O Pasep é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Todo servidor em atividade civil e militar, das entidades vinculadas ao Pasep, seja ele submetido ao Regime Jurídico Único (RJU) ou contratado com base na CLT, deve possuir cadastro no programa.

Quem tem direito ao abono salarial

O participante cadastrado há pelo menos cinco anos, que tenha recebido no ano base remuneração média mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e que tenha trabalhado no mínimo 30 dias no período. O cronograma de pagamento do abono é divulgado anualmente pelo Banco do Brasil. O abono corresponde a um salário mínimo vigente à época.

Como receber

Saque em qualquer canal do Banco do Brasil.

Como obter o saldo do Pasep

Solicitar, a qualquer momento, a uma agência do Banco do Brasil.

O que é saque do principal

É o saque do saldo da conta do participante composto pelos créditos a título de participação nos exercícios financeiros de 1971 a 1988, pela atualização monetária e pelos rendimentos não sacados.

Em quais casos é permitido sacar o principal

Aposentadoria, falecimento (dependentes habilitados), portador do vírus HIV (Aids) e neoplasia maligna (câncer).

Quem pode sacar os rendimentos

Somente o servidor inscrito no Pasep até 01/10/1988. Caso o participante não retire seus rendimentos dentro do prazo estipulado, o valor será reincorporado ao saldo da conta, renderá juros e demais acréscimos de Lei.

Porque o servidor admitido após 01/01/1989 não possui rendimentos no programa

Porque a arrecadação das contribuições das empresas para o PIS e o Pasep passou a custear o Programa de Seguro Desemprego e o Abono Salarial Anual. Assim, a partir de 1990 deixou de existir o crédito da distribuição de recursos nas contas dos participantes.