Seguindo a linha de proteção aos Direitos Humanos, é fundamental assegurar os direitos da mulheres. Para isso, é importante que todos conheçam os direitos femininos, evitando possíveis abusos, assédios e qualquer outro tipo de opressão.

Conselho Municipal da Mulher

O Conselho Municipal da Mulher (Comum) é um órgão consultivo e deliberativo que assessora a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid) nos assuntos voltados às questões de gênero. O Comum tem a finalidade de assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.

Criado pela Lei Municipal 4.405/97, e regulamentado posteriormente pela Lei Municipal 8.162/2011, o conselho é formado por um Plenário, composto por 18 membros e seus respectivos suplentes, todas exclusivamente mulheres, dividido entre nove representantes do poder público, e nove provenientes da sociedade civil. O Comum possui ainda uma Diretoria Executiva constituída por três conselheiras titulares, com mandato de dois anos cada.

Documentos do Conselho

Documentos e atas disponíveis para consulta

Onde fica

Última atualização em 20/03/2019

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Corrida da Mulher estimula exercício físico e defesa dos direitos humanos

Em março, mês tradicionalmente dedicado às comemorações do Dia da Mulher, Vitória recebe a Corrida de Rua da Mulher. A ação foi realizada pela primeira vez em 2007 e atualmente acontece na Praia de Camburi. O evento também é aberto à participação de atletas do gênero masculinos.

A proposta é promover a autoestima feminina e, sobretudo, enfocar a defesa dos direitos das mulheres, que se traduzem também no respeito às cidadãs. Participam pessoas do gênero feminino, sendo mulheres em toda sua diversidade.

A corrida é promovida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). Por meio das inscrições, são recolhidos alimentos, que são repassados ao Banco de Alimentos da Prefeitura de Vitória. As inscrições são realizadas na sede da Semcid.

Informações:

Última atualização em 22/05/2019

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Prefeitura implementa ações de qualificação para as profissionais negras

As condições econômicas, culturais e sociais das mulheres negras que ainda sofrem com os impactos gerados de uma cultura de submissão e inferiorização têm conduzido-as ao não reconhecimento do seu pertencimento racial, ou seja, de ser mulher negra capaz de superar a cultura do racismo advinda do processo histórico que constituiu e constitui a sociedade brasileira.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contribui com políticas afirmativas para as mulheres negras e não negras desempregadas e residentes na cidade de Vitória.

A implantação de ações voltadas para a defesa dos direitos da mulher negra é uma recomendação da Conferência de Beijin, do Estatuto da Igualdade Racial, da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial e também está contemplada na Convenção Internacional pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

As ações objetivam contribuir para que elas criem condições de liberdade e de igualdade de direitos e fortaleçam a sua participação na vida política, econômica, social e cultural.

Assim, no ano de 2012, foi desenvolvido o projeto Mulher Negra Cidadã com recursos oriundos de emenda parlamentar e contrapartida da Prefeitura. Este projeto visa ao atendimento através de cursos profissionalizantes a 320 mulheres munícipes de Vitória, sendo que 75% desse total será reservado às mulheres negras da região denominada Território da Paz (toda região de São Pedro, Forte São João e Ilha do Príncipe), do Programa Terra Mais Igual, destacando os bairros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Índice de Qualidade Urbana (IQU).

Última atualização em 21/07/2014

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Onde buscar os serviços oferecidos

Conselho Municipal da Mulher

Gerência de Políticas de Gênero

Última atualização em 20/03/2019

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