Prefeitura de Vitória

Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória

O Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória (Comsu) é um órgão colegiado, integrante do poder Executivo, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Semsu). Ele tem natureza participativa e representativa da comunidade na gestão de segurança, tendo função de colaborar com a formulação e o planejamento das políticas de segurança urbana e viária do município de Vitória.

Regulamentado pela Lei Municipal nº 8.867/15, o Comsu foi criado em 2007 e é formado por 28 membros titulares, sendo 14 representantes do Poder Público e 14 da sociedade civil.

Todos os membros titulares possuem suplentes, totalizando 56 conselheiros no Comsu. O mandato é de dois anos e é permitida uma recondução.

O Conselho realiza reuniões ordinárias bimensalmente.

Composição do Comsu

Poder Público:

• Dois representantes da Secretaria de Segurança Urbana, sendo um deles o secretário da pasta;
• Um representante do Poder Legislativo Municipal, um representante Poder Judiciário;
• Um representante do Corpo de Bombeiro;
• Um representante da Polícia Militar;
• Um representante Polícia Civil;
• Um representante da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES), membro do Núcleo de Estudos da Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos - NEVI;
• Um representante Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SEMCID);
• Um representante da Polícia Federal;
• Um representante Procuradoria Geral do Município (PGM);
• Um representante Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES);
• Um representante Promotoria Criminal de Vitória;
• Um representante Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Sociedade Civil:

• Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Espírito Santo;
• Um representante do Conselho Popular de Vitória,
• Um representante dos Servidores pertencente aos cargos de Analista Municipal de Trânsito e Agente Municipal de Trânsito;
• Um representante pertencente aos cargos de Agente Comunitário de Segurança;
• Um representante de cada uma das 09 regionais administrativas do município de Vitória;
• Um representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos Seção do Espírito Santo.