As escolas devem possuir estrutura adequada às atividades de ensino. Em vista disso, a Prefeitura de Vitória criou uma equipe responsável por acompanhar o funcionamento das escolas que integram o sistema municipal de ensino: a Comissão de Inspeção Escolar.

O sistema municipal de ensino é composto pelos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) e pelas instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Nas visitas a esses estabelecimentos, os membros da Comissão de Inspeção Escolar verificam os seguintes aspectos: o espaço físico, o cumprimento da legislação educacional e do calendário letivo, a qualidade do ensino ofertado, o desempenho dos alunos, a garantia de acesso e permanência dos alunos na escola e a autenticidade da documentação que registra a vida escolar do estudante, entre outros. Além disso, a inspeção orienta a estruturação de novos centros de educação infantil da rede privada.

Parceria com a Vigilância Sanitária

A equipe de inspeção atua em parceria com a Vigilância Sanitária. Logo, quando os profissionais constatam alguma irregularidade do ponto de vista sanitário, eles acionam a vigilância para que ela tome as devidas providências.

Como fazer uma denúncia

Uma das atribuições da inspeção escolar é zelar pela observância da legislação educacional nas escolas pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino. Caso as pessoas encontrem situações irregulares em Cmeis, Emefs ou estabelecimentos de educação infantil particulares ou queiram saber a condição legal dessas unidades podem ligar para (27) 3137-2189 ou enviar um e-mail para iescolar@correio1.vitoria.es.gov.br.