Débitos com o município - como consultar e regularizar

O contribuinte de Vitória pode consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome de maneira on-line.

No caso de ser listado algum débito; a regularização deste também poderá ser feita on-line; só que desta vez o contribuinte deverá acessar o Portal do Cidadão. Para acesso ao Portal do Cidadão; é necessário que o interessado possua login e senha de acesso; caso não tenha crie o seu acesso.

Atendimento presencial

Para situações que necessitem de atendimento presencial, será necessário agendar um atendimento.

Serviços relacionados a arrecadação que podem ser feitos on-line

Outros serviços também oferecidos de maneira on-line

Contatos com a Subsecretaria de Receita

SEMFA/SUB-REC - Gabinete da Subsecretaria de Receita
Contato
SEMFA/CMTI - Conselho Municipal de Tributos Imobiliários
Contato
SEMFA/GAC - Gerência de Arrecadação e Cobrança
Contato
SEMFA/GAC/CAC - Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
  • Atendimento aos contribuintes presencial, mediante prévio agendamento, por email, whatsapp e telefônico dos assuntos de competência da Subsecretaria de Receita.
Contatos
Links úteis
SEMFA/GAC/CADA - Coordenação de Administração da Dívida Ativa
  • Carta de anuência para exclusão de protesto;
  • Certidão negativa de débitos;
  • Emissão de 2ª via de guias de recolhimento;
  • Execução fiscal de débitos em dívida ativa;
  • Informações sobre regularização de débitos em caso de bloqueio de conta bancária e outros bens;
  • Pagamento à vista de débitos em dívida ativa;
  • Parcelamento de débitos em dívida ativa;
  • Protesto de débitos em dívida ativa.
Contatos
Links úteis
SEMFA/GAC/CCA - Coordenação de Controle da Arrecadação
  • Certidão de recolhimento de tributos municipais;
  • Confirmação de pagamento de tributos;
  • Pagamento em duplicidade.
Contatos
SEMFA/GAT - Gerência de Administração Tributária
  • Habilitação para o Portal do Cidadão;
  • Nota Vitória;
  • Regime especial de documentário fiscal.
Contato
SEMFA/GAT/CFT - Coordenação de Fiscalização Tributária
  • Auto de Infração de tributos municipais (dúvidas / parcelamento);
  • Declarações de ISSQN (como declarar o imposto sobre serviços prestados e tomados);
  • Guia para recolhimento de ISSQN serviços tomados (como gerar/emitir);
  • Guia para recolhimento de ISSQN variável (como gerar/emitir);
  • Nota Fiscal Eletrônica - NFSe (como solicitar, como emitir);
  • Parcelamento espontâneo de ISSQN (variável);
  • Sistema eletrônico ISISS (como usar, como acessar o sistema).
Contatos
Links úteis
SEMFA/GAT/CTM - Coordenação de Tributos Mobiliários
  • ISSQN Fixo contadores no Simples Nacional;
  • ISSQN Fixo sociedade de advogados;
  • ISS Fixo de autônomos;
  • Redução de Alíquota de ISSQN para pessoas jurídicas;
  • Revisão de lançamento do ISSQN para pessoas jurídicas;
  • Simples Nacional (informações, recurso de indeferimento, parcelamento);
  • Solicitação de restituição de ISSQN.
Contatos
Links úteis
SEMFA/GAT/CTI - Coordenação de Tributos Imobiliários
  • Averbação;
  • Declaração de Transmissão de Imóveis (solicitação de avaliação para emissão da guia de recolhimento do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - imposto sobre a operação de compra/venda de imóveis - como obter a guia para recolhimento);
  • Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e taxas do exercício vigente;
  • Espelho do imóvel;
  • Imunidade de IPTU;
  • Não incidência de ITBI;
  • Redução de alíquota de IPTU;
  • Restituição de IPTU;
  • Valor venal do imóvel.
Contatos
Links úteis
SEMFA/GCM - Gerência de Cadastro Municipal
  • Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e taxas do exercício vigente.
Contato
SEMFA/GCM/CCM - Coordenação de Cadastro Mobiliário
  • Alteração de dados de cadastro de pessoa jurídica;
  • Baixa de cadastro de pessoa jurídica;
  • Cadastro de pessoa jurídica;
  • Certidão de tempo de cadastro de inscrição de autônomo;
  • Certificado de registro de autônomo não localizado;
  • Informação sobre ISSQN Fixo de pessoas físicas/profissionais autônomos;
  • Solicitação de baixa de inscrição mobiliária de autônomo;
  • Solicitação de reativação de inscrição mobiliária de autônomo;
  • Solicitação de suspensão de inscrição mobiliária de autônomo.
Contato
Links úteis
SEMFA/GCM/CCI - Coordenação de Cadastro Imobiliário
  • Acréscimo de área construída;
  • Alteração de titularidade de imóvel;
  • Certidão de tempo de cadastro imobiliário;
  • Declaração de homônimo;
  • Lançamento de nova edificação;
  • Remembramento e desmembramento de área de terreno;
  • Revisão de lançamento de imóvel;
  • Revisão de nome no cadastro de imóvel (alteração de nome de possuidor em caso de imóvel sem registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis - RGI).
Contatos
Links úteis
SEMFA/GIEF - Gerência de Informações Econômico-Fiscais
  • Verificação de Valor Adicionado Fiscal - VAF;
  • Conferência de Declaração de Operações Tributáveis - DOT.
Contatos

Última atualização pela SEMFA em 25/10/2023, às 14h36


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