O Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde (NUPREVI) é um serviço municipal responsável pela vigilância das violências em Vitória/ES, e está vinculado à Coordenação de Vigilância Epidemiológica da Gerência de Vigilância em Saúde.

Sua atuação visa qualificar a resposta do sistema de saúde e da rede intersetorial frente às situações de violência, promovendo o cuidado integral às vítimas e produzindo informações estratégicas para a gestão.

A base legal de sua atuação está na Portaria nº 936/2004 do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, com a finalidade de articular ações de prevenção de acidentes e violências. No âmbito estadual, a Lei nº 11.147/2020 (Lei do Cuidado) estabelece a notificação compulsória de eventos de violência de interesse do SUS por profissionais de saúde, educação, assistência social e conselhos tutelares.

Atribuições do NUPREVI

O NUPREVI desenvolve ações que envolvem:

• Qualificação das fichas de notificação de violência;
• Produção, análise e disseminação da informação em saúde sobre violências;
• Inserção das pessoas em situação de violência na linha de cuidado;
• Qualificação da Rede de Atenção Integral às pessoas em situação de violência;
• Articulação intra e intersetorial com os serviços da saúde e da rede de proteção social;
• Fomento ao desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre violências, saúde e promoção da paz.

Formas de acessar o serviço

O NUPREVI não realiza atendimento assistencial direto à população. Trata-se de um serviço técnico de vigilância em saúde, voltado prioritariamente ao apoio, orientação e articulação com os profissionais e serviços da Rede de Atenção à Saúde e da Rede de Proteção Social.

O acesso ao Núcleo ocorre por meio da identificação e notificação dos casos de violência pelos serviços da rede, conforme legislação vigente, ou por articulação técnica entre os serviços envolvidos no cuidado.

O atendimento direto às pessoas em situação de violência é realizado pelas equipes dos serviços públicos da política de saúde, educação, assistência social e direitos humanos, que compõem a rede intersetorial de proteção e garantia de direitos, bem como organizações assistenciais e sociais privadas e da sociedade civil entre outros, que contam com o apoio técnico do NUPREVI para qualificação do cuidado, encaminhamentos e organização da linha de cuidado.

O que é a Notificação das Violências

A Notificação das Violências é uma ação de Vigilância em Saúde que consiste no registro de casos suspeitos ou confirmados de violência interpessoal e autoprovocada. Esse instrumento permite inserir as pessoas em situação de violência em linhas de cuidado, conhecer a magnitude, o perfil das pessoas envolvidas e outras características dos eventos violentos ocorridos.

Por que a Notificação é importante

As informações geradas por meio da notificação subsidiam o planejamento, o monitoramento, a avaliação e a execução de políticas públicas integradas e intersetoriais. Essas ações contribuem para a redução da morbimortalidade por violências e para a promoção da saúde, da cultura de paz, da equidade e da qualidade de vida.

Quem deve notificar

Todos os profissionais de serviços de saúde, instituições de ensino e assistência social, públicas, privadas ou filantrópicas, bem como os Conselhos Tutelares, conforme legislação vigente.

Como notificar

Os(as) trabalhadores(as) da rede de proteção devem preencher a Ficha de Notificação de Violência Interpessoal e Autoprovocada. O preenchimento dela deve ser realizado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde por meio da Rede Bem-Estar (RBE). Os demais serviços e profissionais da rede intersetorial deverão realizar a notificação no sistema e-SUS VS, desde que possuam cadastro ativo. A ficha e as orientações para o seu correto preenchimento estão disponíveis no Instrutivo VIVA.

O que notificar

Objetos de notificação (casos suspeitos ou confirmados):

• Violência doméstica (intrafamiliar);
• Violência sexual;
• Violência autoprovocada;
• Violências motivadas por homofobia;
• Tráfico de pessoas;
• Trabalho escravo e trabalho infantil;
• Intervenção legal e tortura;
• Violência comunitária (extrafamiliar), especialmente contra crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas, indígenas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+, em todos os ciclos de vida.

Saiba mais

Ministério da Saúde - Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde)