Plano de Cultura prevê ações para o setor nos próximos 10 anos

Elizabeth Nader
Banda de Congo Amores da Lua - Puxada do mastro de São Benedito _2010

Vitória foi a primeira cidade do Espírito Santo a concluir seu Plano Municipal de Cultura, um documento que registra as propostas de ações culturais da capital para 10 anos. As propostas serão desenvolvidas como Políticas de Estado. O documento foi enviado à Câmara dos Vereadores em março de 2014, para ser apreciado e votado pelo Legislativo municipal.

A elaboração do Plano Municipal de Cultura teve a participação democrática de toda a sociedade capixaba, com representantes de diversas áreas culturais, ouvindo os anseios da comunidade, principalmente por meio do Conselho Municipal de Política Cultural.

Histórico

Em 31 de dezembro de 2010, a cidade assinou o Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura (MinC), cujo objetivo era estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Plano Municipal de Cultura (PMC).

O documento está em consonância com a Lei Federal 12.343/2010, que criou o Plano Nacional de Cultura (PNC). Os Planos Regionais foram elaborados com apoio do Ministério da Cultura em 20 capitais e cidades de Regiões Metropolitanas e também em 17 Estados.

Em Vitória e em outras 19 capitais e cidades de Regiões Metropolitanas do Brasil, o Plano contou com a consultoria da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a partir de convênio com o MinC. O termo de compromisso e assistência técnica com a UFBA estabeleceu as condições e deu consultoria sobre o desenvolvimento do PMC no município.

Para que serve um Plano Municipal de Cultura

Com a aprovação do Plano Municipal de Cultura, as ações culturais da cidade para os próximos 10 anos serão desenvolvidas como Políticas de Estado.


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