Prefeitura de Vitória

Desde 1984, Vitória tem um Plano Diretor Urbano. Periodicamente ele é atualizado. O processo de revisão começou em 2015, dentro de um modelo de gestão compartilhada. A primeira fase foi de recebimento de contribuições à lei. Foram nove audiências em cada região da cidade com 781 sugestões presenciais, 548 contribuições virtuais, além de 11 processos administrativos recebidos. Ao todo, 1447 pessoas contribuíram nessa fase.

Em seguida, abriu-se o debate para o amadurecimento das ideias. Em 2015, aconteceu o Seminário Minha Vitória com 410 moradores, lideranças comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil. Também foram realizadas 18 assembleias territoriais em toda a cidade para informar os 1526 moradores presentes sobre as mudanças da nova lei.

Após essa etapa, em 63 sessões, o Conselho do PDU revisou e debateu a proposta de lei. Foram eleitos 81 moradores para representar suas comunidades e para aprovar a minuta, junto com 129 delegados indicados do poder público e sociedade civil, no Encontro da Cidade, o momento democrático que finalizou, na esfera do município, a construção dessa nova lei. Ao final, foi enviada à Câmara de Vereadores, resultado na Lei 9.271/18.

Confira o projeto de Lei elaborado pelo município

• Projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores (402 kb)
• Anexos (79 MB)

Encontro da Cidade

• Minuta
• Anexos da minuta (55 MB)
• Relação completa das sugestões recebidas (68 kb)
• Ata da reunião em 14 de agosto de 2017 (18 kb)

Delegados

• Lista final dos delegados do Encontro da Cidade (publicados no Diário Oficial)