Servidores da Prefeitura de Vitória têm direito por lei a licenças e prêmios na data de aniversário, em caso de falecimento de familiares, na semana do casamento e em outras ocasiões.
Yuri Barichivich
A licença com vencimentos para frequentar cursos é uma licença para afastamento do servidor, com ônus para o Município, para frequentar cursos de:
Após três anos consecutivos de exercício, o funcionário poderá obter a licença, desde que seja autorizada e que sejam cumpridas as exigências estabelecidas na legislação.
Servidor efetivo.
Solicitar a Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria, ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, o Requerimento para Curso e o Termo de Compromisso. Anexar ao requerimento comprovante da Instituição de ensino constando o nome e o conteúdo do curso, carga horária, horário das aulas e comprovante de aprovação no processo de seleção e dar entrada no Protocolo Geral.
Requerida a licença, o servidor aguardará em exercício a decisão, a ser publicada no veículo de comunicação oficial da PMV.
Última atualização em 06/02/2019
Os servidores têm direito ao afastamento no dia do aniversário ou no primeiro dia útil subsequente, caso a data ocorra no sábado, domingo, feriado ou ao término de suas férias e recesso escolar.
Todo servidor estatutário, celetista, comissionado e contratado.
Última atualização em 06/02/2019
O afastamento de casamento (Licença Gala) é uma licença concedida em decorrência de casamento do servidor.
Todo servidor estatutário, comissionado, celetista e contratado.
Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, apresentando a Certidão de Casamento.
Última atualização em 06/02/2019
O afastamento decorrente de falecimento (Licença Nojo) é uma licença concedida em decorrência de falecimento de cônjuge, pais, irmãos, filhos, sogros e avós.
Todo servidor celetista, comissionado, estatutário e contratado.
Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente apresentando a certidão de óbito do familiar.
Última atualização em 06/02/2019
Kadidja Fernandes
A licença maternidade é um direito concedido a toda servidora municipal, em período de gestação, a partir do oitavo mês. A licença é concedida mediante inspeção médica, com duração de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias.
Deve requerer a licença a partir do oitavo mês de gestação, sendo necessário agendar on-line o atendimento, acessando o sistema de agendamento on-line por meio do portal da Prefeitura ou do aplicativo Vitória Online. No dia e horário agendados, compareça à Medicina do Trabalho com a documentação médica (abaixo descrita) para análise da Perícia.
Sim, é assegurado ao pai o direito a licença maternidade no total de quatro meses.
Durante todo o período da licença maternidade o pai da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem colocá-la em creche.
Sim. A toda servidora será concedida dias de licença remunerada, para ajustamento do adotado em novo lar.
As servidoras celetistas, contratadas temporariamente e exclusivamente comissionadas, vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, devem requerer o benefício junto à Previdência Social, órgão responsável por seu pagamento, sendo que neste período a PMV suspende a remuneração da servidora.
As servidoras efetivas deverão requerer junto ao Protocolo Geral, anexando os seguintes documentos:
O período de afastamento está condicionado à documentação e deferimento do pedido pela Gerência de Pagamento de Pessoal, de acordo com a legislação e normas internas.
Sim. Desde que não opte pela extensão da licença maternidade.
Todas as servidoras, que estiverem amamentando o próprio filho, terão sua jornada de trabalho reduzida em uma hora diária, até que a criança complete seis meses de idade.
Última atualização em 31/05/2019
Carlos Antolini
As servidoras da Prefeitura de Vitória podem solicitar a extensão da licença maternidade por meio de sistema digital on line. Esse novo serviço permite que a servidora peça a extensão da licença através da internet, sem ter que se deslocar para o setor de Protocolo Geral.
Desta forma, todo processo se dará de forma virtual, sem a necessidade de emissão de papel. O serviço de solicitação de extensão está disponível a todas servidoras que já estão em licença maternidade.
Para ter acesso ao sistema será necessário informar login e a senha do contracheque.
Última atualização em 04/09/2017
Marcos Salles
A licença paternidade é uma licença de cinco ou vinte dias corridos a contar do nascimento do filho, de acordo com a Lei 9.199/17.
Servidores estatutários, efetivos ou comissionados, servidores celetistas e contratados.
Sim. É assegurado ao pai o direito a licença para acompanhamento e amparo ao menor.
Durante todo o período da licença paternidade o pai da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem colocá-la em creche.
Na Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) da sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente, apresentando a certidão de nascimento do filho.
Última atualização em 06/02/2019
André Luiz Silva Sobral
60 dias
Prefeitura de Vitória
A partir do 61º dia é avaliada pela Junta Médica Oficial da PMV
Prefeitura de Vitória
15 dias
Prefeitura de Vitória
A partir do 16º dia é avaliada pelo INSS
INSS
Somente o médico do trabalho pode atestar se o servidor tem ou não condições de retornar ao trabalho.
Para requerer licença médica (licença para tratamento de saúde, licença para acompanhamento familiar e licença maternidade), é necessário marcar o atendimento acessando o sistema de agendamento on-line por meio do portal da Prefeitura ou do aplicativo Vitória Online.
No dia e horário agendados, compareça à Medicina do Trabalho com a documentação médica (abaixo descrita) para análise da Perícia:
Solicitamos atenção quanto aos prazos, abaixo, a serem obedecidos:
IMPORTANTE
São contemplados com a Licença para Tratamento de Saúde de Pessoa da Família os servidores em cargos de provimento efetivo e em comissão.
É necessário agendar online o atendimento acessando o sistema de agendamento online por meio do portal da Prefeitura ou do aplicativo Vitória Online. No dia e horário agendado é necessário comparecer com a documentação (abaixo descrita) para análise da Perícia, respeitando o prazo de até 24 horas após o início do evento. Caso não compareça no prazo estabelecido, não haverá registro do mesmo.
IMPORTANTE
O acidente de trabalho deverá ser registrado, mesmo que não haja necessidade de afastamento do trabalho.
Caso não haja disponibilidade de agendamento online no prazo estabelecido para Acidente de Trabalho, o servidor poderá comparecer à Medicina sem agendamento.
Última atualização em 02/03/2020
A licença sem vencimentos para o trato de interesses particulares é um afastamento por um período de, no máximo, quatro anos, que poderá ser concedido ao servidor estatutário, após três anos consecutivos de efetivo exercício.
Todo servidor estatutário.
Baixar o Requerimento Licença para Afastamento ou solicitá-lo a Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (GAOF) de sua Secretaria ou Unidade de Recursos Humanos equivalente. Preencher e assinar o requerimento, e entregar à GAOF para conferir os dados informados e dar entrada no Protocolo Geral.
Última atualização em 06/02/2019
Carlos Humberto - ASICS/TSE
A Licença para Campanha Eleitoral é um benefício concedido para afastamento em campanha eleitoral. É contado a partir da data de registro da candidatura na Justiça Eleitoral, até o dia seguinte ao da eleição.
Todo servidor efetivo e celetista.
Elaborar requerimento (próprio punho), solicitando o afastamento para campanha eleitoral, anexar cópia da ata da convenção do partido indicando o servidor como candidato ou do registro da candidatura e dar entrada no Protocolo Geral.
Última atualização em 06/02/2019