Prefeitura de Vitória

Feirantes precisam de licença para atuar na capital

Para trabalhar nas feiras livres de Vitória, é preciso ter uma licença da Prefeitura Municipal. O alvará de autorização de uso é concedido a pessoas físicas, cooperativas, associações de produtores ou artesãos e instituições assistenciais situadas no município, conforme o Decreto Municipal 11.975/2004 (Artigos 251 a 276).

Os interessados em atuar como feirantes devem fazer a solicitação por meio do Protocolo da Prefeitura. Para isso, devem preencher um formulário disponível nos balcões dos Protocolos físicos, ou usar o Protocolo Virtual, indicando a atividade e a feira pretendidas, e apresentar os seguintes documentos:

• Cópia de Carteira de identidade;
• Cópia do CPF;
• Comprovante de residência;
• Duas fotos 3x4;
• Certidão de Débitos de Tributos Municipais;
• Atestado médico;
• Certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), se for trabalhar com equipamento de medição de peso ou volume.

O pedido de licenciamento é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), que avalia, dentre outros, se há disponibilidade de vaga para a atividade e feira solicitadas. Uma vez deferido, é autorizada a emissão do alvará de autorização de uso.

Abertura e Consulta de Processos

• Protocolo Online
  Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
  Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.

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Somente para informações

• Protocolo Geral

  Telefone: (27) 98185-0233
  E-mail: protocoloeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
  Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
  Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

• Protocolo CIAC

  Telefone: (27) 98144-0984
  E-mail: protocolociaceira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
  Endereço: Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
  Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.