Prefeitura de Vitória

As instituições ou empresas interessadas em fazer parte do "Clube de Benefícios do Servidor" devem ler o edital, preencher e assinar o Formulário de Adesão apropriado, além de cumprir requisitos informados abaixo.
Não há taxa de adesão e nem mensalidades para empresas interessadas em aderir ao Clube de Benefícios

Documentos necessáriios para incluir empresa ou instituição no Clube de Benefícios dos Servidores

• Termo de adesão assinado pelo proprietário, diretor da empresa e/ou instituição, registrada em cartório, ou terceiro, munido de procuração, mediante comprovação por meio do contrato social;
• Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial do Estado;
• Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
  
  
• Prova de regularidade Fiscal com:

• Fazenda Federal - Certidão negatida de débitos e contribuições federais e  Certidão quanto à divida ativa da União;
• Fazenda Estadual - Certidão negativa de débitos do estado;
• Fazenda Municipal - Certidão negativa de débitos do município do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social:

• Certidão negativa de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Socia - INSS;
• Certidão negativa do undo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

• Prova de regularidade relativa à Justiça do Trabalho:

• Certidão negativa de débitos junto à justiça do trabalho

Enviar os documentos para a Gerência de Comunicação Interna -  gcinternaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
Os documentos solicitados devem ser escaneados do original, quando necessário, no formato pdf.

Documentos da Prefeitura de Vitória

• Anexo I - Formulário para oferta de benefícios
• Anexo II - Termo de adesão para empresas
• Anexo III - Termo de adesão para instituições

Embasamento legal

Decreto nº 19.261, de 26 de abril de 2021