Prefeitura de Vitória

Morador pode reaver documentos perdidos

O Centro Integrado de Cidadania (CIC), também conhecido como Casa do Cidadão, disponibiliza aos moradores da capital um arquivo com documentos perdidos que podem ser recuperados pelos donos.

A pessoa que estiver nessa situação, poderá acessar Documentos Perdidos  e verificar se seu documento foi encontrado. Se algum documento da pessoa estiver na lista será necessário ir à Casa do Cidadão para reavê-lo. 

A lista é atualizada à medida em que os documentos perdidos são entregues.

As pessoas que encontrarem documentos perdidos também podem levá-los ao CIC. Essa é uma forma de exercer a cidadania ao garantir a oportunidade para os donos recuperá-los.

Emissão da Carteira de Identidade

O atendimento para emissão da Carteira de Identidade na Casa do Cidadão acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas.

A marcação é feita em site próprio disponibilizado pela Polícia Civil do Espírito Santo em www.agendamento.es.gov.br a partir das 8 horas (de segunda a sexta-feira). Lá o morador deve seguir os passos solicitados, como escolher a categoria (carteira de identidade) e a unidade (cidade de interesse), verificar a oferta de vagas, dias e horários para confecção do RG.

Para retirar o documento já emitido não é preciso agendar, basta ir no dia e horário informados pela Polícia Civil.

A emissão da 1ª via da carteira de identidade passou a ser um serviço gratuito em todo o território nacional, conforme a Lei Federal 12.687/2012. No entanto, a cobrança (pagamento da taxa DUA) para a emissão da 2ª via do documento ainda é válida, de acordo com a legislação de cada Estado.

Informações PCES: (27) 3382-5024 e 3382-5556.

São necessários os seguintes documentos para solicitar a 1ª via:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
• Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
• Comprovante de residência.

Não é obrigatório, mas levando o documento original é acrescentado à Identidade, conforme decreto de federal 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.

• Número do CPF;
• Número do NIS, PIS e Pasep;
• Número do Cartão Nacional de Saúde;
• Número do Título de Eleitor;
• Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;
• Número da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Número da Carteira Nacional de Habilitação;
• Número do Certificado Militar;
• Tipo sanguíneo e Fator RH;
• As condições específicas de saúde cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;
• Nome social.

Para pedir a 2ª via, é preciso apresentar:

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou cópia autenticada), de acordo com o estado civil. Em caso de divórcio, apresentar Certidão de Casamento com averbação de divórcio (original ou cópia autenticada);
• Uma foto 3x4 recente, com fundo branco;
• Pagamento da taxa DUA, no valor de R$ 61,98 (reajustado anualmente pelo VRTE - Valor de Referência do Tesouro Estadual).
• Comprovante de residência
• CPF. Não é obrigatório, mas levando o documento, ele é acrescentado à Identidade.

Observações sobre os documentos necessários:

• Os documentos apresentados devem estar em bom estado de conservação, legíveis e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos documentos rasgados, com rasuras, etc.
• Não serão aceitas cópias autenticadas reduzidas da Certidão Nascimento/Casamento.

A isenção do pagamento de taxa é garantida pela Lei 5.181/96 a quem está desempregado ou tem vencimentos de até três salários mínimos. Para requerê-la, deve-se apresentar a Carteira de Trabalho ou o contracheque.

De acordo com a Lei Estadual 9.795/2012, quem foi furtado ou roubado também terá a isenção da taxa desde que apresente o Boletim de Ocorrência que pode ser feito em qualquer Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) ou Delegacia Online

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas
Telefone: (27) 3382-5552

Carteira de Trabalho Digital

Para obter a Carteira de Trabalho Digital, basta ao interessado ir à Casa do Cidadão levando apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF), entre segunda e sexta-feira, no período de 8h às 17h. Não é preciso agendamento prévio. O procedimento leva alguns minutos e o morador recebe na hora o número do documento virtual, que é o do seu CPF.

Caso o morador opte ele mesmo em fazer o documento pela Internet, será preciso baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, usando o celular ou o tablet (versão para Android e iOS). Pelo computador (versão Web), será necessário criar uma conta autenticada no site www.gov.br/trabalho e seguir o passo a passo apresentado.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas.
Não é necessário agendamento prévio.

Sine de Vitória

Trabalhadores e empregadores são os públicos-alvo da Agência Municipal do Trabalhador (AMT), que realiza a intermediação de mão de obra, isto é, o cruzamento da necessidade de preenchimento de uma vaga de emprego com a de um trabalhador que procura por uma colocação no mercado de trabalho. O Sine de Vitória funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Agendar atendimento

O atendimento poder ser feito por meio do agendamento on-line no endereço https://agendamento.vitoria.es.gov.br/

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (27) 3382-5310

Casa do Cidadão tem atendimento para mulheres vítimas de violência

Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem)

Atendimento pelo poder executivo de mulheres em situação de violência doméstica.

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-5516

1ª Vara Especializada em Violência Doméstica

A Vara é responsável por apreciar os inquéritos policiais, conceder medidas protetivas e decidir sobre prisões em flagrante baseadas na Lei Maria da Penha. A Vara atende os requerimentos encaminhados pelo Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) ou pelo Ministério Público, por meio da Promotoria da Mulher.

Endereço: Avenida Maruípe, 2.544, 3º piso, bloco A, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3235-8475

Casamento Legal - Regularização de situação conjugal

O Casamento Legal possibilita que pessoas de baixa renda tenham acesso ao casamento civil, orientando-as sobre seus direitos e encaminhando-as para os cartórios competentes.

Quem pode requerer?

O munícipe de Vitória, desde que a renda de ambos seja inferior a três salários mínimos.

Quais são os documentos necessários?

• Carteira de Identidade (RG);
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Contracheque;
• Comprovante de residência.
  

Se você é solteiro:

• Certidão de nascimento recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório.

Se você é divorciado:

• Certidão de casamento com averbação do divórcio recente, com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório;
• Cópia da sentença de separação ou divórcio em que conste ou não a partilha de bens.

Se você é viúvo:

• Certidão de Casamento recente, com até seis meses de emissão;
• Certidão de Óbito recente, com até seis meses de emissão.

Os documentos devem ser originais, legíveis e em bom estado de conservação. Na falta de qualquer um dos documentos exigidos, o cidadão deve providenciar a segunda via antes de dar entrada no cartório.

Onde eu posso conseguir os documentos necessários?

Para a sentença de divórcio, o cidadão deve procurar a Defensoria Pública Estadual para requerer a cópia na Vara responsável (informações: 129);

É possível fazer gratuitamente a segunda via da Certidão de Nascimento (3382-5479) e Carteira de Carteira de Identidade na Casa do Cidadão (3382-5552);

O CPF é feito pela Receita Federal ou pelos Correios.

Quais são os cartórios credenciados para casa região?

Cartório Amorim Regionais VI (Continental) e VIII (Jardim Camburi)
Av. Fernando Ferrari, 470 – Goiabeiras Tel.: (27) 3357-4111

Cartório Sarlo Regionais I (Centro), III (Bento Ferreira/Jucutuquara), IV (Maruípe), V (Praia do Canto)
Av. Nossa. Senhora. Da Penha, 549, Loja 01, Ed. Wilma – Santa Lúcia Tel.: (2124-9500) / (27) 2124-9501 / (27) 2124-9405

Cartório Zilma Figueira
Rodovia Serafim Derenzi, 5565 - São Pedro, Vitória - ES, 29031-300 Tel: (27) 3223-8419

Em caso de dúvida, procurar o Serviço Social localizado na Casa do Cidadão, no horário das 12h às 17h, ou entrar em contato pelo telefone 3382-5479.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Telefone: (27) 3382-5479
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das  8h às 17 horas

Atestado de antecedentes é emitido pela Polícia Civil

O atestado de antecedentes é emitido tanto para os que possuem identidade emitida no Estado, quanto para os de outro Estado.

O documento está disponível on-line, no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

Na Casa do Cidadão, ou Centro Integrado de Cidadania, este documento pode ser retirado no Telecentro que fica no mesmo endereço. Para isso, basta apresentar a Carteira de Identidade.

Caso o requerente não consiga a emissão do documento on-line pelo motivo de dados inconsistentes, ele deverá comparecer à Casa do Cidadão portando um documento de identificação com foto e sua cópia simples para emissão pela Polícia Civil.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, Itararé - Ver no mapa
Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas
Telefone: (27) 3137-9130

Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CRAMSV

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV) é um serviço da Prefeitura Municipal de Vitória, realizado por intermédio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid), cujo objetivo é prevenir e reduzir a violência doméstica, familiar e de gênero por meio de equipe psicossocial.

Desde 2016, o serviço é prestado de forma articulada com a rede socioassistencial e meios jurídicos, com issotrabalha as dimensões das relações violentas tanto com as vítimas quanto com a outra parte envolvida. O trabalho visa fortalecer os mecanismos psicológicos e sociais para que a mulher possa enfrentar e superar a situação de violência, como também, receber informações para a garantia de seus direitos.

Não há necessidade de agendamento prévio para o primeiro atendimento, contudo também é oferecido o agendamento on-line.

Onde fica

Casa do Cidadão
Avenida Maruípe, 2.544, Itararé  - Ver no mapa
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefones: (27) 3382-5391 e 99520-1927

Procon Vitória - Órgão funciona na Casa do Cidadão

Como proceder

O consumidor deve levar documentos pessoais, comprovante de residência (em nome do reclamante, não pode estar em nome de terceiros) e comprovantes da reclamação, como nota fiscal, contrato, ordem de serviços, entre outros.

Para reclamações em nome de outra pessoa

Se a reclamação for feita em nome de outra pessoa, é necessário apresentar uma procuração simples, que não precisa ser registrada em cartório, com a cópia simples dos documentos pessoais do reclamante.

Onde fica

Avenida Maruípe, 2.544, 1º piso, bloco A, Itararé (Casa do Cidadão) - Ver no mapa
Horário de funcionamento:de segunda a sexta-feira, 8 às 18 horas

Como agendar atendimento:

• Internet: Portal da prefeitura em https://agendamento.vitoria.es.gov.br
• Telefone: 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.