Prefeitura de Vitória

GCMV

A Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) é um importante instrumento na garantia da segurança nas ruas da capital, trabalhando no combate à violência urbana e na segurança viária. A instituição, constituída em 2003 por meio da Lei Municipal 6.033/2003, alterada pela pela Lei 8.114/2011, está atrelada à Segurança Municipal de Segurança Urbana (Semsu) de Vitória.

Com funcionamento 24 horas, a GCMV é a única que atende ocorrências dentro do Ciodes-190. Ou seja, qualquer cidadão deve entrar em contato via telefone 190 para que uma equipe seja deslocada ao local.

 A Guarda de Vitória é formada por pouco mais de 400 guardas municipais que são capacitados para atuar nas funções ostensivas e segurança viária. Para o melhor desenvolvimento do trabalho, a instituição é dividida em Gerências.

Trânsito e ostensividade

No que tange o trânsito, a instituição colabora na organização do fluxo dentro da cidade da cidade, faz atendimento de acidentes, possui serviço de guincho, além de realizar a fiscalização de flagrantes de infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal área de atuação são as principais vias e avenidas da cidade e entradas e saídas de colégios.

Já no que se refere à segurança ostensiva, os guardas estão atentos para inibir qualquer ato criminoso, em especial aqueles contra o patrimônio público, bens de pessoas e crimes contra a vida. O foco do patrulhamento são os logradouros municipais, como praças, escolas e unidades de saúde.

A premissa do trabalho da Guarda de Vitória é atuar próximo às comunidades, visando a manutenção do bem estar dos moradores da capital. A Guarda de Vitória está dividida em Gerências para melhor organizar sua atuação e possui uma frota com viaturas novas com modelos caminhonetes, automóveis e motocicletas.

Comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória

A função de Comandante é, formalmente, a Subsecretaria da Guarda Municipal, sendo responsável por comandar, coordenar e dirigir a instituição, identificando as metas, os objetivos e os indicadores a serem alcançados, por meio de ações institucionais da Guarda Civil Municipal junto à comunidade, em consonância com a política estratégica da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. É também a maior representação da instituição.

O cargo de comando é ocupado por integrante do corpo da carreira da instituição, em consonância com a Lei 13.022/2014, desde o ano de 2016. O comando da Guarda Municipal integra o Gabinete Integrado e Segurança Pública (GGIM), instância que reúne todas as Secretarias Municipais e as agências de segurança e atuam no município. O trabalho é realizado de forma integrada em ações e planejamento com objetivo de desenvolver ações integradas às demais agências no intuito de gerar melhores resultados à sociedade.

Gerência de Operações e Fiscalizações do Trânsito

A Guarda Civil Municipal de Vitória é responsável pela segurança viária na cidade, desde que o trânsito foi municipalizado em 1999. No organograma, a gestão desta atividade está sob a responsabilidade da Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito (GOFT).

A GOFT é dividida em quatro coordenações para melhor atender às demandas da cidade: coordenação de Inspetoria 1, de Inspetoria 2, Administrativa e a do Grupamento Tático Operacional (GTO), especializado em realizar ações intensivas de fiscalização, de acordo com as demandas das vias. Os integrantes do GTO também realizam a função de batedores, uma vez que foram treinados para agilizar com segurança o deslocamento de autoridades e de cargas, quando solicitado previamente.

As coordenações de inspetoria 1 e 2 lidam com a distribuição e planejamento das ações de patrulhamento, vias, atendimentos de entrada e saída de escolas, entre outras ações, por setorização da capital (setorial 1 e 2). A coordenadoria 1 conta, ainda, com os guardas do Grupo de Motopatrulhamento (GMP), designados para atuarem nos corredores de maior fluxo de veículos da cidade nos horários de alta demanda, que estão nas coordenadorias setoriais.

Funções da GOFT

• Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis no exercício regular do poder de polícia administrativa de trânsito, por infrações de circulação, estacionamento, parada, por excesso de peso, dimensões e lotação de veículo ou outras previstas no Código de Trânsito Brasileiro, resoluções do Contran, portarias do Denatran e outras que lhe forem delegadas;
• Participar de programas, projetos e atividades de educação de trânsito;
• Realizar levantamentos, anotações e observações de campo, coletar dados e fornecer subsídios às áreas de engenharia e educação de trânsito para o planejamento de alterações no ambiente viário;
• Garantir a fluidez e a segurança do trânsito de veículos e pedestres em quaisquer circunstâncias, orientando os usuários das vias públicas a adotarem comportamentos seguros, utilizando dispositivos e sinalização, gestos e sons regulamentares;
• Acompanhar e intervir sobre a circulação de cargas superdimensionadas e materiais perigosos;
• Remover veículos avariados e outras transferências que se constituem em riscos de acidentes;
• Auxiliar na travessia de pedestres nos locais de grande demanda;
• Auxiliar e acompanhar a implementação de projetos, de alterações de trânsito e de esquemas operacionais em decorrência de ações programadas e emergenciais; ● Realizar atividades de batedor, com automóveis ou motocicletas, quando solicitado pela autoridade competente de guarda pessoal de autoridades e dignitários;
• Garantir a fluidez e segurança viária em diversos eventos de pequeno, médio e grande porte realizados nas vias do município de Vitória;
• Acompanhar as diversas manifestações de caráter religioso, cultural, social, dentre outras, garantindo os preceitos da Constituição Federal.

Gerência de Proteção Comunitária

A Guarda Civil Municipal de Vitória conta com profissionais habilitados a compreender a complexidade dos problemas na área de segurança e comprometidos em solucioná-los. Sua formação visa mediar conflitos e formular com a comunidade estratégias para solução das situações de violência.

Cabe à Gerência de Proteção Comunitária (GPC) planejar e atuar de forma ostensiva a fim de garantir a segurança física e patrimonial dos cidadãos. A GPC está dividida entre quatro coordenações: Coordenação de Inspetoria, Operacional Cidadã, do Grupamento de Apoio Operacional (Gaop) e da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). A primeira lida com questões administrativas e as demandas de inspetores do patrulhamento. Já a segunda, com as demandas externas e da distribuição das equipes de rondas de 12 horas.

No que tange às equipes da Gaop e da Romu, elas são organizadas de modo a atuarem em operações conjuntas com outras forças de segurança e também o patrulhamento em áreas elevadas e de maior risco de conflito, uma vez que possuem cursos mais especializados

São funções da GPC

• Realizar patrulhamento preventivo permanente no território do município para a proteção da população, agindo junto à comunidade com o objetivo de diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;
• Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;
• Promover e participar de atividades de prevenção à violência, relacionadas a sua área de atuação em suas diversas formas;
•  Apoiar e garantir as ações de fiscalização do município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa;
•  Executar visitas tranquilizadoras às unidades escolares;
•  Executar a fiscalização da utilização adequada dos parques, jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação e concorrendo para a proteção do público usuário;
• Executar a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural e cultural do município, mananciais e a defesa da flora e da fauna;
• Participar, quando necessário, de ações de defesa civil no município;
• Atender aos acionamentos dos Botões de Pânico Escolar e da Mulher e ao acionamento do aplicativo SOS Comércio.

Gerência do Centro Integrado de Operação e Monitoramento

A tecnologia também é uma realidade do dia a dia da instituição. O Centro Integrado de Operação e Monitoramento (Ciom) gerencia mais de mil câmeras de videomonitoramento espalhadas por toda a cidade. O foco é agilizar o atendimento das ocorrências, flagrar delitos e subsidiar detenções.

Na segurança viária, é realizado o monitoramento de regiões com cruzamentos e grande fluxo, tornando o acompanhamento 24 horas dessas regiões e encaminhando o suporte necessário quando identificado qualquer situação atípica. Em 2023, o Ciom passou a operar com o videowall, um super painel formado por 26 telas, e software de última geração.

Atualmente, o sistema da Guarda Civil Municipal de Vitória abrange 1089 equipamentos de videomonitoramento e também mais 106 faixas do Cerco Inteligente, ferramenta que permite identificar qualquer veículo que circule dentro dos limites da capital e que possua restrição de furto ou roubo.

O Ciom também operacionaliza os atendimentos ao Botão do Pânico Escolar, iniciativa pioneira no Brasil que consiste em agilizar o atendimento em caso de invasões escolares e qualquer outra situação que ofereça risco aos alunos nas dependências dos colégios. Atualmente, a Guarda de Vitória atende a 109 botões distribuídos em 104 escolas municipais e 5 centros de ciências.
Também são atendidos os Botões de Pânico de Violência Contra Mulher, entregues pela Justiça a mulheres que sofreram violência, no intuito de intervir de forma célere em qualquer tipo de crime contra mulheres que receberam o dispositivo da Justiça.

São funções da Gerência do Centro Integrado de Operações e Monitoramento (GCIOM)

• Monitorar as principais vias da cidade com objetivo de identificar potenciais situações de redução da fluidez ou outra dificuldade do equipamento municipal a fim de direcionar soluções;
• Ampliar a capacidade das atividades operacionais da Guarda Municipal de Vitória identificando acidentes ou situações de risco e delituosas;
• Oferecer informações que agilizem a atuação e provoquem maior precisão das ações dos guardas que estão nas viaturas.
• Colaborar com outras forças de segurança, como fornecimento de imagens para robustecer investigações, potencializando os resultados da segurança pública;
• Manusear, instalar e manter os equipamentos instalados em pontos estratégicos e em pleno funcionamento;
• Identificar veículos roubados, furtados ou ilegais por meio do Cerco Eletrônico.
• Operacionalizar os botões do Pânico Escolar, da Mulher e o aplicativo SOS Comércio.

Gerência de Inteligência e Integração

Na perspectiva de dar suporte ao trabalho da Guarda de Vitória, em 2021, foi criada a Gerência de Inteligência e Integração (GII). Também formada por guardas, este setor visa realizar levantamentos para a realização de operações próprias ou conjuntas com outras forças de segurança e colaborar com investigações da Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Militar.

A integração com outras forças de segurança se faz necessária para a manutenção da ordem pública na Capital. Entre os resultados destas ações estão prisões qualificadas, operações policiais e acordos de cooperação-técnica com diversos órgãos, como a Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

São atribuições da Gerência de Inteligência e Integração (GII)

• Articular as ações e iniciativas intra e intersetoriais de parceiros internos e externos focadas na prevenção à violência, identificando suas interfaces com o intuito de otimizar seus recursos e potencializar os resultados;
• Monitorar e avaliar os resultados obtidos pelas ações desenvolvidas;
• Promover a integração intersetorial na avaliação, planejamento e execução das ações de prevenção à violência no município de Vitória;
• Executar atividades operacionais indiretas e serviços de apoio, por meio das ferramentas disponíveis na Central de Videomonitoramento com tecnologias correlatas que potencializam as atividades operacionais da Guarda Municipal de Vitória e conjuntamente com demais agências de defesa social do Estado;
• Subsidiar ações de planejamento operacional, prevenção, inteligência e controle da violência urbana.

Gerência de Formação e Apoio Psicossocial

A Gerência de Formação e Apoio Psicossocial (Gfap) possui dois pilares essenciais de atuação, representados nas suas coordenações: coordenação de Formação e Relacionamento com a Comunidade e a Coordenação de Saúde e Apoio Social. Ao longo da carreira profissional, o efetivo da Guarda de Vitória passa por uma série de cursos e treinamentos promovidos pela Gfap, de acordo com a matriz curricular definida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.

A qualificação visa o aprimoramento das táticas operacionais da rotina de trabalho, do desenvolvimento humano de cada integrante da tropa e para a promoção da cidadania dos moradores de Vitória. Nesse sentido, os guardas passam por curso de atualização, anual, da legislação e procedimentos operacionais de trânsito e Estágio de Qualificação Profissional para manutenção do porte de armas, de acordo com o Decreto Federal 5.123/04.
Além disso, todos os agentes participam rotineiramente de cursos que abordam temas como direitos humanos, enfrentamento da violência, novas variáveis da segurança pública e viária, identificação veicular, condução de veículos de emergência, uso progressivo da força e mediação de conflitos.

Já a Coordenação de Saúde e Apoio Social foi criada com o objetivo de desenvolver ações visando garantir o bem-estar social e psicológico dos servidores da Guarda Civil Municipal de Vitória.

Para isso, ao longo dos anos, algumas ações foram estabelecidas:

• Criar um espaço de atendimento individual aos servidores que demandam acompanhamento nas áreas social e psicológica;
• Promover momentos e espaços de vivência entre os servidores, objetivando o desenvolvimento da capacidade de relacionamento e respeito mútuos;
• Realizar acompanhamento psicossocial com os servidores em licença, tendo como base o Estatuto do Servidor e familiares;
• Elaborar e desenvolver projetos de intervenção voltados para a prevenção de doenças ocupacionais. Estar próxima à comunidade, é uma premissa de toda Guarda Municipal. A da Capital não seria diferente.

Além do relacionamento individual de cada integrante da instituição, a Gfap possui a equipe da Guarda Cidadã. Trata-se da manutenção do diálogo de proximidade em eventos em que a Guarda de Vitória se faz presente com ações educativas, palestras informativas e atividades lúdicas voltadas para as famílias, sempre levando conhecimentos sobre segurança urbana e viária, além de apresentar como é o trabalho da instituição.

Também está atrelada à Gfap a Banda da Guarda. Grupo musical formado por guardas com aptidões musicais que dividem com o público um repertório com diversos ritmos, sempre se adequando ao momento e ao evento em que estiverem atuando.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, é de responsabilidade da Gfap coordenar as ações e tratativas com a comunidade escolar que visam assegurar um ambiente de paz e uma maior sensação de tranquilidade ao corpo docente e discente das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil do município de Vitória.

Desse modo, cabe à Gfap atuar de forma preventiva no ambiente das 109 unidades de ensino municipais. Atualmente, uma equipe de guardas tem entre suas atribuições a responsabilidade de capacitar e treinar o corpo docente para atuação em ocorrências no ambiente escolar, diagnosticar vulnerabilidades de acesso ao ambiente escolar e monitorar comportamentos inadequados à boa convivência e as práticas previstas no ambiente escolar.

Também fica a cargo desta equipe orientar sobre o uso do dispositivo dos Botões Escolares, implementar o Plano de Contingência e Treinamento para segurança em casos de ocorrências de emergência, estabelecer procedimentos e fluxos de acionamento em caso de ocorrências dentro da unidade ou ao redor.

Ouvidoria da Guarda

A Ouvidoria recebe e encaminha sugestões, reclamações, denúncias e elogios dos moradores da capital sobre os integrantes da Guarda Civil Municipal de Vitória. Vale destacar que as denúncias são sigilosas e não é preciso se identificar. O canal é essencial para o relacionamento com a sociedade.

As denúncias, reclamações e sugestões podem ser feitas através dos seguintes canais

• Telefone 156;
• Pelo aplicativo Vitória On-line;
• Via e-mail (ouvidoria.guardaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br );
• Pessoalmente, na Sede Administrativa, no seguinte endereço:
  • Avenida Vitória, nº 727, bairro Forte São João, Vitória -ES (em frente ao Colégio Estadual e próximo à Curva do Saldanha da Gama).

Qualquer munícipe pode realizar denúncia via Ouvidoria e de forma sigilosa.

Corregedoria da Guarda de Vitória

Como toda instituição, a Guarda Civil Municipal de Vitória também possui uma gerência responsável por solucionar conflitos internos e externos que possam vir a surgir em relação à atividade relativa à segurança viária e ostensiva.

A Corregedoria apura toda e qualquer denúncia que chegue, seja via ligação para o 156  ou Ouvidoria, promovendo diligências e instaurando procedimentos administrativos buscando a realidade dos fatos. A gerência é organizada em três Comissões Processantes Permanentes.

Nesse intuito, é de responsabilidade da Corregedoria:

• Apuração das infrações disciplinares atribuídas aos integrantes e servidores da Guarda Civil Municipal de Vitória
• Apreciar as representações que lhe forem dirigidas relativamente à atuação irregular de servidores integrantes do quadro de pessoal da Guarda;
• Promover investigação sobre os comportamentos ético, social e funcional dos candidatos a cargos na Guarda, bem como dos ocupantes desses cargos em estágio probatório e dos indicados para o exercício de chefias;
• Processar, por meio de suas Comissões Processantes, as sindicâncias relativas a infrações administrativas atribuídas a servidores integrantes do quadro de pessoal da instituição;
• Coordenar e supervisionar os serviços das Comissões Processantes.