Prefeitura de Vitória

Lei Jayme Navarro

As federações de esporte amador, olímpico e paralímpico, bem como as entidades de pessoas com deficiência, podem celebrar convênios de cooperação mútua com a Prefeitura de Vitória. Essa modalidade de apoio ao esporte é assegurada pela Lei Municipal Jayme Navarro.

O objetivo dos convênios é viabilizar a execução dos calendários esportivos das entidades. Para obter recursos, as entidades têm de enviar o calendário esportivo para a Secretaria de Esportes. Uma equipe técnica analisa os materiais enviados e define os melhores eventos para o município, que receberão, então, apoio financeiro.

Os recursos só são concedidos a entidades sem fins lucrativos. Cinco por cento da verba dos convênios é destinada às modalidades paralímpicas.

Além da celebração de convênios de cooperação mútua com federações de esporte amador, olímpico e paraolímpico e de entidades de pessoas com deficiências, a Lei Jayme Navarro também concede Bolsa-Atleta para praticantes de modalidades esportivas, não olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico e Paralímpico Brasileiro (COB).