Prefeitura de Vitória

Gestão democrática garante autonomia às escolas municipais

Vitória é um dos primeiros municípios do Brasil a adotar a gestão democrática do ensino. O objetivo é promover, junto às unidades de ensino, maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira, visando garantir a construção de uma escola mais democrática e com qualidade social. Dessa forma, abre-se a possibilidade da ampliação dos espaços de participação da comunidade escolar e comunidade local.

A gestão democrática no ensino está estritamente vinculada à autonomia das unidades escolares, apresentando os seguintes pressupostos: a consulta permanente à comunidade escolar, o compartilhamento e delegação do poder; a assunção das responsabilidades em conjunto (co-responsabilidade); a transparência nas ações e a publicização dos resultados.

Mecanismos constitutivos da gestão democrática

• Eleição direta de diretores;
• Conselhos de escola;
• Grêmios estudantis;
• Conselhos de representantes de turma.

Embasamento Legal

• Lei Orgânica do Município de Vitória: inciso VI do Artigo 212 do Capítulo IV.
• Lei Municipal 4.747/98: ver os artigos 11 e 12 da lei que institui o Sistema Municipal de Ensino.