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Vitória Acolhe
É um serviço público criado para atuar na execução de ações voltadas ao reconhecimento e afirmação dos direitos humanos, especialmente das populações historicamente marginalizadas (população negra e LGBT), mas sem ignorar outros grupos sociais.
A existência desse serviço pauta-se na necessidade de proteger, promover e afirmar esses direitos, buscando a construção de uma cultura de paz e de respeito aos Direitos Humanos.
Público-alvo
O Vitória Acolhe vai atender todas as pessoas em sofrimento em decorrência da violência, inclusive aquelas com ideação suicida. O Vitória Acolhe será um serviço de acolhimento em sua forma ampla, garantindo direitos e atuando para que as pessoas atendidas superem esta fase da vida.
Parceria e apoio
O Vitória Acolhe conta com o apoio da rede socioassistencial da Prefeitura de Vitória e, também, da Defensoria Pública.
Serviços disponibilizados
- Recebimento de denúncias de violação de Direitos Humanos;
- Encaminhamento e orientações a cerca do sistema de proteção de DH;
- Acolhimento e atendimento social, psicológico e jurídico, por meio de convênio e termo de parceria;
- Articulação de redes de atendimento e proteção para encaminhamento e acompanhamento de violações a direitos.
Justiça Comunitária
Os munícipes atendidos no Vitória Acolhe que optam por resolver seus conflitos familiares de forma consensual são encaminhados ao Núcleo da Defensoria Pública Estadual ou Núcleos de Práticas Jurídicas parceiras para ajuizamento de ações na Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça, com posterior sentença em mutirões de audiências realizados na Casa do Cidadão, possibilitando a solução de suas demandas de forma rápida, eficaz e gratuita.
O que é Assistência Jurídica?
É a garantia de acesso à justiça de forma gratuita às pessoas hipossuficientes. Os atendimentos são realizados por meio de convênio com a Defensoria Pública Estadual ou termos de parceria com Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituições de Ensino Superior.
Quais os tipos de atendimento?
Pensão alimentícia, guarda e regulamentação de visita aos filhos, divórcio e dissolução de união estável.
Qual é o público atendido?
Munícipes de Vitória atendidos inicialmente no Vitória Acolhe.
Como utilizar o serviço?
Dirigir-se pessoalmente para atendimento inicial no Vitória Acolhe com: a) documento que comprove renda igual ou inferior a três salários mínimos; b) documentos pessoais; c) comprovante de residência em Vitória (conta de água, luz ou telefone).
O que é Justiça Comunitária?
É um projeto do tribunal de Justiça do Espirito Santo, em parceria com a Prefeitura de Vitória, Defensoria Pública Estadual e Núcleos de Práticas Jurídicas de Instituições de Ensino Superior que visa à solução pacífica dos conflitos de forma rápida, eficiente e gratuita.
Última atualização pela SEMCID em 13/06/2024, às 17h49