Prefeitura de Vitória

Débitos com o município - como consultar e regularizar

O contribuinte de Vitória pode consultar se existe qualquer tipo de débito com o município em seu nome de maneira on-line.

No caso de ser listado algum débito; a regularização deste também poderá ser feita on-line; só que desta vez o contribuinte deverá acessar o Portal do Cidadão. Para acesso ao Portal do Cidadão; é necessário que o interessado possua Usuário e Senha de acesso; caso não tenha crie o seu acesso.

Atendimento presencial

Para situações que necessitem de atendimento presencial, será necessário agendar um atendimento.

Serviços relacionados a arrecadação que podem ser feitos on-line

• Certidão Negativa de Débitos - Consulte sua regularidade fiscal;
• Portal do Cidadão - Regularize-se e parcelamento online;
• Emissão de 2ª via para pagamento;
• Consulta de débitos em dívida ativa.

Outros serviços também oferecidos de maneira on-line

• Portal Nota Vitória;
• Portal do VAF - Troca de informações entre a prefeitura e o contribuinte;
• Declaração de ISS - ISISS;
• Solicitar débito automático IPTU/ISS fixo;
• Certidão de Recolhimento;
• Valor venal/dados para cálculo do IPTU;
• Espelho do Cadastro Imobiliário.

Contatos com a Subsecretaria de Receita

SEMFA/SUB-REC - Gabinete da Subsecretaria de Receita

Contato

• Telefone: (27) 3382-6248;

SEMFA/CMTI - Conselho Municipal de Tributos Imobiliários

Contato

• Telefone: (27) 3382-6248;

SEMFA/GAC - Gerência de Arrecadação e Cobrança

Contato

• Telefone: (27) 3382-6317;

SEMFA/GAC/CAC - Coordenação de Atendimento ao Contribuinte

• Atendimento aos contribuintes presencial, mediante prévio agendamento, por email, whatsapp e telefônico dos assuntos de competência da Subsecretaria de Receita.

Contatos

• Telefone fixo: (27) 3382-6412;
• WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 98125-0969 - Assuntos relacionados a divida ativa;
• WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 99514-5117 - Assuntos relacionados a IPTU/Imóveis;
• E-mail: tributosimobiliarioseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br e dividaativaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Agendamento Online - agendamento para atendimento presencial - assuntos de competência dos setores da Subsecretaria de Receita da Secretaria de Fazenda;
• Emissão de guias para recolhimento do IPTU e taxas do ano corrente;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.

SEMFA/GAC/CADA - Coordenação de Administração da Dívida Ativa

• Carta de anuência para exclusão de protesto;
• Certidão negativa de débitos;
• Emissão de 2ª via de guias de recolhimento;
• Execução fiscal de débitos em dívida ativa;
• Informações sobre regularização de débitos em caso de bloqueio de conta bancária e outros bens;
• Pagamento à vista de débitos em dívida ativa;
• Parcelamento de débitos em dívida ativa;
• Protesto de débitos em dívida ativa.

Contatos

• Telefones fixos: (27) 3382-6317;
• E-mail: dividaativaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Emissão de guias para recolhimento de débitos em dívida ativa;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.

SEMFA/GAC/CCA - Coordenação de Controle da Arrecadação

• Certidão de recolhimento de tributos municipais;
• Confirmação de pagamento de tributos;
• Pagamento em duplicidade.

Contatos

• Telefones fixos: (27) 3382-6406;
• E-mail: arrecadacaoeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

SEMFA/GAT - Gerência de Administração Tributária

• Habilitação para o Portal do Cidadão;
• Nota Vitória;
• Regime especial de documentário fiscal.

Contato

• Telefone fixo: (27) 3382-6305;
• E-mail: gerenciatributariaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

SEMFA/GAT/CFT - Coordenação de Fiscalização Tributária

• Auto de Infração de tributos municipais (dúvidas / parcelamento);
• Declarações de ISSQN (como declarar o imposto sobre serviços prestados e tomados);
• Guia para recolhimento de ISSQN serviços tomados (como gerar/emitir);
• Guia para recolhimento de ISSQN variável (como gerar/emitir);
• Nota Fiscal Eletrônica - NFSe (como solicitar, como emitir);
• Parcelamento espontâneo de ISSQN (variável);
• Sistema eletrônico ISISS (como usar, como acessar o sistema).

Contatos

• Telefone fixo: (27) 3382-6311;
• E-mail: fiscalizacaotributariaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Sistema de declaração de ISSQN e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.

Equipe Simples Nacional

• Enquadramento;
• Desenquadamento;
• Indeferimento de opção;
• Informações sobre restituição ISSQN pago indevidamente no Simples Nacional;
• Termo de exclusão.

Contatos

• E-mail: simplesnacionaleira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;
• Emissão do informativo Simples Nacional / Termo de indeferimento da opção pelo Simples Nacional.

SEMFA/GAT/CTI - Coordenação de Tributos Imobiliários

• Imunidade de IPTU;
• Não incidência de ITBI;
• Redução de alíquota de IPTU e ITBI;
• Restituição de IPTU;
• Retificação de ITBI;
• Reavaliação de ITBI.

.Contatos

• WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 98125-0335
• E-mail: semfa.imobiliarioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br

Links úteis

• Emissão de guias para recolhimento do IPTU e Taxas do ano corrente;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo.

Equipe de Tributos Mobiliários

• ISSQN Fixo contadores no Simples Nacional;
• ISSQN Fixo sociedade de advogados;
• ISSQN Fixo profissionais autônomos;
• Redução de Alíquota de ISSQN para pessoas jurídicas;
• Revisão de lançamento do ISSQN para pessoas jurídicas;
• Solicitação de restituição de ISSQN.

Contatos

• Telefones fixos: (27) 3382-6307;
• E-mail: tributomobiliarioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Emissão de guias para recolhimento do ISSQN Fixo do ano corrente;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;

SEMFA/GCM - Gerência de Cadastro Municipal

• Emissão de 2ª via para recolhimento do IPTU e taxas do exercício vigente.

Contato

• Telefone fixo: (27) 3382-6327

SEMFA/GCM/CCM - Coordenação de Cadastro Mobiliário

• Alteração de dados de cadastro de pessoa jurídica;
• Baixa de cadastro de pessoa jurídica;
• Cadastro de pessoa jurídica;
• Certidão de tempo de cadastro de inscrição de autônomo;
• Certificado de registro de autônomo não localizado;
• Informação sobre ISSQN Fixo de pessoas físicas/profissionais autônomos;
• Solicitação de baixa de inscrição mobiliária de autônomo;
• Solicitação de reativação de inscrição mobiliária de autônomo;
• Solicitação de suspensão de inscrição mobiliária de autônomo.

Contato

• Telefone fixo: (27) 3382-6326;
• E-mail: cadastro.mobiliarioeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Emissão de guias para recolhimento do ISSQN Fixo do exercício vigente;
• Portal do Cidadão - para parcelamentos, emissão de guias para recolhimento de tributos municipais, alteração de dados de email, alteração de endereço de correspondência, alteração do endereço de entrega do carne de IPTU e Taxas e ISSQN Fixo;
• Cadastro mobiliário / REDESIM: informações e orientações sobre cadastro de pessoas jurídicas na PMV;
• Espelho do QSA: orientações para acesso ao Espelho de Quadro de Sócios e Administradores - Pessoa Jurídica;
• Solicitações de interesse exclusivo do Município - Pessoa Jurídica;
• Busca CNAE: Alíquotas de ISSQN e licenciamento por atividade;
• Informações sobre cadastro, alteração, suspensão, reativação e baixa de inscrição mobiliária de profissionais autônomos, dentre outros assuntos relacionados.

SEMFA/GCM/CCI - Coordenação de Cadastro Imobiliário

• Acréscimo de área construída;
• Alteração de titularidade de imóvel;
• Certidão de tempo de cadastro imobiliário;
• Declaração de homônimo;
• Lançamento de nova edificação;
• Remembramento e desmembramento de área de terreno;
• Revisão de lançamento de imóvel;
• Revisão de nome no cadastro de imóvel (alteração de nome de possuidor em caso de imóvel sem registro no Cartório de Registro Geral de Imóveis - RGI).

Contatos

• Telefone celular: (27) 98125-0153;
• WhatsApp (apenas mensagens de texto): (27) 98125-0226;
• E-mail: imobiliario.cadastroeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .

Links úteis

• Emissão de guias para recolhimento do IPTU e Taxas do ano corrente;
• Formulário para requerer revisão de lançamento;
• Formulário para requerer revisão de nome;
• Formulário para declaração de homônimo.

SEMFA/GIEF - Gerência de Informações Econômico-Fiscais

• Verificação de Valor Adicionado Fiscal - VAF;
• Conferência de Declaração de Operações Tributáveis - DOT.

Contatos

• Telefone fixo: (27) 3382-6404;
• E-mail: dot.icmseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br .