Prefeitura de Vitória

Regulariza ocupação do solo em Vitória

O projeto Terreno Legal combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários.

O projeto considera os aspectos sociais, urbanísticos, ambientais, econômicos e jurídicos, incluindo a participação e atuação direta da comunidade, associados a um conjunto mais amplo de políticas públicas, diretrizes de planejamento e estratégias de gestão urbana destinadas a reverter o atual padrão excludente de crescimento urbano.

A metodologia usada para Regularização Fundiária engloba diversas etapas, tais como:

• Levantamento topográfico;
• Cadastro socioeconômico;
• Sensibilização e conscientização da comunidade;
• Estudo urbanístico do bairro;
• Elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento;
• Emissão e registro das escrituras nos cartórios.

A regularização fundiária permite ainda a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes das áreas irregulares, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais e/ou abertura de micro/pequenas empresas.