Prefeitura de Vitória

Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU)

O Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU), composto por representantes do setor produtivo, das comunidades e do poder público, é a instância de manifestação quanto às dúvidas e recursos relativos à legislação urbanística de Vitória, o Plano Diretor Urbano (PDU).

O CMPU se manifesta quanto a pedidos de recurso relacionados à aplicação da lei, as decisões da Comissão Técnica para Análise de Impacto Urbano (CTA) e à aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), funcionando como segunda instância nesses casos.

Composição do Conselho

Pelo poder público

• 1 representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação;
• 1 representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Cultura;
• 1 representante da Secretaria de Obras e Habitação;
• 1 representante da Secretaria de Meio Ambiente;
• 1 representante da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana;
• 1 representante da Câmara Municipal de Vitória;
• 1 representante do Instituto Jones dos Santos Neves;
• 1 representante da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Gestão e Planejamento (Seges).
• 1 representante da CDTIV (Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória).

Pela sociedade civil

• 2 representantes das entidades profissionais ligadas ao planejamento urbano;
• 2 representantes das entidades empresariais do mercado imobiliário e construção civil;
• 1 representante de ONGs ou OSCIPs ligadas à mobilidade urbana, ao patrimônio histórico e Paisagem;
• 1 representante das entidades profissionais ligadas à infraestrutura urbana;
• 1 representante das entidades empresariais do comércio;
• 1 representante das entidades empresariais da indústria;
• 1 representante das Universidades e instituições de ensino superior.

Pelos moradores das regiões administrativas

• 1 representante da Região Administrativa 1 (Centro);
• 1 representante da Região Administrativa 2 (Santo Antônio);
• 1 representante da Região Administrativa 3 (Bento Ferreira);
• 1 representante da Região Administrativa 4 (Maruípe);
• 1 representante da Região Administrativa 5 (Praia do Canto);
• 1 representante da Região Administrativa 6 (Continental);
• 1 representante da Região Administrativa 7 (São Pedro);
• 1 representante da Região Administrativa 8 (Jardim Camburi);
• 1 representante da Região Administrativa 9 (Jardim da Penha).