Localizado em Itararé, o Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC), popularmente conhecido como Casa do Cidadão, tem como objetivo facilitar a vida do cidadão, ao reunir diversos serviços em um único lugar. Entre os serviços oferecidos estão emissão de documentos como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e segunda via das certidões de Nascimento e Casamento. Há também serviços relacionados ao Poder Juciário no local, como os Juizados Especiais.
Onde fica a Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Telefone: (27) 3382-5484 – Recepção Central
Divulgação Semcid
O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.
A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo.
A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.
As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.
Última atualização em 28/07/2020
Marcos Salles
Neste período de pandemia, o atendimento das demandas para emissão da Carteira de Identidade acontecerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas. O telefone para fazer a triagem dos casos e o agendamento é o (27) 3382-5552.
Para retirar o documento já feito, agendar no telefone 3382-5553, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 13 às 17 horas.
A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.
O serviço é uma parceria com a Polícia Civil e os agendamentos são vinculados ao CPF.
A tolerância de atraso é de 15 minutos. Quem não comparecer dentro do prazo terá o agendamento cancelado automaticamente e só poderá remarcar após um prazo de 15 dias.
O serviço de agendamento fica on-line a partir das 12 horas e encerra assim que o limite de senhas é atingido.
Para fazer o agendamento basta acessar o endereço eletrônico http://agendamento.vitoria.es.gov.br, preencher os dados solicitados e imprimir ou anotar o horário agendado gerado pelo sistema.
A nova modalidade de agendamento também está disponível no aplicativo da Prefeitura de Vitória: Vitória Online. Para fazer o agendamento eletrônico pelo smarphone, é preciso baixar o aplicativo da Prefeitura de Vitória, disponível na App Store e no Google Play, e acessar o serviço Papa Fila.
Aqueles que não tiverem acesso à internet para efetuar o agendamento eletrônico pelo computador ou smartphone podem se dirigir a qualquer Telecentro da cidade ou acessar uma rede sem fio do Vitória Online.
A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.
De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online
Última atualização em 31/08/2020
Elizabeth Nader
A Carteira de Trabalho agora é digital. Para acessar é necessário baixar o aplicativo "Carteira de Trabalho Digital" e seguir as orientações do próprio aplicativo. Ou entrar no site https://servicos.mte.gov.br para realizar o cadastro. É necessário ter CPF.
Para retirar a Carteira de Trabalho já emitida na Casa do Cidadão é necessário fazer o agendamento no telefone 3382-5500, às terças e quintas, de 13h às 17h.
Trabalhadores e empregadores são os públicos-alvo da Agência Municipal do Trabalhador (AMT), que realiza a intermediação de mão de obra, isto é, o cruzamento da necessidade de preenchimento de uma vaga de emprego com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho. O Sine de Vitória funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Última atualização em 31/08/2020
O cidadão pode solicitar a 1ª via, regularização e alteração de dados cadastrais do CPF. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
Última atualização em 28/07/2020
Orientações relacionadas aos direitos trabalhistas são dadas pela Justiça do Trabalho, que funciona no Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC). O serviço agiliza a reclamação trabalhista, verificando o protocolo de petições de todo o Estado do Espírito Santo, com encaminhamento para as respectivas varas, inclusive, para a segunda instância, que é o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Para ser atendido é preciso pegar uma senha, no local.
Centro Integrado de Cidadania de Vitória (CIC) - Justiça do Trabalho - 1º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3324-4154Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas
Última atualização em 31/08/2020
Atendimento pelo poder executivo de mulheres em situação de violência doméstica.
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapaA Vara é responsável por apreciar os inquéritos policiais, conceder medidas protetivas e decidir sobre prisões em flagrante baseadas na Lei Maria da Penha. A Vara atende os requerimentos encaminhados pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) ou pelo Ministério Público, por meio da Promotoria da Mulher.
Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapaÚltima atualização em 26/03/2019
Marcos Salles
O Casamento Legal possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso ao casamento civil, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando-as para os cartórios competentes.
O munícipe de Vitória, desde que a renda de ambos seja inferior a três salários mínimos.
-Carteira de Identidade (RG);
-CPF;
-Carteira de Trabalho;
-Contracheque;
-Comprovante de residência.
Se você é solteiro:
-Certidão de nascimento recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório.
Se você é divorciado:
-Certidão de casamento com averbação do divórcio recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório;
-Cópia da sentença de separação ou divórcio em que conste ou não a partilha de bens.
Se você é viúvo:
-Certidão de Casamento recente, com até seis meses de emissão;
-Certidão de Óbito recente, com até seis meses de emissão.
Os documentos devem ser originais, legíveis e em bom estado de conservação. Na falta de qualquer um dos documentos exigidos, o cidadão deve providenciar a segunda via antes de dar entrada no cartório.
Para a sentença de divórcio, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública Estadual para requerer a cópia na Vara responsável (informações: 129);
É possível fazer gratuitamente a segunda via da Certidão de Nascimento (3382-5479) e Carteira de Carteira de Identidade na Casa do Cidadão (3382-5552);
O CPF é feito pela Receita Federal ou pelos Correios.
Cartório Amorim Regionais VI (Continental) e VIII (Jardim Camburi)
Av. Fernando Ferrari, 470 – Goiabeiras Tel.: (27) 3357-4111
Cartório Sarlo Regionais I (Centro), III (Bento Ferreira/Jucutuquara), IV (Maruípe), V (Praia do Canto)
Av. Nossa. Senhora. Da Penha, 549, Loja 01, Ed. Wilma – Santa Lúcia Tel.: (2124-9500) / (27) 2124-9501 / (27) 2124-9405
Cartório Zilma Figueira
Rodovia Serafim Derenzi, 5565 - São Pedro, Vitória - ES, 29031-300 Tel: (27) 3223-8419
Em caso de dúvida, procurar o Serviço Social localizado na Casa do Cidadão, no horário das 12h às 17h, ou entrar em contato pelo telefone 3382-5479.
Última atualização em 31/08/2020
O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.
O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).
Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.
Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.
Última atualização em 31/08/2020
O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) é um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória, realizado por intermédio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), cujo objetivo é prevenir e reduzir a violência doméstica, familiar e de gênero por meio de equipe psicossocial.
Desde 2016, o serviço é prestado de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos, com issotrabalha as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida. O trabalho visa fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência, como também, receber informações para a garantia de seus direitos.
Não há necessidade de agendamento prévio para o primeiro atendimento, contudo também é oferecido o agendamento on-line.
Última atualização em 11/05/2020