizadas como GR3 são aquelas licenciadas por meio de alvará de aprovação do projeto arquitetônico e alvará de execução de obras com base no Código de Edificações do Município. Conforme a Lei 9.772/2021, são construções, reformas ou regularizações de edificações que não sejam ocupadas por atividades enquadradas pelo PDU como empreendimento especial ou de impacto de vizinhança, ou que estejam sujeitos à análise da Comissão Técnica de Análise de Impacto Urbano (CTA).

As edificações caracterizadas como GR3 poderão obter o alvará de aprovação e o alvará de execução provisórios antes da análise e aprovação do projeto arquitetônico, ocorrendo uma posterior convalidação.

Para a abertura do requerimento, será necessário acessar o portal, preencher o formulário eletrônico e inserir o projeto e os documentos técnicos obrigatórios indicados. Após o aceite realizado pela triagem, o processo será cadastrado, gerando a emissão de taxa que, após compensação do pagamento, permitirá a emissão automática dos alvarás prévios.

O pedido de alvará de execução poderá ser solicitado em processo específico ou em conjunto com o alvará de aprovação do projeto arquitetônico. Desta forma, ocorrerá a abertura sequencial do processo e emissão de taxa específicos. Com a compensação do pagamento, será emitido automaticamente o alvará de execução.

O pedido de alvará de execução poderá ocorrer posteriormente ao alvará de aprovação, devendo obedecer ao prazo máximo de 36 meses de validade do alvará de aprovação.

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Aprovação de Projetos e Execução de Obras - Grau de Risco 4 (GR4)

De acordo com o Código de Edificações do Município, são consideradas como GR4, as obras que não se enquadram nos critérios dos demais graus de risco, portanto, só será possível seu licenciamento por meio de alvará de aprovação e alvará de execução.

A abertura do processo de aprovação é feita no portal, com o preenchimento de formulário eletrônico com os dados do empreendimento, inserção do projeto e dos documentos técnicos obrigatórios indicados. Após o aceite realizado pela triagem, o processo será cadastrado o projeto analisado pela equipe técnica, até a respectiva aprovação e emissão do alvará.

Somente após a aprovação do projeto arquitetônico, o alvará de execução poderá ser solicitado, o que deve ser feito através de processo específico, com o preenchimento de formulário eletrônico e inserção de documentos técnicos obrigatórios. O alvará de execução será emitido após a conclusão da conferência, emissão e pagamento da taxa.

O prazo máximo para solicitar o alvará de execução é de 36 meses após a emissão do alvará de aprovação.

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Consulta a Projetos Aprovados

Ao longo dos anos a Prefeitura de Vitória manteve sob guarda os projetos arquitetônicos aprovados e licenciados no município. Todos os projetos que já foram digitalizados poderão ser solicitados no sistema por qualquer pessoa interessada, bastando efetuar cadastro no Portal da Prefeitura de Vitória e preencher o campo apresentado indicando a Inscrição Imobiliária do imóvel cujo projeto se deseja obter. O arquivo completo será encaminhado para o e-mail cadastrado, evitando consulta presencial na Prefeitura.

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Painéis de Indicadores de Licenciamentos de Edificações

Os Painéis de Indicadores de Licenciamentos exibem quantidades de alvarás de aprovação GR3 e GR4 e de autorização GR2, além de tempo médio para aprovação ou convalidação dos projetos arquitetônicos no Município de Vitória - ES, agrupando os dados por critérios, tais como mês/ano, por bairro, por zoneamento, por atividade e por uso.

• Painel de Aprovação (GR3) Convalidados

  • Exibe quantidade de alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 3 (GR3), que foram emitidos, analisados e convalidados - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação Tipo Assunto

  • Exibe quantidade de alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 3 (GR3) e Grau de Risco 4(GR4), que foram convalidados ou aprovados respectivamente, separados por tipo de assunto - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação Tipo de Atividade

  • Exibe quantidade de alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 3 (GR3) e Grau de Risco 4(GR4), que foram convalidados ou aprovados respectivamente, separados por tipo de atividade - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação (GR3)

  • Exibe quantidade de alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 3 (GR3) prévios que foram emitidos - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação (GR4)

  • Exibe quantidade de alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 4 (GR4) que foram emitidos - Visualizar relatório

• Painel de Autorização (GR2) Emitidos

  • Exibe quantidade de alvarás de autorização de (GR2) que foram emitidos - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação GR3 Tempo Médio

  • Exibe o tempo médio para a emissão e convalidação dos alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 3 (GR3) - Visualizar relatório

• Painel de Aprovação GR4 Tempo Médio

  • Exibe o tempo médio para a emissão dos alvarás de aprovação de projetos Grau de Risco 4 (GR4) - Visualizar relatório