Prefeitura de Vitória

Fiscalização sobre fixação de cartazes e distribuição de folhetos

De acordo com o Código de Limpeza, quem é flagrado riscando, colando papéis, pintando ou escrevendo em áreas públicas pode ser multado. A Secretaria Central de Serviços é responsável por fiscalizar a afixação de cartazes nas ruas.

Incluem-se nas áreas públicas os seguintes equipamentos:

• árvores;
• estátuas;
• monumentos;
• gradis;
• parapeitos;
• viadutos;
• pontes;
• canais;
• túneis,
• fontes de iluminação;
• indicativos de trânsito;
• caixas de correio, de alarme, de incêndio, de coleta de resíduos;
• cabines telefônicas;
• guias de calçamento;
• revestimentos de ruas;
• abrigos públicos;
• escadarias;
• colunas;
• paredes;
• muros;
• tapumes  em edifícios públicos e particulares.

A legislação municipal proíbe, ainda, produzir poeira ou borrifar líquidos que sujem as vias públicas; varrer resíduos para as vias públicas, sarjetas e ralos dos logradouros públicos; conduzir qualquer material que possa comprometer a limpeza das vias públicas, sem as devidas precauções. Todas essas infrações são punidas por meio de multa aos responsáveis.