Estatuto

O Estatuto do Servidor é o regulamento jurídico das regras, princípios e direitos que regem o funcionalismo público do município. O Estatuto aborda assuntos específicos do órgãos municipais em questão, como regras de assuntos voltados à carreiras, tempo de serviço, benefícios e outras particularidades.

Acesse aqui o Estatuto do servidor municipal de Vitória

Código de Ética

As atividades dos servidores da Prefeitura de Vitória são regidas por um Código de Ética. O código foi instituído por meio do Decreto 16.559/2015 e é essencial para que o servidor exerça sua função de forma adequada e preste o serviço com qualidade e respeito à população.

Acesse aqui o Código de Ética do servidor municipal de Vitória