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Conselho Municipal de Educação
O sistema municipal de ensino de Vitória conta com gestão compartilhada e participativa da comunidade escolar. De caráter normativo, deliberativo e consultivo, o Conselho Municipal de Educação (COMEV) constitui-se de representantes do governo municipal e da sociedade civil e lhe cabe a formulação e planejamento de políticas de educação em Vitória.
Incluem-se, dentre as funções do COMEV, participar da elaboração, do acompanhamento e da avaliação de planos, programas e projetos educacionais, bem como acompanhar e avaliar a prestação de contas no que se refere à aplicação de recursos na educação em Vitória.
Composição
O Conselho Municipal de Educação é composto por 19 membros titulares e 19 suplentes, que representam os seguintes segmentos/instituições: magistério; instituições de educação infantil iniciativa privada; comunidade; estudantes da rede pública municipal; Secretaria de Educação; comunidade científica da área educacionais; diretores de escolas municipais, servidores técnico-administrativo da educação básica municipal; Conselho Tutelar de Vitória; e professores das instituições de educação infantil da rede privada.
Os conselheiros têm mandato de dois anos, podendo ser reeleitos por igual período. O COMEV funciona em sessão de plenário e em reunião de comissões permanentes. Possui, também, uma câmara específica responsável por acompanhar e realizar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Cabe a essa câmara, entre outras funções, supervisionar o censo escolar anual e acompanhar a aplicação de recursos federais transferidos para o município.