Prefeitura de Vitória

Agência de emprego especial para pessoas com deficiência

Desde setembro de 2013, Vitória conta com uma Agência Municipal do Trabalhador especializada para pessoas com deficiência. O Sine especial funciona no Centro de Referência para a Pessoa com Deficiência (CRPD), no Bairro Segurança do Lar.

A agência encaminha o trabalhador para o mercado, habilita desempregados para receber o seguro-desemprego, orienta sobre o Programa Menor Aprendiz e oferece cursos de qualificação específicos para quem tem algum tipo de deficiência.

No local, também são promovidas oficinas profissionalizantes durante todo o ano, como técnicas de artesanato, massagem e informática, e palestras sobre o mercado de trabalho e a busca do primeiro emprego.

Atendimento do Sine

Encaminhamento ao Mercado de Trabalho, toda quarta-feira, das 8 às 16 horas

Centro de Referência para pessoas com deficiência

O Centro de Referência para pessoas com deficiência (CRPD) é voltado para o desenvolvimento de ações em torno dos eixos da prevenção, informação e promoção da pessoa com deficiência.

Atende pessoas com deficiência e familiares, e visa contribuir para a inclusão social, a valorização e o protagonismo dessas pessoas na sociedade, afirmando sempre sua condição de sujeito de direitos.
O CRPD atende a pessoas com deficiência, moradores de Vitória e seus familiares.

Para participar, basta procurar o Centro e agendar um horário de atendimento com a equipe psicossocial do espaço. 

Onde fica

Avenida Professor Fernando Duarte Rabelo, 70, Segurança do Lar - Ver no mapa
Telefone: (27) 3327-5236 e 3327-9102
Horário de funcionamento: de segunda a quinta, das 8 às 17 horas

 

Vaga de estacionamento reservada para idoso e pessoa com deficiência

Em todas as regiões da capital, existem vagas de estacionamento reservadas exclusivamente para idosos, pessoas com deficiência e com transtorno do Espectro Autista (TEA).

O uso da credencial é obrigatório e pode ser obtida por meio de solicitação online  sem que os interessados precisem se deslocar até a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), ou presencialmente.

Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixá-la sobre o painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelos agentes de trânsito da Guarda Municipal.

A Resolução nº 965 de 17 de maio de 2022, define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. As áreas destinadas ao estacionamento específico regulamentado em via pública aberta à circulação, devem ser estabelecidas e regulamentadas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, nos termos desta Resolução.

Quem tem direito

Foi instituída, desta maneira, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência / Lei 13.146/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Para fins de sua aplicação, considera-se a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, entre outros, de uso público ou privados de uso coletivo para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Segundo o Estatuto do Idoso, têm direito às vagas especiais de estacionamento pessoas com 60 anos ou mais e Pessoas com deficiência - PCD, residentes no município de Vitoria.

Cadastramento

A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) realiza o cadastramento e a emissão de credencial para a utilização das vagas reservadas.

Solicitação on-line

Cadastro por meio do Protocolo Virtual da PMV

1. Clicar em Novo processo;
2. Assunto - Digitar Cartão de estacionamento, e escolhera a opção apresentada;
3. Lista de órgão - Selecionar Setran;
4. Resumo da solicitação - Escreva se o cadastro é para Idoso ou Pessoa com deficiência;
5. Clicar em Prosseguir e seguir para as demais telas onde serão pedidos documentos etc.

Será necessário anexar cópias dos seguintes documentos do requerente:

• CPF;
• Carteira de Identidade ou CNH dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência (de Vitória e em nome do requerente) tanto para os idosos quanto para pessoas com deficiência;
• Para caso de pessoa com deficiência será necessário ainda anexar laudo com CID (Classificação Internacional de Doença), cuja validade não seja superior a seis meses.

Preencher e anexar também a Requisição para estacionar em vaga especial - Idoso / PCD

Solicitação presencial

Os interessados deverão dirigir-se à sala Cartão de Estacionamento Idoso e Deficiente que fica no andar térreo do endereço abaixo:

Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac)
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 as 12h e 13 às 17h
Telefone: (27)3382-6450 

A documentação exigida é a mesma para o procedimento feito de maneira on-line

Penalidade

A credencial é de uso pessoal e intransferível. Sempre que o idoso ou pessoa com deficiência estiver conduzindo um veículo ou sendo transportada na condição de passageiro (desde que seja veículo particular) deverá utilizá-la, para estacionamento nas vagas exclusivas para a sua condição, deixando-a à vista, sobre o painel do veículo.

As credenciais de idosos e de pessoas com deficiência são diferenciadas, assim como a sinalização das vagas exclusivas.

O uso indevido dessas vagas caracteriza infração prevista no Art. 181, inciso XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e acarreta multa e pontuação na carteira.

Caso a credencial seja utilizada indevidamente, ela poderá vir a ser suspensa ou cassada, sendo retida pelo agente de trânsito no ato do registro da infração.

Os agentes de trânsito estão autorizados a solicitar a qualquer portador de uma dessas credenciais que apresente comprovante que o identifique como sendo o beneficiário da vaga em uso.

É proibido fazer cópia, rasurar ou repassar a terceiros. Os agentes de trânsito estão autorizados a solicitar a qualquer portador de uma dessas credenciais que apresente comprovante que o identifique como sendo o beneficiário da vaga em uso.

Prazo de validade

As credenciais emitidas a partir de 1º de junho de 2022 contam com prazo de validade de cinco anos.
A data de validade da credencial começa a contar a partir de sua retirada na Setran

Perda ou roubo da credencial

Em caso de perda ou roubo o processo para solicitar a segunda via segue os mesmos passos acima mencionados acrescentando-se a obrigatoriedade de anexar o Boletim de ocorrência (BO).

Dúvidas

Para informações ou esclarecimento de dúvidas utilize os telefones (27)3382-6450 

 

Transporte porta a porta para cadeirante

Para atender os cadeirantes que moram na Capital, e estejam cadastrados, existe o Transporte Porta a Porta, serviço gerenciado pela Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran).

São nove veículos que fazem o atendimento facilitando o deslocamento de pessoas que dependem do transporte adaptado e não podem interromper suas atividades. O serviço é gratuito e funciona todos os dias, das 4 horas até a meia-noite, inclusive, aos finais de semana e feriados. O serviço é utilizado como transporte para trabalho, educação, saúde e lazer.

Atualmente estão cadastrados centenas de cadeirantes aptos a utilizar o transporte e, dessa forma, não perdem seus compromissos. O sistema é exclusivo para pessoas com deficiência e que usam cadeiras de rodas, pois os veículos estão adaptados.

Como se adastrar

Para se cadastrar os interessados deverão entrar em contato na Setran pelo telefone (27) 3382-6450 para agendar a pericia onde serão analisadas as seguintes documentações:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Laudo Medico com CID (atestando a dependência da cadeira de rodas).

Como solicitar atendimento

Os usuários já cadastrados podem agendar atendimento pelo telefone 156 ou pelo aplicativo Vitoria Online e com antecedência mínima de 48 horas.

Plantão de atendimento

Telefone: (27) 98125-0970

Horários de atendimento

• Para pessoas já cadastrada: das 4 até as 24h;
• Para público em geral: das 8 às 17h.

Cão-guia pode entrar em ônibus e táxi municipais

As pessoas com deficiência visual têm o direito de utilizar ônibus ou táxi na cidade, acompanhadas de seus cães-guia. A entrada e permanência desses animais, treinados para auxiliar a locomoção dos cegos, é garantida por legislação federal (Lei 11.126/2005, regulamentada pelo Decreto 5.904/2006).

A Prefeitura de Vitória desenvolve ações educativas junto a representantes das empresas concessionárias de transporte coletivo municipal e do sindicato dos taxistas. O objetivo é conscientizá-los quanto aos direitos das pessoas com deficiência visual em circular em todos os locais públicos ou privados, incluindo o uso de transporte coletivo e de passageiros.

Quanto ao uso dos meios de transporte, a legislação veda "a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão-guia". No transporte público, a Prefeitura realiza gradativamente a adaptação da frota, de modo que os ônibus possam oferecer acessibilidade às pessoas com deficiência. No caso dos cegos, os coletivos adaptados contam com assentos diferenciados e espaço para cão-guia, na parte dianteira do ônibus.

A legislação ressalta que tanto o usuário quanto o cão-guia devem ter identificação. O cão-guia deve portar plaqueta de identificação no pescoço e equipamento composto por coleira, guia e arreio com alça.

Casa do Cidadão - Acessibilidade

A edificação do Centro Integrado de Cidadania (CIC), na avenida Maruípe, em Itararé, é referência na administração pela acessibilidade arquitetônica.

O prédio possui três andares com escadas, elevador e rampa. O auditório tem duas cadeiras para obesos e rampa de acesso ao palco. Já os bebedouros e guichês possuem altura para melhor atender ao cadeirante e a pessoas com baixa estatura.

Há banheiros específicos para a pessoa com deficiência em todos os andares. O centro disponibiliza ainda, uma cadeira de rodas para a locomoção de quem precisar. A pessoa com deficiência e o idoso podem estacionar nas vagas exclusivas no estacionamento do prédio.

Além disso, o espaço recebe denúncias de violações de direitos da pessoa com deficiência. O Conselho Municipal de Direitos Humanos recebe a reclamação e faz os encaminhamentos necessários.

Atendimento em libras

A Casa do Cidadão conta com intérpretes de libras para o atendimento aos contribuintes que necessitarem dessa modalidade de linguagem. Os servidores estão disponíveis durante o horário de funcionamento.

Serviços prestados

• Vitória Unindo Vidas (casamento comunitário);
• Vitória Acolhe (mediação de conflitos familiares);
• Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv);
• Emissão de documentos:
  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Trabalho Digital;
  • Encaminhamento para 2ª via de Certidão de Nascimento e de Casamento.
• Telecentro;
• Procon;
• Sine;
• Serviços jurídicos:
  • Promotoria da Mulher;
  • 1ª Vara de Violência Doméstica Contra Mulher;
  • Núcleo de Defesa da Mulher - Nudem.
• Outros serviços:
  • PAB Bradesco com atendimento prioritário para servidores da PMV.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-5484 e 98125-0937

Funcionamento: de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Aluno com deficiência visual recebe orientação para se locomover

Orientar-se e locomover-se com autonomia e segurança no ambiente escolar pode ser um desafio para o estudante com deficiência visual. Na rede municipal de ensino de Vitória, o aluno cego ou com baixa visão recebe o apoio dos profissionais especializados no Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço ofertado pela modalidade de educação especial, nas unidades escolares.

Os professores especializados possuem formação para definir procedimentos didáticos e pedagógicos diferenciados para propiciar o acesso ao currículo escolar, pela via da adaptação de materiais didáticos, do ensino do código Braille e Sorobã, e da utilização de recursos de tecnologia assistiva, materiais e equipamentos específicos (impressoras, softwares e programas, lupas, máquinas de Braille, dentre outros).

Com o acompanhamento desses educadores, os alunos com deficiência percorrem espaços da cidade, como padarias, parques e farmácias, e aprendem a utilizar os sentidos humanos e ferramentas de tecnologia assistivas (bengalas, pré-bengalas, entre outras), de forma a atender as suas necessidades e estimular o desenvolvimento de habilidades sensoriais, possibilitando a construção de conceitos e sua plena participação e inserção social.

Ensino de Sorobã e Braille auxiliam a inclusão de aluno com deficiência visual

Visando à inclusão do aluno com deficiência visual no processo de ensino-aprendizagem, a Prefeitura de Vitoria oferece em todas as escolas da rede pública municipal onde há estudantes cegos matriculados o ensino do Braille e do Sorobã. O objetivo é auxiliar na inclusão do aluno com deficiência visual.

Para aprender o código Braille, os alunos contam com professor especializado e equipamentos como: reglete, punção e máquina de escrever em Braille. Já o Sorobã é um instrumento que trabalha com cálculos e operações matemáticas. Quando dominado pelo estudante seu uso pode se tornar mais rápido do que o de uma calculadora.

Além dos equipamentos e materiais nas escolas onde há alunos cegos, o município conta com Sala de Recursos Multifuncionais, com equipamentos específicos para alunos com cegueira.

Rede municipal oferece Educação Bilíngue para alunos surdos

Atendendo às Diretrizes da Política Nacional de Educação Inclusiva, a Secretaria Municipal de Educação implantou na rede de ensino de Vitória, em 2008, a Política de Educação Bilíngue para os alunos surdos.

Essa política consiste, basicamente, no respeito à singularidade linguística do aluno com surdez em seu processo de ensino e aprendizagem. Dessa forma, ele aprende a Língua Brasileira de Sinais - Libras (uma língua visual e espacial) como primeira língua e a língua portuguesa escrita como segunda língua.

Atualmente, sete escolas municipais possuem uma equipe de professores bilíngues, instrutores e professores de Libras, além de tradutores e intérpretes (Libras-Língua Portuguesa-Libras). Essas escolas são referências para matrícula de alunos com surdez.

Oferta do Ensino de Libras na educação infantil e fundamental

Fonte: Secretaria de Educação de Vitória - SEME

Tecnologias assistivas auxiliam ensino de alunos com deficiência

Ferramentas como teclado falado, mouses especiais, cadeiras de rodas manuais ou elétricas, bengalas, muletas e próteses são denominadas Tecnologias Assistivas (TAs). Também fazem parte das TAs as rampas, adaptações em banheiros e mobiliário, entre outros projetos arquitetônicos para acessibilidade.

Esses recursos e serviços são disponibilizados aos estudantes com deficiência na rede municipal de ensino de Vitória, nas unidades em que estão matriculados. O objetivo é que eles levem maior autonomia e independência aos alunos, contribuindo diretamente no processo de ensino­ e aprendizagem e na efetivação da inclusão escolar. As tecnologias assistivas são utilizadas para potencializar as diferentes aprendizagens e formas de viver com qualidade.

Atletas com deficiência - Infraestrura para praticar esportes

Atletas com deficiência contam com apoio da Secretaria Municipal de Esportes para treinos e competições nas modalidades de atletismo, natação, judô e jiu-jítsu. O município fechou parcerias com clubes e escolas para promover infraestrura para o desenvolvimento desses profissionais. Em alguns casos, há acompanhamento fisioterápico.

Atletismo

O atletismo é desenvolvido no núcleo do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e no núcleo do Salesiano, que atuam com o paradesporto desde 2005. Há treinos regulares de segunda a sábado.

Ao todo, são atendidas 14 pessoas com deficiência visual, 12 mental, 22 com deficiência física, 12 atletas guias, dois fundistas adultos, dois fundistas juvenis e oito velocistas juvenis. Os dados são de novembro de 2010.

Os trabalhos fisioterápicos são realizados às terças e às quintas, das 14 às 18 horas. O grupo de pesquisa em tecnologias acessivas acontece às sextas, das 14 às 18 horas.

Natação

A natação atrai 104 pessoas de sete a 45 anos com variados tipos de deficiência no Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira. Há turmas de jogos recreativos ou esportistas, que envolvem iniciação, aprimoramento técnico e treinamento. Os dados são de novembro de 2010.

Artes marciais

Sete pessoas com deficiência visual (cegos e baixa visão) praticam judô e jiu-jítsu na Faculdade Estácio de Sá, em Jardim Camburi. Os treinos acontecem as segundas e quartas-feiras, das 19h30 às 21 horas. Há turmas com crianças de até 12 anos e adultos. Os dados são de novembro de 2010.

Brinquedos acessíveis

Com o objetivo de garantir a diversão e a inclusão de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida, a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semesp) conta com brinquedos acessíveis.

São quatro estruturas, todas em aço inox, como balanço, carrossel e gangorra.

Onde ficam

Fonte: SEGES

Moradias sociais adaptadas para pessoas com deficiência

Todos os projetos de habitação social de Vitória destinam o equivalente a 5% das unidades adaptadas para pessoas com deficiência física. Além disso, 3% dessas residências são preparadas para idosos.

No Estoril, no Centro, por exemplo, foram nove apartamentos adaptados segundo essa proporção. No Reassentamento Bela Vista, três casas. Já no Reassentamento Jesus de Nazareh e no Residencial São José foi um apartamento e uma unidade habitacional, respectivamente.

No Projeto Moradia, que prevê a reconstrução de casas, dez residências foram beneficiadas. Os dados são de 2010.

Portal tem recursos para acessibilidade

O projeto do Portal Institucional da Prefeitura de Vitória foi criado e implementado pela então Secretaria de Comunicação (Secom), hoje Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (SEGES), de acordo com as diretrizes estabelecidas no Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (E-Mag), do Governo Federal.

Desenvolvido pela Gerência de Governo Eletrônico da então Secom, o portal foi construído utilizando-se técnicas modernas que permitem o seu aproveitamento em mídias impressa ou portátil (celular). É possível navegar pelo conteúdo usando apenas a tecla Tab para avançar pelos elementos da tela (atalhos e campos interativos), ou Shift + Tab, para retroceder, dispensando-se, assim, o mouse e ajudando as pessoas com deficiência motora.

Outro recurso de navegação, que auxilia pessoas com restrições motoras, é o uso de teclas de acesso. Quando um campo interativo é selecionado, o mesmo é realçado, ou seja, o cursor se posiciona de forma a permitir que o leitor preencha texto, selecione opções, etc. Quando um atalho é selecionado, o navegador o abre imediatamente (o Internet Explorer, entretanto, requer pressionamento da tecla Enter).

Cada navegador implementa este recurso de uma forma. Segue uma lista dos navegadores mais comuns, bem como da combinação de teclas necessárias para simplificar a navegação:

Navegador	Atalho	Ação
Firefox (Windows)	Shift + Alt + tecla de acesso	Segue um atalho ou realça um campo.
Firefox (MacOS X)	Control + Option + tecla de acesso	Segue um atalho ou realça um campo.
Chrome/Safari (Windows)	Alt + tecla de acesso	Segue um atalho ou realça um campo.
Chrome/Safari (MacOS X)	Control + Option + tecla de acesso	Segue um atalho ou realça um campo.
Internet Explorer	Alt + tecla de acesso	Realça um atalho ou campo. Atalhos requerem Enter para seguir.

As teclas numéricas estão dispostas segundo a ordem de leitura dos conteúdos da página. Estas são as teclas de acesso disponíveis:

Função	Tecla de acesso
Instruções de acessibilidade (esta página)	a
Página inicial do Portal	0
Perfil "A Cidade"	2
Perfil "Cidadão"	3
Perfil "Empreendedor"	4
Perfil "Prefeitura"	5
Perfil "Turista"	6
Perfil "Servidor"	7
Perfil "Imprensa"	8
Campo para busca	9
Conteúdo principal	c
Voltar para o topo	t

No topo de cada página existe um menu de atalhos que fornecem acesso rápido a todos os pontos relevantes da mesma. Este menu permanece oculto a maior parte do tempo, mas sua funcionalidade sempre está disponível. Os atalhos são os mesmos das teclas de acesso, conforme a tabela anterior.

Já os botões dos perfis foram dimensionados para facilitar o acesso para quem tem dificuldade motora.

Acessibilidade visual

Além disso, todas as imagens usadas no portal apresentam descrição textual. Esse recurso atende às pessoas com deficiência visual, que utilizam leitores de tela para ter acesso ao conteúdo do portal.

Para quem tem problemas de visão, o portal conta com um recurso de redimensionamento do texto (botões "A +" e "A -"). Essa funcionalidade, que existe nos navegadores mas é de conhecimento de poucos, foi replicada no portal e encontra-se em lugar de fácil visibilidade, no alto das páginas, à direita.

Ainda no que se refere à acessibilidade visual, o portal não apresenta nenhum elemento visual animado que possa desencadear crises de epilepsia nos seus usuários.

No tocante à acessibilidade cognitiva, os textos institucionais e noticiosos do portal são produzidos tendo como foco informar e orientar o cidadão a respeito dos serviços oferecidos pela prefeitura e a forma de utilizá-los. Buscou-se, em muitas áreas, implementar o tom pedagógico, descrevendo-se etapas e a documentação necessária, por exemplo, para se ter acesso a um serviço.

Padronização das calçadas facilita acesso de idosos, gestantes e deficientes

O Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determinam as legislações federal e municipal.

A calçada cidadã possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a de serviço, na qual se concentra todo o mobiliário urbano, como árvores, postes, e orelhões. A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado para identificar área não segura para caminhar.

Como as calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las.

A administração é responsável por executar e manter em bom estado as calçadas em orlas, praças e canteiros centrais de avenidas. O Plano Diretor Urbano (PDU) também determina que todos os novos empreendimentos aprovados na cidade sejam construídos nos moldes da calçada cidadã.

O projeto é muito importante porque a maioria dos deslocamentos na cidade - mais de 177 mil viagens - é feita a pé, de acordo com o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade Urbana de Vitória, de 2008.

As calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis. Por isso, a Prefeitura de Vitória trabalha com a conscientização dos moradores sobre a importância de construir, recuperar e mantê-las.

Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone (27) 3382-6370, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Legislação

• Lei Municipal 6.525/2005: altera o Código de Edificações e aborda o tema "calçada cidadã".
• Decreto Federal 5.296/2004: regulamenta as leis federais 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, gestantes, idosos, lactantes e acompanhadas por criança de colo, e a lei 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Decreto Municipal 11.975/2004: regulamenta a Lei 6.080/2003 - Código de Posturas e de Atividades Urbanas e dá outras providências.
• Decreto Municipal 15.200/2011: altera o Anexo IV do Decreto 11.975/2004, que regulamentou a Lei 6.080, que instituiu o Código de Posturas e de Atividades Urbanas.